quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Apedrejamento até a morte

Apedrejamento até a morte

O sequestro de Ingrid Betancourt assemelha-se a condenação à morte da iraniana Sakineh Ashtiani em razão de envolver o risco de perder a vida. O da colombiana por questões políticas ou criminosas de um grupo guerrilheiro; o da iraniana, por violação a valores morais e a discriminação absurda e ao calvário imposto às mulheres naquele país. Ambos muito graves, mas o da colombiana já teve um final feliz. O mundo precisa mostrar sua força para conseguir um final semelhante para o atual.Sentenciados à morte aparecem em vários países do mundo, independente de sistema de governo. Condena-se à morte tanto nos democráticos Estados Unidos como na ditatorial China. Esta sentença de morte causou comoção apenas pela modalidade, uma vez que a iraniana foi condenada ao apedrejamento. O mundo inteiro precisaria se unir para banir de vez a pena de morte em qualquer país, assim como extinguiu a escravidão oficial. A Organização das Nações Unidas deveria encampar essa iniciativa e buscar disseminar para se tornar um movimento que envolvesse a sociedade mundial, como há hoje o da defesa do meio ambiente.Difícil mesmo é convencer a mudar um país que afronta o mundo com ameaças. Mas qualquer dificuldade não pode servir de empecilho às iniciativas para salvá-la da pena de morte. Ao contrário, é preciso formar correntes de pessoas, artistas, músicos, desportistas e, principalmente de autoridades governamentais. Cobrar também a atuação incessante de ONGs, igrejas, sindicatos, enfim, de todos os segmentos sociais, de todas as crenças e de não crentes. Não poderia a mídia se restringir a noticiar, e somente quando famosos estão envolvidos ou quando os casos são escabrosos, como essa morte por apedrejamento. Não há mais notícia sobre outros prisioneiros que estão passando pelo mesmo sofrimento a que Ingrid Betancourt foi submetida. Depois que foi libertada, não se toca mais no assunto. Não vem ao caso a questão de valores, pois a relatividade e a diferença de culturas não permitem valorar o que poderia ser punido com pena de morte ou não. Os Estados não devem matar nem como punição por outra nem por valor moral algum. No início do noticiário, após demonstrar amor fraterno ao ditador-chefe do Irã, o governo brasileiro chegou a oferecer asilo político à condenada. Era apenas um jogo de marketing ou campanha eleitoral antecipada realizada pelo segundo Deus, depois de Pelé. Depois da pressão inicial, o governo iraniano foi “benevolente” e trocou a modalidade da execução. Foi um verdadeiro cala-boca. O mundo e a mídia emudeceram sobre o fato. Mas essa pressão deve ser contra todos os países que aplicam a pena capital, e não apenas contra o Irã. Dos Estados Unidos à China, sem se esquecer de Cuba. Qualquer que seja o procedimento, o resultado é o mesmo: a perda da vida. Aguardar uma morte certa, de forma absolutamente impotente, deve trazer um sofrimento e uma agonia mais intensos do que a própria morte. É preciso universalizar e consagrar a consciência de que todos podem errar e que nenhum erro deve ser repreendido com a vida, qualquer que seja a filosofia, a religião ou a crença de um povo. Pois são exatamente as religiões quem defendem o perdão, a condolência como virtudes essenciais ao ser humano. Assim como dissera com relação à Ingrid Betancourt de que qualquer um, ou mesmo algum parente, poderia estar no lugar dela, o mesmo vale para Sakineh Ashtiani. A manifestação de cada um se faz necessária e é o mínimo que se pode fazer. Além disso, manter a mobilização para extinguir a pena de morte da face da Terra.Apenas sob o aspecto da solidariedade, sem entrar no mérito se o erro existiu nem se e a lei prescreve pena de morte para o caso, todos deveriam se sentir um pouco no corredor da morte como Sakineh Ashtiani, e externarem ao governo do Irã que, ao matá-la, estará matando um pouco cada cidadão desse planeta.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bel. Direito

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Só as câmeras nos salvam

Luz...camêra...ação...Este é um mote do início de gravação de imagens. Antes, mais voltado aos profissionais, hoje de domínio público. Antes, quando mais clara a expressão, mas se entendia que era hora de concentração. Hoje, quanto mais disfarçado, melhor o resultado. Antes, os atores sabiam o texto e a finalidade da gravação. Agora, o diretor sabe de tudo, o ator não sabe de nada. Fala-se aqui dos amadores e das filmagens dirigidas à comprovação de fatos, a verificar a vida alheia, na sua grande maioria de crimes.Com o acesso maior à tecnologia e aos bens de consumo, a maioria das pessoas possui celular. Agora, até mais de um para economizar ligação de acordo com as operadoras. Eles servem para ligação, muitos até de usos secundário para este fim. O que importa é que passam e-mails, tiram foto, gravam vídeos. Algumas pessoas ainda se confundem com algumas funções, mas a maioria domina por completo. Jogar e ouvir música virou a utilidade principal. Quando se vai a um show, a um jogo é comum os flash dos celulares de mil e uma utilidades. O bem que eles trazem está acima de tudo.Pois, gostaria de reforçar que as pessoas andem mesmo com seus celulares apostos e treinem mais nas gravações. Pois são elas que se tornaram o principal meio de provas de tudo. Embora a nossa formação da desculpa predomine, as gravações têm prevalecido, ora para provar a efetiva ação, noutros momentos para provar o inverso da afirmação. Ninguém mais conhece a eficácia desse instrumento do que a Comissão parlamentar de Inquérito – CPI do Senado Federal nos casos de abuso de criança, pelos pedófilos. As prefeituras, os estados e até a União deveriam aumentar o número delas. Em todos os faróis das cidades deveriam colocar uma. Também no lado externo dos principais prédios públicos para evitar os pichadores ou para repasse à polícia quando houvesse a pichação. Às vezes elas faltam onde deveria estar. A câmera que registrou o martírio mortal de Mário José Josino, em Diadema, São Paulo, faltou no bairro de Cidade Ademar, na capital paulista, para registrar o martírio ainda maior de uma mãe obrigada a assistir a monstruosidade de quatro militares enforcarem seu filho, o motoboy Alexandre Menezes dos Santos, até à morte.Mas, acima de tudo, as pessoas deveriam fazer uso permanente para filmarem os montes de lixo pela cidade; bueiros entupidos; animais soltos pelas ruas ou apodrecendo nas ruas; ônibus passando fora dos pontos, com motoristas que dirigem como se conduzissem animais. E além de tudo, gravar os atendimentos tanto ao telefone quanto pessoalmente nos diversos órgãos públicos, ou até a queda proposital da ligação dos telefones de ouvidorias, depois que a pessoa gastou meia hora clicando os números que o robô solicite. A partir daí, lançar as imagens e vozes nos saites de relacionamento e noutros para conhecimento geral. Não se esquecer de gravar aulas, conferências e outros eventos oficiais para mostrar o tamanho do despreparo de muitos profissionais. Essa atitude ajuda na conscientização em relação à cidadania e na publicidade da própria Administração Pública, tão carente deste requisito. Diante da segurança zero que existe, a câmera ligada ainda traz um alento de salvação.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP Bel. Direito

Agora é lei

Por muito tempo essa expressão era utilizada comosegurança de que chegara a solução de um problema em virtude da aprovação deuma lei. Depois, pela prática reiterada da desobediência às leis, foi-sefirmando a convicção de que não bastava lei, posição coroada com a expressão“lei, ora lei”, atribuída ao presidente Getúlio Vargas, mas que, infelizmente,é mais prejudicial pela prática generalizada de todos do que pela autoriaabstrata. Mas esse questionamento cabe para as leis que trazem algum reflexo navida cotidiana da sociedade, o que não é o caso da maioria.Vez outra os institutos que acompanham os deputados esenadores atribuem nota pela atuação de cada um, e o ponto mais destacado é aquantidade de projetos apresentados que se tornaram lei. Não existe maiorequívoco. Quem abre o saite da presidência da República, www.presidencia.gov.br,legislação, leis ordinárias, percebe que a maioria das leis é para dar nome aobras públicas, a dias nacionais disso e daquilo e a datas comemorativas. Aprovarum ou um milhão desses projetos não faz a menor diferença para definir se umparlamentar é atuante ou não. Para a sociedade, o resultado prático é zero.Este ano as que aprovaram o dia da Baiana do Acarajé, de Combate ao Dengue eRelatório Anual Socioeconômico da Mulher demonstram tão claramente quequantidade de leis está longe de ser sinônimo de boa atuação. Com a esperança de que venha a ser cumprida até antesdo tempo estipulado, em 2010, o presidente Lula sancionou a Lei 12.244,tornando obrigatório que toda instituição de ensino pública e privada deve teruma biblioteca, com um acervo mínimo de livros correspondente à quantidade dealunos. Primeiro requisito impossível de ser cumprido, dada a variaçãoconstante de alunos nas escolas. Além disso, foi definido prazo de dez anospara que cada escola do país tenha a sua biblioteca. Uma situação tão inusitada que parece ser típica deBrasil. Uma escola sem biblioteca deveria ser considerada como a existência deuma biblioteca sem livros ou uma piscina sem água ou um ventilador que não gereventilação. Na composição de uma escola, ainda que falte professor, seriapossível o aluno estudar, desde que existissem livros à sua disposição.Por força dessa lei, já se tornou obrigação de todos,da União, dos estados, das prefeituras e de todas as escolas particulares teruma biblioteca. Apenas o tempo de dez anos favorece à negligência do agentepúblico, pois, pelo senso razoável, essa lei não seria necessária, pois todasas escolas não só já deveria ter uma biblioteca, como deveria está equipada comcomputadores e internet. Mas como a grande maioria não as tem, pode-se dizercom muita vibração, ainda que em desuso, que agora é lei! Tomara que asociedade teme conhecimento da lei e force a criação das bibliotecas de fato,pois no papel o Brasil já atingiu sua plenitude.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP Bel.Direito

Alugueres públicos

Quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tomou posse e cobrava que o Estado brasileiro se ativesse às suas funções essenciais, ou de Estado, como alguns gostam de falar, atribuía a disfunção ou o exercício precário ao fato do Brasil se envolver em todas as atividades da economia, em especial na condição de proprietário. Era comum a crítica ao fato de governo federal possuir fábrica de calcinhas. O então presidente e sua equipe começaram o processo de modernização com a privatização generalizada e a qualquer custo, tendo como ápice o pronunciamento gravado do ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros afirmando que já estavam atingindo o limite da irresponsabilidade, com a atuação do governo para favorecer um grupo na compra de uma estatal. Nem tudo deveria ser privatizado, nem todas as atividades chamadas meio devem ser terceirizadas. O limite do princípio elementar do mais vantajoso para a Administração Pública deve prevalecer. Pois, privatizaram tudo, mas alguns cuidados não foram nem estão sendo tomados pelos atuais governos. Os alugueres nas várias esferas de governo precisam ser revistos, pela desnecessidade de alguns, e pela exorbitância de dinheiro gasto com essa prática. Começa por se questionar a necessidade de alguns. E passar a controlar mais, pois não existe controle algum sobre a quantidade de imóveis e outros bens alugados, dada que esse procedimento é adotado isoladamente pelo mais diversos órgãos. Caso se queira buscar a informação sobre quantos contratos e quanta se gasta com aluguel, nenhum ministério, nenhuma secretaria, nenhum tribunal vai saber ou querer informar, nem consta em nenhuma saite aberto para conhecimento público. Aí está o perigo, geral, de todos os riscos que esses contratos trazem.Deve se tomar cuidado com o preço. Há uma cultura nacional de se majorar quando o contrato é com a Administração Pública. Quando esse procedimento é nas prefeituras, o cuidado deve ser maior para evitar que os alugueres sejam uma maneira de retribuir colaboração de correligionários. Os alugueres de ônibus, de carros e de prédios nas cidades pequenas são realizados e sempre dirigidos aos amigos dos prefeitos e dos demais gestores públicos. Pode até existir exceção, mas de tão raro, ninguém a conhece. Outra medida seria saber por quanto tempo um contrato de aluguel seria mais vantajoso do que a aquisição permanente do bem. Com o valor mensal gasto com aluguel de carro para transporte escolar seria comprado um ônibus. Isso em cidade pequena. É preciso viabilizar a frota própria. Já o que se paga por mês de aluguel de imóveis daria para adquirir um ou vários prédios. Há uma completa inversão de valor em todos os sentidos quanto ao emprego do dinheiro público no pagamento de aluguel. O sonho de todos os particulares é sair do aluguel; os governos fazem toda propaganda possível quando ajudam nessa saída; mas eles mesmos procuram nunca sair. Isso precisa ser corrigido e o dinheiro dos alugueres poderia ser aplicado em compra de bens permanentes. Ao contrário das demais, essa indústria dos alugueres precisa acabar.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP Bel. Direito