segunda-feira, 16 de julho de 2012

Novos ataques do PCC


Em 2006 ninguém soube a razão do encerramento da matança deliberada de agentes da segurança pública do estado de São Paulo pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC, pois o fim daquela guerra urbana ocorreu de forma instantânea, sem nenhuma ação do governo que o justificasse. Para o governo foi resultado de sua eficiência; para o cidadão comum, foi acordo muito vantajoso para a organização criminosa. Nenhuma das partes assume claramente nenhuma das versões, assim como não é citada qualquer outra.
Todo o noticiário limita-se aos ataques e ao número de mortos, o que é compreensível por ser a vida o bem maior. Mas é preciso ampliar o debate para apontar os prejuízos financeiros decorrentes da paralisação, já que naquele ano a cidade inteiramente parada por dois dias. Os ataques foram tão  intensos que até diminuíram os crimes cotidianos como furtos, roubos e assassinatos “regulares”, devido à falta de pessoas nas ruas. Foi enigmático uma imagem de um repórter de televisão sentado literalmente no meio da avenida Paulista num dos horários de rush.
Já os especialistas em segurança dão verdadeiras aulas de como evitar riscos individuais. Ensinam que o cidadão deve ficar alerta, que não pode namorar no carro, que não deve parar em ruas movimentadas, muito menos em ruas desertas, que antes de se aproximar da garagem deve olhar se tem algum elemento estranho por perto, se tem pedestre na rua. Eles não têm uma só palavra dirigida às autoridades para cumprirem seus deveres institucionais de evitar os assaltos e furtos.
Ninguém sabe ao certo por que o PCC consegue atacar quando e como quer, além de conseguir matar quantos agentes de segurança desejar. Tornaram-se clichês as soluções apontadas pelas autoridades, sendo o mais comum a justificativa de que se trata de uma reação a determinada ação forte do governo. A razão deste ataque atual seria a morte de seis integrantes do PCC pela Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar – ROTA, um pelotão especializado da Polícia Militar paulista. Ora, se o governo só vai perder policiais, seria melhor se omitir a contabilizar policiais mortos.
Somente durante os ataques são vistos policiais nas ruas de São Paulo. Fora dessas épocas, o cidadão atravessa a cidade de um extremo a outro sem ver um só policial. Caberia ao cidadão indagar aos seus respectivos governos estaduais o porquê de só agirem em represália; perguntar quais são as ações diárias para prevenir a criminalidade, que só tem crescido no Brasil. As respostas serão uníssonas em afirmar que “todas as medidas estão sendo tomadas”. Mesmo com mais de quarenta mil assassinatos todo ano, as autoridades brasileiras nunca assumem que as medidas não têm trazido resultados efetivos. Além disso, é de conhecimento público que é a corrupção policial o principal combustível a alimentar a marginalidade, comprovado, principalmente, pela quantidade de delinquentes presos depois de várias passagens pela polícia. Caberia uma investigação toda vez que houvesse somente passagem pela polícia sem chegar ao Ministério Público e à Justiça.
Por enquanto ainda não há apoio da sociedade a esses ataques, que viria inevitavelmente caso o PCC passasse a associar suas ações criminosas a represália a atos de corrupção e atacasse sedes dos governos estadual e municipais, câmaras municipais e assembleias legislativas. Corre risco de apoio popular maciço caso a organização passe a assassinar políticos acusados de corrupção. Daí em diante o passo seria curtíssimo para o Brasil possuir de fato um grupo paramilitar como o ETA, Espanha, as FARCs, Colômbia, ou o Sendero Luminoso, Peru. Toda a sociedade pagará pelo que não deve por conta da omissão das autoridades, que ao invés de combaterem a criminalidade diariamente, inventam desculpas repetidas.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
    Bacharel em direito

terça-feira, 10 de julho de 2012

ECO Business 2012


Como levar sustentabilidade para as empresas do futuro é o centro das discussões da ECO Business 2012

O perfil do consumidor brasileiro e da nova classe média, ferramentas para a implementação de tecnologias sustentáveis e o futuro das cidades serão discutidos e expostos na 5ª edição da ECO Business.

O Brasil passa por um momento econômico ímpar, com o aumento do poder de compra da população e o crescimento da classe média, que consome mais e requer ações sustentáveis por parte das empresas. Esta movimentação foi recentemente confirmada por uma pesquisa da Nielsen Holdings, que mostrou que 66% dos consumidores preferem comprar produtos e serviços de empresas com programas de sustentabilidade e 46% deles não se importa em pagar mais por eles. Para auxiliar as empresas a se prepararem para atender a essa nova demanda, a ECO Business 2012 preparou um Congresso que alia discussões sobre o perfil do novo consumidor, as inovações tecnológicas para tornar as empresas sustentáveis e as tendências que viabilizam que as cidades sejam mais inteligentes.

O evento, que será realizado de 14 a 16 de agosto, no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo, é uma realização da MES Eventos, promovida pela Mastran Business Fairs e conta com a direção de conteúdo da GreenBusiness Brasil.

O Congresso da ECO Buiness contará com mais de 30 palestras de grandes empresas, como  P&G, Basf, Camargo Correa e PepsiCo. “Estruturamos um congresso completo, que chega aos participantes em uma linha lógica de pensamento: o que os consumidores esperam, como as empresas podem atender a essa demanda e, finalizando, novas iniciativas que tornam nossas cidades lugares melhores para viver”, disse Gui Brammer diretor de conteúdo do Congresso.

Hoje em dia muitas empresas já têm uma nova postura com relação aos modelos tradicionais de comércio e consumo, e ações de sustentabilidade,corwdsourcing e open innovation fazem parte de seu cotidiano. Durante o evento, essas companhias auxiliarão outras a entenderem essa mudança rumo a uma economia global sustentável e se posicionarem diante dela. “Ao longo dos três dias da ECO Business, os participantes do congresso estarão focados na compreensão do papel das marcas na formação de um futuro próspero”, afirmou Ricardo Guggisberg, diretor da ECOBusiness, “Será um encontro entre as empresas lideres de amanhã”, completou.

As palestras foram organizadas em três temas, sendo que cada um será desenvolvido em um dia do evento. No dia 14 o foco será o Perfil do Novo Consumidor Brasileiro, assunto debatido por especialistas como Johnny Wei, diretor da Locomotiva Negócios Emergentes e representante do C.K. Prahalad no Brasil e Carla Mayumi, diretora da agência BOX 1824, responsável pela pesquisa O Sonho Brasileiro. Além desses keynotes, o dia também contará com a participação de Gabriela Onofre (P&G), Claudia pires (PepsiCo), Denise Alves (Natura), Fabio Lavezo (Camargo Correa) e Leandro Farina (Celulos Irani), que irão expor cases sobre como suas empresas estão abordando este novo consumidor.

No segundo dia da ECO Business, o tema será as Ferramentas para a Implementação de Sustentabilidade nas Empresas. Neste dia participarão Sonia Chapman (Basf), Luis Serafim (3M), Sérgio Cintra (Metalsinter), Alexander Van Paris Piergilli (Ecossistemas), Gui Brammer (WiseProducts)  e Fabíola Grzybowski (MARS), que mostrarão cases sobre como trazer inovações para sustentabilidade às companhias de maneira efetiva. Além dos executivos, a keynote Vivian Blaso, da Conversa Sustentável, palestrará sobre as tendências para o Brasil das construções verdes e os benefícios que estas podem gerar para as plantas industriais.

O último dia do Congresso terá como centro das discussões o futuro das cidades brasileiras e como torná-las mais inteligentes, por meio de ações de consumo colaborativo e economia criativa. Personalidades como Gilberto Dimenstein (Folha e Catraca Livre), Rachel Biderman, Fernando Serra (HSM), Lincoln Paiva (Mobilidade Urbana)  e Fabio Mestriner (ESPM) falarão sobre como as empresas podem se adaptar a essas tendências. Os executivos que atuam com o conceito de consumo colaborativo, Bruno Massote (DescolaAi.com), Marcio Nigro (Caronetas), Fernando Fernandes (Sautil) e Felipe Barroso (ZazCar) abordarão temas sobre Consumo Colaborativo e como a população brasileira está aderindo a esse movimento.

Além do Congresso, a ECO Business 2012 também sediará uma feira onde as empresas que desenvolveram soluções sustentáveis irão expor suas tecnologias, maquinários e cases ao público.


Veículos Elétricos 2012

Paralelamente à ECOBusiness, será realizado o VE 2012 - Salão Latino Americano de Veículos Elétricos e Componentes. O evento pretende promover o desenvolvimento, demonstração, comercialização e utilização de veículos elétricos no país, intensificando o posicionamento do segmento no Brasil e na América do Sul.

Feira e Simpósio marcam o VE, que visa também a ampliação do conhecimento do mercado sobre as oportunidades existentes nos negócios que envolvem veículos elétricos, modalidade de transporte que vem aumentando em todo mundo.

Vamos de Metrô

Para facilitar a locomoção de visitantes, expositores e palestrantes, a ECOBusiness e o VE contarão com o sistema “Vamos de Metrô”. Ônibus elétricos farão o translado gratuito dos participantes dos dois eventos do metrô Jabaquara até o Centro de Exposições Imigrantes.


Sobre a Mastran Business Fairs

A Mastran Business Fairs é uma empresa de consultoria, planejamento e promoção de Feiras de negócios e Congressos, que atua em diversos setores da economia. Além de estar presente no mercado nacional, a Mastran desenvolve adaptação de feiras internacionais para o mercado brasileiro e Latino Americano, criando parcerias estratégicas internacionais de longo prazo. A empresa é dirigida por Marco Antonio Mastrandonakis, Vice-Presidente do Conselho de Administração da UBRAFE – Associação Brasileira dos Promotores de Feiras e Eventos.

Sobre a MES Eventos

Com uma proposta inovadora, a MES Eventos planeja, cria, produz e viabiliza eventos que têm foco no desenvolvimento sustentável e ações sociais que ajudam a disseminar a cultura da sustentabilidade no mundo corporativo. Com mais de 15 anos de experiência na área, a empresa tem como diretor presidente, o executivo Ricardo Guggisberg, empresário que gerenciou grandes eventos como a Expo celular e que idealizou a ECO Business.

Sobre a GreenBusiness
Comandada por Guilherme Brammer, a GreenBusiness é uma holding focada em Negócios Sustentáveis, baseados nos conceitos de Economia Criativa e Negócios Sociais, e concentra quatro unidades de negócios: gestão de resíduos, consumo colaborativo, negócios sociais e inovação.
ECO Business 2012

Data: 14 a 16 de agosto de 2012
Horário: das 10 às 20 h
Centro de Convenções Imigrantes – Pavilhão Canelinha
Endereço: Rodovia dos Imigrantes km 1,5

Interessados em apresentar projetos ou obter informações sobre a feira devem entrar em contato com a Mastran Fairs no fone: 11.33710901 ou através da área de contato do site.






domingo, 8 de julho de 2012

A casa do governador

Talvez bastasse dizer somente “a venda da casa” que todo mundo saberia sobre qual casa se estaria falando. Trata-se aqui da casa do governador Marconi Perillo de Goiás, agora o epicentro de sua relação com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Aliás, “as casas” vêm ocupando lugar no noticiário e derrubando autoridades. Palocci já foi vítima da uma de diversão em Brasília e de outra milionária em São Paulo, cujo proprietário era um servente de pedreiro desempregado.


Assim como falavam de que se sabe como começam, mas não como terminam as Comissões Parlamentares de Inquérito da Câmara dos Deputados e do Senado, as relações promíscuas de autoridades começam sempre pelo desconhecimento absoluto dos citados, passam lembranças de encontros, almoços e passeios casuais e terminam com a comprovação de recebimento de presentes, viagens em aviões emprestados, compras e muito, mas muito, dinheiro envolvido para ambos os lados. Depois vêm as gravações e os desmentidos.


Com o governador de Goiás a história se repete. Mas o senhor aparece numa foto com ele; mas político abraça todo mundo. Apareceu uma gravação do senhor com ele. O político atende ao telefonema de qualquer um. É só qualquer um ligar... Mas o senhor apareceu numa fita de vídeo almoçando com ele. Foi um almoço patrocinado por um assessor, um amigo empresário... E essas denúncias sempre terminam com a alegação de que as frases são descontextualizadas. Não há uma contra-argumentação na imprensa de que as frases sejam completas e dispensem os tais contextos.


Como regra todas as negociações comerciais ocorrem por meio de contrato de compra e venda. Parece que casa de governador se vende de forma diferente. Agora, batem cabeça porque quem vendeu o fez por um valor, e quem comprou pagou outro bem mais alto. Seria tão simples se o governador apresentasse o contrato, pois não se imagina que tenha vendido uma casa pela ínfima quantia de milhões apenas na palavra, sem nenhum documento.


Tudo isso ocorre por culpa da passividade da sociedade. A sociedade brasileira passa por um momento de absoluta acomodação, com manifestação apenas virtual, e até essa sem muita ênfase. Já os representantes do Congresso na CPI nem sequer são capazes de apontar essas inconsistências absurdas. Os sites do governo e da Assembleia Legislativa de Goiás deveriam ter sido emperrados de mensagens, fossem favoráveis ou contrárias. Apesar da inércia social, os integrantes da CPI não deveriam menosprezar a inteligência do povo e deveriam exigir apenas a apresentação do documento de compra e venda.


O andar de cima ainda faz o que bem entende neste país e, apesar de já ser alcançado pela Polícia Federal, continua intocável pelo Ministério Público e pelas várias Justiças brasileiras. Os casos de corrupção que derrubaram vários ministros recentemente comprovam fartamente essa impunidade absoluta.








Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

sexta-feira, 6 de julho de 2012

Longe do voto consciente

A Justiça Eleitoral entra sempre nas campanhas em período eleitoral. Ela tem espaço gratuito na mídia para passar informações sobre as eleições. Entretanto, costuma confundir informação com apoio ao processo eleitoral e sempre passa a fazer propaganda da eleição. Sim, propaganda do pleito. Ao invés de informar a ordem de votar, por exemplo, de quem teria direito a votar e de quem estaria proibido, a Justiça reforça a tese, absurda e distorcida, de que cidadania se exerce com o simples ato de apertar botão colorido no dia da eleição. Trata-se do coroamento de uma confusão entre cidadania na sua plenitude e um de seus componentes, que é o ato isolado e obrigatório de votar.

A escolha do candidato à presidência da República pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB para a eleição de 2006 demonstrou cristalinamente que o cidadão não tem nenhuma participação no processo de escolha dos candidatos. Um jantar com três caciques, Fernando Henrique, Aécio Neves e Tasso Jereissati foi a representação legítima de todos os filiados. Procedimento dessa natureza nas escolhas de todos as agremiações partidárias.

No Brasil o faz, desfaz, faz o mesmo novamente serve exatamente para os caudilhos políticos perpetuarem-se no poder. Trata-se de conduta abrangente e generalizada que tem o propósito de eternizar alguns grupos ou clãs políticos. Exemplo desse tipo de mudança irrelevante foi o período do mandato presidencial, ora seis, ora quatro, ou cinco anos. E também o instituto da reeleição, que há quinze anos era considerada pela quase unanimidade como a salvação da política nacional. Diziam que um mandato era pouco, com definição de cada ano. O primeiro para tomar pé da situação, o segundo para aprovar alguns projetos, o terceiro para constatar que não poderia realizar o que prometera e o último para sair.

Quanto à tese de que o voto é o trunfo maior da democracia, em 1986, foi feito um trabalho na escola sobre a relevância de votar na eleição para os governos estaduais. Minha parte seria demonstrar a importância do voto. Foi o melhor.

Escolhi diferentes cobras de plástico e a cada serpente atribuí o nome de um candidato ao governo de São Paulo. Com elas fiz um círculo sem nenhuma brecha. No centro, coloquei um sapo que representava o eleitor. O dia da eleição significava o dia que esse sapo sairia do círculo. Ou seja, escolheria por qual cobra seria picado. Morreria de qualquer jeito, apenas teria o direito de escolher com qual veneno. A cascavel foi eleita. Era o Quércia.

Nunca a roubalheira foi um mecanismo de política como de uns anos para cá. Os sanguessugas, a máfia das ambulâncias, a corriola de todas as autoridades de Rondônia, o mensalão, José Arruda, e agora a Delta, Carlinhos Cachoeira e Demóstenes Torres são parcos exemplos. De tão generalizada, parece escapar apenas o político não alcançado pelas escutas telefônicas ou pelas filmadoras.

Numa das eleições, a Justiça Eleitoral se arrogou ao direito chamar o eleitor de patrão. Que patrão! Patrão escolhe livremente seus empregados. Se o voto fosse facultativo, não haveria reparo nessa comparação, desde que a Instituição dissesse que o direito de votar era proporcional ao de não votar. Além de distorção da função, na escolha de políticos a cautela devida seria sempre recomendável. E a Justiça Eleitoral não deveria engrossar a onda geral de dar um valor que o voto isolado definitivamente não tem, principalmente porque o eleitor não tem nenhuma influência nem participação na escolha dos candidatos. Essa farsa não merece guarida da Justiça Eleitoral. Com essa forma de participação política, o voto vale tanto para a democracia quanto o sapo para a fome da cobra.


Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

segunda-feira, 2 de julho de 2012

Relação da Justiça Eleitoral com eleitor

Com a aproximação da eleição torna-se corriqueiro o deslocamento de servidores da secretaria do Tribunal para auxiliarem os cartórios eleitorais da capital. Um momento importante para levantamento de eventuais deficiências na execução de algumas tarefas, percepção da relação servidor e eleitor e especialmente do preparo dos cartórios para atendimento ao eleitorado num tempo considerado razoável, uma espera que jamais ultrapassasse uma hora.


Nada é tão perfeito que não se possa melhorar é o preceito que serve para respaldar algumas constatações, pois se disseminou na quase unanimidade da Justiça Eleitoral de que ela presta um serviço otimizado e rápido, sempre comparado aos demais serviços prestados em outros órgãos públicos, sempre com menção permanentemente ao tempo de espera em postos de saúde. É fato que existe bastante empenho, mas há campo para aprimoramento. Como no jargão futebolístico, talvez seja prudente baixar um pouco a bola.


Deve-se começar o aprimoramento pelo programa ELO, que é destinado às várias operações referentes à inscrição do eleitor. Muitas vezes a situação de um eleitor necessita de vários procedimentos e o sistema precisa ser reiniciado a cada etapa. Os programadores poderiam permitir etapas sequenciais até finalizar o atendimento ao eleitor. Além disso, deveria firmar um convênio com o sistema financeiro a regularização toda vez que o problema do eleitor fosse apenas pecuniário. Ao efetuar o pagamento a situação do eleitor se normalizaria automaticamente, sem necessidade de registro do pagamento de multa e nem de mais um registro de ASE.


Já os aparelhos para registro de digitais deveriam possibilitar a leitura simultânea de todos os dedos. Caso ainda não existam, o fornecedor deveria começar estudos para fabricá-los. Se o problema for o preço, no momento da compra, só teria preferência até dez dos atuais, se o preço de um que lesse todas as digitais simultaneamente fosse superior a dez vezes.


Do ponto de vista do trato ao eleitor, as Corregedorias Regionais Eleitorais deveriam intensificar trabalhos com palestras e cursos de aperfeiçoamento sobre um atendimento padronizado ao público, sem cortesia exagerada aos mais bem vestidos, nem de menos aos mais humildes. Existe uma percepção distorcida e generalizada de que o eleitor está a serviço ou subjugado à Justiça Eleitoral. Deveria ficar bem mais arraigado na consciência do servidor eleitoral que a sua existência depende do eleitor e não o contrário. Ainda torno claro para os mais apressados: a sua existência enquanto servidor público eleitoral. Essa posição defendida aqui é confirmada por um recado debochado, "sorria, você deixou para os últimos dias", afixado nos cartórios no período final do alistamento. Um atendimento rápido não deveria depender de qual dia o eleitor comparecesse ao cartório, essa responsabilidade não é dele, sua obrigação se restringe a comparecer no prazo.


Em última instância, o eleitor é a razão precípua da existência da Justiça Eleitoral. Entretanto, se o voto fosse facultativo, necessariamente, a Justiça Eleitoral teria sua estrutura inteira redimensionada. Aliás, embora seja uma posição pessoal e isolada e ainda que a propaganda oficial nunca mencione – e não é por inocência - não existe democracia plena onde o voto é obrigatório.






Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP


Bel. Direito