domingo, 27 de dezembro de 2015

Quem planta limão, colhe...

Quem planta limão, colhe...
Chegaram mais um Natal e fim de ano. Nesse momento, externando ou não, todos nós fazemos uma avaliação do que fizemos durante o ano que está se indo. Se fomos malcriados com nossos pais, se agimos corretamente com nossos amigos, colegas de trabalho...
E se fecha com presentes. Uns merecidos; outros convencionais.
Do ponto de vista da realização individual, a maioria pode e deve estar satisfeita consigo. A minha preocupação vai além e sempre me questione se fiz algo para melhorar o meu país. Quando eu colaboro para a melhoria do país, há uma grande possibilidade de ter colaborado para a melhoria de entes mais próximos, como meu estado, meu município, meu bairro.
Muita gente acha que só pagando os impostos e cumprindo suas obrigações cotidianas já fez o suficiente. Individualmente não resta dúvida. Mas para a melhoria da coletividade cada um deve ir além e quem tiver forças muito mais além.
A sociedade brasileira peca muito por isso. Criou-se um Estado que não oferece serviço razoável nenhum, suga tudo o que pode de todos. Aquelas que não precisam utilizar dos serviços miseráveis se omitem de tentar melhorar. E essas seriam as pessoas teriam maior poder de influenciar.
Ninguém tem a obrigação de fazer mais do pagar seus impostos, mas não pode querer mais do que isso.
Para ter um país melhor começa pela contribuição efetiva de todos; de todos aqueles que se disponham a colocar a mão na massa. Só participação virtual não ajuda muito. Só é melhor do que nada. Serve apenas para responsabilizar o “povo brasileiro”, como se fosse um alienígena; fosse de outro planeta.
O que você poderia fazer? É você quem tem essa resposta. Talvez pudesse ter plantado mais uma árvore; ter doado um instrumento musical para uma escola; uma sociedade de bairro; ter ido a reuniões do filho na escola – e participado dela – ter retirado aquele saquinho plástico da frente da casa, aquela sujeirinha que veio possivelmente do vizinho, que recebera de outro. Poderia ter ido comigo recolher bituca de cigarro das ruas, como estou fazendo em São Paulo.
Quanto a instrumento musical, tenho dúvida se existe algum piano – particular ou não - no município de Nova Soure/BA, onde nasci.
Outra questão de reflexão são as opções. Muitos pais ficam extremamente tristes e passam isso para suas crianças porque não puderam dar um presente no Dia das Crianças e agora no fim do ano. Entretanto nem se deram e se dão conta de que não passou o ano inteiro e nem levaram ao dentista. Também não causa preocupação a cárie no dente da criança quando abre aquele sorriso ao receber o presente. Dente sadio é secundário; importante mesmo é o presente.
Cada um tem todo o direito às suas escolhas. Mas não tem o direito de querer que eu concorde com elas. Tenho que respeitá-las; concordar, jamais.
O problema em culpar o povo brasileiro não vem da sua opinião individual; é que esse pensamento se expande e se torna coletivo. Uma nação inteira parada, cada um culpando os demais.
Agora, um país só vai adiante com um povo proativo. O resultado vem do que fazemos. Não é minimamente coerente querer colher uva quando se planta limão.
Mãos à massa, brasileiros!

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
    Bacharel em direito     

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Impeachment só para eleitos legitimamente


Impeachment só para eleitos legitimamente

Com a aceitação do pedido de impeachment da presidente da República pelo presidente da Câmara dos Deputados no último dia 2 de dezembro, os governistas se agitaram de vez. E as alegações são diversificadas, diversionistas; outras dissimuladas ou contraditórias.
Primeiro, o esquecimento da palavra processo. O que seja em termos de conceito, o processo é apenas a possibilidade de se investigar algum fato que possa configurar-se num crime; no caso, de responsabilidade. Ele ainda traz embutido um privilégio de ter uma etapa de aceitação política numa comissão da Câmara dos Deputados que pode, por conjecturas meramente políticas, não permitir a investigação, ainda que tenha existido o fato imputado. É uma contradição em si, e mais uma dessas armações de país subdesenvolvido para deixarem impunes as maracutaias daqueles do andar de cima.
Outro argumento inconsequente é dizer que se está articulando um golpe para tirar a presidenta e colocar o vice-presidente por ser do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB. As perguntas servem apenas para reforçar a bobagem desse argumento: quem é o substituto automático da presidenta? E se ele não serve, por quem foi escolhido para esse cargo? Só por essas terras é encarada como uma anormalidade o vice-presidente, eleito com a mesma decantada legitimidade, assumir o lugar da titular.
A mídia não se dá ao mínimo trabalho jornalístico de apresentar a diferença dos pedidos de impeachment do Partido dos Trabalhadores para botar fora Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Eles foram eleitos por alienígenas? Ou o povo que os elegeu é menos legítimo do que os eleitores de Dilma Rousseff? Esse tipo de omissão é que joga a credibilidade da imprensa brasileira igual à dos políticos.
Nesses momentos buscam-se todos os apoios possíveis. Os mesmos que noutros momentos são tão desacreditados, como as pesquisas de opinião. Alegam que essa ou aquela instituição renomada não apoia o pedido de impeachment. Ninguém diz que esses apoios ajudam apenas o coração fragilizado de quem pode vir – vir! – a ser investigado. Algumas instituições apoiadoras deveriam era pagar impostos. Isso, sim!
Outro argumento que beira a estupidez e não é contestado seria o de os golpistas pretenderem tirar uma presidente legitimamente eleita. O impeachment é previsto apenas e tão somente para os legitimamente eleitos. Só um insano poderia imaginar um processo democrático de impedimento para tirar um ditador do posto. No caso concreto, pelos elementos trazidos nos noticiários – e disponho somente deles – autorizam a investigação. A confirmação se existiu ou não o crime de responsabilidade só a investigação séria e eficiente pode chegar a essa conclusão. Essa é a finalidade precípua do processo.
Nem vou citar a situação catastrófica da economia e de outras variáveis porque esse processo é objetivo e totalmente dissociado das ações e números governamentais.
Quanto aos eventuais crimes do presidente da Câmara, os acusadores poderiam responder se a ele também se aplica o princípio da presunção de inocência. Ele ainda é o presidente e é a mesma Constituição quem lhe atribui a competência para acatar ou não. Neste ato não há exigência na equiparação de santidade. Cada qual paga pelos seus erros... É jogo político!
Há um ponto que sugere questionamento jurídico sobre a aceitação do pedido. Como o presidente já negou mais de duas dezenas de pedidos anteriores poderia verificar se em alguns deles tinham sido relacionados os mesmos fatos que motivaram a aceitação do atual. Caso haja, verificar se a aceitação seria medida discricionária do presidente da Câmara ou de conveniência política.
Essa apreciação competiria ao Supremo Tribunal Federal na sua função constitucional de investigá-lo e de julgá-lo, desde que provocado. É o mínimo que tem de fazer. Tem de fazer como dever vinculado, obrigatório.
Mas Delcídio do Amaral teria dito que o governo tem alguns ministros na mão: afinal, os ministros são do Supremo ou do governo?
Nesses episódios todos, na visão de alguns, há de se lastimar apenas de que a Justiça brasileira reconheceu a existência do mensalão e do petrolão e venha prendendo tantos inocentes.
No impeachment se discute questões jurídicas e políticas. Nada, nada tem a ver com a honradez pessoal da presidente. Ainda que fosse mais proba do que o Papa Francisco não estaria isenta de julgamento por eventual crime de responsabilidade.
Ah, mais uma coisinha: os bem-informados poderiam dizer-me se já foi de fato extinto algum dos 3.000 cargos comissionados que estariam no ajuste fiscal do governo? Até há um mês não tinha extinto nem um, unzinho para começo de conversa. Com a palavra os bons do governo.
Na Bahia, em 2010, para me provar sua convicção, um primo me disse: "tá vendo aquele cachorro ali, se o Lula mandar eu votar nele, eu voto". Dia desses estava me perguntando se não tinha um jeito de dar um empurrãozinho nela para a rua.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
   Bacharel em direito