Caçadores de bons exemplos

Somos os Caçadores de bons exemplos na Expedição A vida é uma viagem.

Um casal cansado de ouvir notícias ruins. Daí resolvemos tomar uma atitude...vendemos todos nossos bens e saímos em uma viagem durante 5 anos pelo mundo em busca de bons exemplos. Pessoas que fazem a diferença na comunidade que vivem, executando algum projeto social.
Acreditamos que existem muito mais ações positivas do que ações negativas no mundo. Por isso... Nosso objetivo é sensibilizar as pessoas á fazerem o mesmo que os bons exemplos que encontramos estão fazendo. Caso não tenham esta disponibilidade, que ajudem quem já esta fazendo.
O importante é ter um pensamento mais coletivo e menos individualista. É olhar para a comunidade como um todo.
Já percorremos Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e agora estamos no estado do Maranhão.
São 120.801 quilômetros percorridos por terra, mar e ar em 27 meses.
Não temos patrocínio e nenhum vínculo religioso ou político, queremos apenas plantar uma sementinha do bem nos corações das pessoas.

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Mais um menor assassina

Mais um menor assassina

Os números de crimes cometidos por menores são estarrecedores. Todos os sites de notícia pelo Brasil afora têm suas capas estampadas por crimes. O crime se difundiu de tal modo que talvez nem existam mais agências bancárias e casas lotéricas que não tenham sido assaltadas. Faz parte do cotidiano brasileiro de tal maneira que não choca mais, por mais bárbaro que seja. Alguns assustam pela quantidade de mortos, como na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
Agora, a imagem de um menor ceifando a vida de outro jovem causou certa comoção. E a cena de pessoas de branco, com foto do morto, de pais e parentes clamando por justiça se repete. Os jornais e a imprensa repetem as teses em defesa do direito de os jovens matarem livremente. As autoridades apresentam projetos inócuos, que só saem de suas gargantas no momento de comoção.
Resta rebater os exageros e as distorções. A começar pela lei que garante até o sigilo de autoria ao menor que assassina, estupra e, por lei ordinária, tem direito assegurado ao anonimato, que é proibido pela Constituição Federal aos maiores, para questões menos graves.
Já o ministro da Justiça segue a linha contrária à diminuição da maioridade penal. Baseia-se no fato de os presídios estarem superlotados, além de dizer que não se pode tratar do assunto na emoção de uma tragédia. Cabe indagação ao ministro sobre quem deveria construir os presídios. A seguir essa linha, logo o governo baixará alguns decretos proibindo as pessoas de adoecerem, pois não há hospitais, nem postos de saúde, e os que existem são verdadeiros campos de concentração de doentes. Pode vir outra regra negando aos pais o direito de matricularem os filhos nas escolas públicas, verdadeiras espeluncas. Na segurança já é consensual atribuir a culpa às vítimas por ter deixado o vidro do carro aberto, por não ter olhado para os lados, porque entrou na sua garagem sem ver que tinha gente na rua, se assustou com a arminha calibre 12 do jovem. E por aí vai.
Sobre a emoção do momento, o ministro se esqueceu de que esse tipo de crime, além de já vir ocorrendo no Brasil há muito tempo, acontece todo dia. Só para citar dois casos escabrosos: no Rio de Janeiro, o menino João Hélio teve sua massa encefálica espalhada pelo asfalto, arrastado preso a um carro conduzido por alguns jovens. Em Campo Limpo/SP, uma mulher já não tinha mais consciência quando teve um filho, após ser baleada na cabeça por mais um adolescente, considerado por muitos como mais uma vítima da sociedade.
No entanto, a distorção maior está naqueles que argumentam que a diminuição da maioridade penal não é a solução e que a comoção só vem em função de os delitos serem praticados por jovens da periferia. Não é disso que se trata. O objetivo é que as pessoas sejam punidas de acordo com a gravidade de seu ato e discernimento, independentemente de sua idade.
Associar a criminalidade dos jovens à pobreza é desrespeitar a esmagadora maioria íntegra, que luta para sobreviver e sofre do mesmo descaso do Estado e da sociedade e não usa desse álibi para descambar para a marginalidade.
Caso efetivamente seja necessário estabelecer uma idade mínima para criar uma imunidade penal plena, que seja limitada a 12 anos. Passou daí, sabe, sim, senhor, tanto o mal que está causando como as consequências de cada ato.
De fato, há no Brasil uma condescendência generalizada com os riquinhos delinquentes. Mas isso não dá direito ao pobre de sair cometendo crime e matando impunemente. Por mais que haja distorções sociais, criminoso não tem classe social.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Sempre retardatários

Sempre retardatários

Nós brasileiros temos o hábito de concordar, mesmo sobre as ações, atos e costumes que devíamos discordar e até combatê-los. Mas esse pensamento é fomentado pelos gestores públicos, por formadores de opinião, empresários, comerciantes, professores e líderes em geral. Passou da hora de mudar esse conceito de que ser passivo seja uma virtude em qualquer situação. E os principais a se beneficiarem com essa acomodação são nossos políticos, com destaque para os executivos.
A História comprova que temos uma cultura de ser o último nas questões sociais negativas. Este país foi uns dos últimos a acabar com a escravidão. Somente após uns 111 anos que os londrinos já subiam e desciam de metrô, inaugurou-se a primeira linha na cidade de São Paulo. Ficou uma eternidade sem ampliação. O México, que começou na mesma ocasião, tem sua rede metroviária três vezes maior de que a de São Paulo.
Com muita propaganda ideológica, inclusive da Justiça Eleitoral, uma função que talvez não seja dela, quase todos os brasileiros são obrigados a votar, quando quase toda a América Latina já tem a faculdade na escolha. Triste é ninguém se sentir incomodado que a Venezuela e Bolívia estejam à frente com o voto facultativo.
Dois episódios recentes ilustram bem comprovam essa cultura anestesiante de ser o último com naturalidade: a aprovação de uma lei no Rio de Janeiro para punir quem jogar lixo na rua e a manifestação favorável à diminuição da maioridade penal do governador de São Paulo.
Qualquer pesquisa comprovaria que mais de cem mil jovens já foram assassinados por outros nos 20 anos de governo do Partido de Geraldo Alckmin em São Paulo. Tanto a vítima quanto o assassino são crias, direta ou indiretamente, do governador. Entretanto, só agora ele se deu conta da gravidade da situação. E caso se crie uma isenção absoluta, que seja de 12 anos, no máximo. E se essa proposta de diminuição defendida pela maioria fosse aprovada, em pouco tempo se estaria discutindo que o jovem com 15 anos e 10 meses teria a mesma compreensão de outro com 16 anos. Seria ideal que a lei seguisse o exemplo da Inglaterra, ao definir a punição pela capacidade de discernimento do autor do delito.
Semelhante à lei carioca existem várias em São Paulo normatizando a questão do lixo e da conservação da cidade. A principal, a de n. 10.315/87, já tem 26 anos de existência. Essas normas são feitas apenas para marketing e por isso até hoje a capital paulistana é uma sujeira só. É provável que a prefeitura nunca tenha aplicado nenhuma multa durante todos esses anos. Ou seja, a lei do Rio de Janeiro servirá apenas para algumas entrevistas do prefeito, mas os cariocas continuarão a nadar na sujeira que eles próprios produzem. Além de as leis serem criadas para o papel, nossas autoridades continuam sempre retardatárias na solução de questões sociais elementares. Por enquanto segue a predileção nacional pela lanterna no ranking mundial. Num futuro recente, o Brasil será o último a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

O merecido bolo

O merecido bolo

Não resta dúvida de que a sociedade brasileira tem demonstrado uma insatisfação total diante da péssima prestação dos serviços públicos. Por enquanto, os protestos têm se limitado aos gritos. De tanta gritaria, alguns slogans viraram meros clichês.
Um desses são os gritos por justiça... justiça... justiça... Todos os dias a televisão brasileira transmite programas mostrando pessoas numa grita geral diante de mais um corpo de um jovem assassinado pela polícia, por ex-companheiro do tráfico ou do crime em geral. Essas reclamações não têm trazido resultados práticos. Eis o ponto crucial para um debate.
Existe uma cobrança generalizada por mais politização dos brasileiros e se alega a pouca participação nas ações dos gestores públicos.
Mas são esses mesmos que não criticam um vidro quebrado, um carro virado, um rolo de papel atirado nos endeusados políticos. Certa vez, o governador Mário Covas tentou passar por cima do professorado em greve e foi atingido por um ovo na testa. Repetiu-se a argumentação de época do risco à democracia.
Claro que em sã consciência ninguém é favorável à depredação de bens públicos. Entretanto, os chamados formadores de opinião precisam apontar uma forma de reivindicação adequada e que traga resultados concretos.
Por exemplo, precisam dizer como se deve fazer um protesto contra o aumento abusivo no preço das passagens de ônibus para forçar a diminuição do preço. Quebrar não deve, impedir a saída das garagens não pode, pois atrapalharia a vida de quem não tem nada a ver. Tudo bem: basta os críticos dizerem o que deve ser feito.
São totalmente ignorados os emails, os telefonemas, os desabafos em redes sociais e as denominadas manifestações pacíficas. A prova recente disso são as eleições dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias da Câmara dos Deputados.
Os palpiteiros literalmente agem como todo brasileiro comum. Eles se colocam acima ou fora do problema ao atribuir solução sempre como dever do outro. Há que se ter a coragem de defender algumas medidas drásticas nos embates reivindicatórios. Por mais erros que cometam, a opinião pública tem que definir de qual lado está. Defender participação sem consequências é contraditório e sociologicamente insustentável.
Como tento praticar as ideias que defendo, certa vez fui convidado para falar sobre cidadania e a participação política.
Pedi aos organizadores que fizessem dois bolos. Um de chocolate, com cerejas na cobertura, o outro de fubá, bem sem doce, propositalmente horrível. E comecei a falar de tratamento igualitário, de participação das pessoas para que os políticos melhorassem a condição social da população. Sempre que faço qualquer palestra, sugiro que as perguntas sejam feitas na hora da dúvida para saírem mais contextualizadas – e não no fim, como a maioria exige.
Com os demais componentes da mesa, começamos a comer o bolo de chocolate, e a plateia o de fubá. Em poucos minutos, um cidadão indagou por que a diferença de tratamento, se eu pregava exatamente em sentido contrário.
Respondi que o objetivo seria aquele questionamento. Expliquei que assim são as políticas públicas no Brasil. Enquanto eu não corresse o risco de perder o bolo de chocolate, eu jamais melhoraria o bolo deles. Apenas melhoraria o deles, se não houvesse risco de perda, mas somente igualaria se houvesse ameaça de perder tudo. Eu resistira enquanto pudesse e usaria todas as armas para manter minha mordomia. Já a população só chegaria a igualdade se me vencesse. E nós estamos no plano físico, e o Estado é a prova inconteste de que, em última instância, a força física é quem predomina. Cabe aos formadores de opinião mencionar como e até onde empregá-la. Outro discurso é teoria dissimulada com o objetivo deliberado de manter cada um comendo o bolo que merece.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Nada funciona bem

Nos anos do governo de Fernando Henrique Cardoso o que mais justificou as privatizações foi o argumento de que o Estado, na figura abstrata dos entes de administração pública, estava em todos os ramos de atividades, típicas da iniciativa privada. Era verdade, e nada tem a ver como algumas privatizações foram realizadas.
Por presunção, depois das privatizações, o Estado tomaria conta de suas atividades essenciais. Como não há uma definição sobre elas, as mais destacadas seriam a saúde, a educação e a segurança. Passados alguns anos, essas áreas estão piores e as autoridades se satisfazem com desculpas bizarras.
Quem de algum modo consegue, não mede esforços nem sacrifícios para pagar planos de saúde caríssimos, com preços abusivos, para ter atendimento ruim, apenas melhor do que o do sistema público. Quando se precisa de um exame mais sofisticado, a maioria das instituições conveniadas não faz, e algumas só realizam em determinadas locais. Além disso, a burocracia para algumas autorizações é igual à do SUS. Tem sempre uma predisposição para negação.
Os mais de quarenta mil assassinatos anuais dispensam maiores comentários sobre a segurança pública no Brasil, com índices crescentes em São Paulo, estado no qual a criminalidade vinha diminuindo. O número de carros e de cargas roubadas, de assaltos a estabelecimentos comerciais, aos edifícios comprova que esse serviço é prestado de forma precária. Já o número irrisório de condenados pelos crimes serve de incentivo à criminalidade, assim como as penas insignificantes.
Na educação, os números que sobem são os da violência dentro das escolas e a péssima posição do Brasil nos concursos internacionais comprovam que nossa educação não educa. Mas as nossas autoridades só veem números favoráveis e os especialistas já apontaram todos os diagnósticos possíveis. E ano após ano a história do caos se repete.
Nesses três itens a nota é baixíssima, para não dizer zero, pois um ou outro hospital, um programa funciona razoavelmente.
Outros serviços são prestados diretamente pela administração pública ou por concessionárias. Nenhum serviço é prestado satisfatoriamente. As estradas são uma peneira. Dão imenso prejuízo aos agricultores no transporte das safras, além de contribuírem para o festival de mortes no trânsito. Os transportes coletivos são superlotados, não cumprem horários e nem esclarece devidamente quando há problemas. O metrô, os trens e os ônibus são vagarosos e verdadeiros supermercados ambulantes, onde se vende de tudo.
Com qualquer chuva, os faróis das cidades têm efeitos semelhantes ao açúcar e apresentam defeito com qualquer garoa. Quase todas as cidades são muito sujas, pichadas, sem praças de esporte e de lazer, sem bibliotecas, teatros ou cinemas públicos, mesmo que improvisados.
Os órgãos de fiscalização deveriam ser mais fiscalizados do que os serviços que fiscalizam. Em suma, nenhum serviço público, seja federal, estadual ou municipal funciona a contento. Os cidadãos se acovardam e não enfrentam as intimidações costumeiras dos agentes públicos, especialmente da área de segurança. Na grande maioria começa com um aviso de que desacatar servidor é crime, sem mencionar que não prestar o serviço para que fora designado é igualmente criminoso.
Intimidar e dificultar a manifestação das pessoas e colocar desculpas tornaram-se um modo de não agir nos serviços públicos. Virou clichê alegar falta de funcionário e de material, além de constantemente os aparelhos estarem quebrados. Nunca citam que os funcionários não cumprem os horários corretamente, que deveria haver peças de reposição e empresas para manutenção. Acabar com as várias dispensas de ponto que existem, com as faltas abonadas, com as permissões para saírem no horário de expediente. Deveriam submetê-los a treinamentos e aprimoramento permanentes. E o mais importante seria intensificar o controle sobre os materiais utilizados, com especial fiscalização nos hospitais, prontos-socorros e postos de saúde.
Não resta dúvida sobre o acerto da máxima de que cada povo tem o governo que merece. Há mais de um ano reclamo de um vazamento em São Paulo, junto à estação Anhangabaú do Metrô. A Sabesp alegou competência da prefeitura. Arrumaram, mas não demorou dois meses e o vazamento continua lá, há menos de 200 metros do gabinete do prefeito e a uns 300 da Câmara Municipal, que tem 55 vereadores e mais de mil funcionários e ninguém vê isso por eles mesmos. Pior, quando consertam, a duração é de meses.
Este ano já reclamei da sujeira numa estação da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos de São Paulo e de calçadas altas. Se ao menos sua insatisfação não for demonstrada, os governos ficam como gostam: inertes e sem cobranças.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Athos - Viagem dentro de um peregrino

 Hélder Palhas

Descrição do Livro:

Viagem ao coração imutável do mundo ortodoxo.

Num mundo cada vez mais global são poucos os locais que ainda mantém as suas características iniciais.
Ainda menos são os locais onde as comodidades modernas e informação disponível no ciberespaço não sejam suficientes para um planeamento ao pormenor.
"Mount Athos" é uma das poucas excepções, com a particularidade de ser um centro monástico ortodoxo interdito a mulheres.
Esta obra relata as observações e pensamentos do autor durante viagem ao local onde o calendário juliano e a hora bizantina (começa ao pôr do sol) ainda vigoram.
Vai com certeza lançar o leitor numa busca na Internet e, quem sabe, incitar a que tenha uma experiência igual (infelizmente apenas para os do sexo masculino).


Numa versão mais informal:
O livro é acerca de uma viagem que fiz a Mount Athos.
É uma península na Grécia que está sobre um regime monástico ortodoxo faz mais de 1000 anos.
Usa a hora bizantina e calendário juliano e está interdito a mulheres...
Mas no fundo o livro relata os meus pensamentos, observações, etc. Dai o titulo "Viagem dentro de um peregrino" Tudo de um modo solto e até com algum humor.
Não está nada científico, religioso ou o mais que se possa pensar.
Apenas um relato de um singelo homem numa viagem que se revelou extraordinária.
No fundo a história do livro encerra um pouco da chave. Comecei a escreve compulsivamente para registo próprio. Depois incitado por muitos amigos enviei para uma editora que me fez uma proposta.
Não tinha intenção de escrever um livro, apenas me senti compelido a passar para "papel" as experiência que senti.

Sobre o Autor:

Helder Palhas, Licenciado em Telecomunicações com uma pós-graduação em Gestão, nasce em Setúbal a 26 de Maio de 1972. Após terminar a escola primária, "separa-se" da família para ingressar nos Pupilos do Exército em regime interno, onde irá passar 11 anos da sua vida. No entanto, o último ano é feito na Irlanda, onde conclui a licenciatura através do programa Erasmus.
Através das funções exercidas numa multinacional, intensifica as viagens pelo mundo, tendo já estado em todos os continentes habitados e contactado com muitas culturas e nacionalidades distintas.
Desde muito novo que pratica regularmente desporto, tendo há 2 anos recomeçado a actividade, após um interregno de 8 anos. Um dos hobbies actuais é correr em todos os países onde se desloca a nível pessoal ou profissional.
Actualmente, reside com a família em Sófia, na Bulgária, palco inicial da sua primeira obra.

Página do livro no FB:

www.facebook.com/AthosViagemDentroDeUmPeregrino

Disponível em:

Portugal:

http://www.bertrand.pt/ficha/athos?id=14662833

Brasil:

http://www.solivros.com.br/product_info.php?products_id=6898

Algumas entrevistas na Rádio:

RDP Internacional

http://youtu.be/K8mXuGTqPbo

Antena 1

http://youtu.be/a3wWkDPygvk

HELDER PALHAS

    helder.palhas@gmail.com



Livres para matar

Há dois anos o Brasil se estarreceu com mais uma tragédia em razão da quantidade de pessoas mortas. Foram quase mil pessoas identificadas, e muitas nunca foram localizadas na região Serrana do Rio de Janeiro.

De tão repetidas, pelas mesmas causas e trazendo os mesmos efeitos, ninguém se consterna mais quando o número de mortos não alcança as centenas. Isso serve para as chacinas, os acidentes automobilísticos e outras catástrofes.

Mas Petrópolis choca novamente, agora pela repetição em tão pouco tempo.

Qualquer cidadão comum sabe o período das chuvas. No Rio de Janeiro existem órgãos oficiais, com muitos cargos comissionados e fortunas gastas na manutenção dessas instituições, exatamente para evitar as construções irregulares e os desabamentos. Existem secretarias para autorizar e fiscalizar a construção das moradias de acordo com as exigências legais e com a segurança adequada aos moradores. Burocraticamente tudo perfeito. Só na burocracia.

Somente após a repetição das tragédias surgem algumas medidas. Virou moda criar um gabinete de crise. De efeito prático, só algumas entrevistas do governador e de seus secretários. De prático, o espaço físico ocupado. Também, à la Estados Unidos, as autoridades passaram a sobrevoar as áreas afetadas para, como sempre, verem o caos de cima. De prático, as autoridades aparecem nos telejornais da televisão e constatarem que o problema é grande demais e não terá solução. E a mais inovadora das medidas foram as instalações de sirenes para avisar aos moradores que a morte se avizinha.

No Brasil é assim porque a ilegalidade é a regra. Alguém só constrói num lugar proibido à custa de omissão ou de comissão. O Ministério Público e os demais órgãos de fiscalização não se manifestam no sentido de obrigarem as autoridades a proibirem as construções irregulares para punirem pelas mortes escancaradamente previsíveis. Quem tem o dever de zelar e não o faz, comete crime. Quem assume o risco de matar alguém, seja por ação ou por omissão, comete crime com dolo eventual. Nem os prefeitos que roubaram as verbas e os mantimentos dos sobreviventes são punidos.

Única coisa nova nessa tragédia de Petrópolis foi a constatação da presidenta Dilma Rousseff de que precisam adotar medidas drásticas para retirar as pessoas das áreas de risco. Nossa, presidenta! É deprimente ter uma autoridade máxima que leve tanto tempo - e depois de tantas vidas perdidas - para fazer uma constatação tão óbvia.

Depois de tantas mortes nenhum gato pingado foi protestar em frente ao Palácio do governo do Rio, alguns nem sabem onde fica a sede da prefeitura. Nem uma TV abriu seu telejornal com um editorial criticando essa inércia permanente, nem um jornal colocou na capa os rostos das dezenas de vítimas fatais.

No Brasil o anormal é normal, a regra é a irregularidade. Quem se manifesta ou exige é um chato. A função essencial de todos os órgãos é ter cargos comissionados ocupados pelos amigos do governador ou do prefeito. A maioria não sabe ao certo as suas funções, pois elas não existem.

Todos sabem que nenhuma providência efetiva será tomada, que mortes voltarão com as próximas chuvas e os governadores sobrevoarão as áreas de risco. Pelo que é feito atualmente, daqui a 50 anos as pessoas continuarão morrendo arrastadas pelas chuvas, como hoje. Já os governadores e prefeitos continuarão livres para matar sem nenhuma consequência, porque as áreas são de risco, mas nem sequer mencionam o risco de quê.



Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Processo Eletrônico

Universalizar o processo eletrônico


Não existe processo de transformação ou de inovação que não seja lento, não traga incertezas, e não tenha muita resistência, sutil ou deliberada.

É de domínio público nos meios jurídicos que em 1929, a Câmara Criminal do Tribunal da Relação de Minas Gerais anulou uma sentença judicial datilografada porque não tinha sido escrita pelo juiz de próprio punho. O tribunal considerou, naquela oportunidade, que o uso da máquina de escrever era incompatível com um dos valores basilares do processo penal, o do sigilo das decisões antes da publicação. Depois, algumas foram anuladas por serem produzidas em microcomputadores, e isso poderia gerar uma produção em série, tirando do juiz a análise peculiar de cada caso. Mais recentemente, as anulações e o debate giraram em torno da validade das videoconferências.

Esses entraves são decorrentes das inovações surgidas e da má vontade de adaptação das pessoas ao novo. Ocorrem na iniciativa privada, mas é bem mais presente na administração pública, com destaque no Poder Judiciário. Não é peculiaridade só de um órgão, mas também de algumas instituições a inovação e o aprimoramento soam como algo demasiado perturbador.

Há muito tempo, a informatização chegou ao Poder Judiciário, mas em determinadas áreas não progrediu muito. Em razão dos avanços, as sentenças não são mais manuscritas, a impressão pode ser em máquinas a laser. Entretanto, só a tecnologia aplicada de maneira progressiva e definitiva evitará que os processos se arrastem por anos a fio sem julgamento.

Primeiro, o Conselho Nacional de Justiça deveria definir uma meta para que todos os tribunais implantem o sistema do processo eletrônico. Alguns tribunais já utilizam desde a petição inicial até a publicação da decisão final.

Independente de quando for implementado, algumas dificuldades serão inevitáveis. A primeira barreira a ser vencida seria a má vontade de muitos diretores inseguros e de funcionários conservadores. Depois, as complicações operacionais inevitáveis de toda iniciação a serem transpostas com a prática e o aperfeiçoamento contínuo. Por fim, a resistência principal sustentada na alegação de segurança e preservação da documentação. Esse argumento nem deveria ser mencionado, já que há alguns anos todo órgão envolvido numa denúncia pegava fogo e os processos viravam cinzas literalmente.

São embaraços naturais e não necessariamente problemas, até por que as vantagens aparecerão logo. De início, o espaço será de outra ordem, já que vão acabar as pilhas e o transporte de montanhas de autos. Atualmente, alguns tribunais contratam empresa terceirizada empresas terceirizadas para subir e descer com a papelada. Esse dinheiro poderia ser aplicado no treinamento dos envolvidos.

Será inevitável a implementação do processo eletrônico. Pode ser mais demorado dependendo da resistência das mentes conservadoras, mas a universalização ocorrerá em toda a administração pública. Foi assim com as declarações de imposto de renda, com as operações financeiras pela Internet e com o voto eletrônico. Muitos funcionários não gostaram nem mesmo da rapidez da apuração. Ainda continua a imprimir boletins de urna para serem empilhados num canto. Qual a necessidade dessa impressão, se os dados estão nas mídias?

De imediato, ao menos toda documentação interna deveria se limitar ao processo eletrônico. As autorizações de saída de automóvel, de retirada de objetos, de conserto disso e daquilo, com cópias arquivadas em mídias. E aqui não caberia o "ou não", do "simplista" Caetano Veloso.

Mas na grande maioria há um disfarce, uma dissimulação com o objetivo de justificar a resistência. Novo procedimento traz necessariamente uma nova linguagem. Os processos não serão seriam levados, nem os recursos subirão subiriam, apenas seriam disponibilizados ou liberados, expressões muito utilizadas no sistema financeiro.

Mas o processo eletrônico acabaria com a principal contradição existente e nem sequer – e nem se quer – percebida: os documentos são seriam processados eletronicamente, em seguida transformados em papel para que voltassem voltarem às mídias por meio de digitalização, tão em voga. Precisa-se estancar essa produção de cachorro mordendo o próprio rabo.

Com a implantação do processo eletrônico, muitas páginas com termos, despachos, certidões, cópias com publicações e o termo de arquivamento poderão ser substituídos por um click. A tão decantada quantidade de páginas de inquéritos e processos de hoje dará lugar aos bytes, aos yottabytes ou yobibytes. Manter as monstruosidades dos processos de papel corresponde a deixar de assistir a um filme em 3D por um em fita cassete; ou desprezar um avião e preferir ir à Paraíba de pau-de-arara.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Serra - Viagens e Turismo

APARECIDA - SP

24/03/13 – 01 dia

R$ 45,00 - Ônibus executivo

06h00 - Mercado Rentes // 06h20 - Padaria La Ville

15h00 - Retorno

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Parque aquático em São José dos Campos - SP

http://www.thermasdovale.com.br

07/04/13 – 01 dia

2 x R$ 65,00

Ônibus executivo luxo;

Café da manhã, almoço e lanche da tarde;

Ingresso do clube, exame médico e serviço de bordo.

07h00 - Mercado Rentes // 07h20 - Padaria La Ville - Taboão da Serra - SP

17h00 – Retorno

Serra - Viagens e Turismo.

http://www.serraturismo.com.br

Av. Dr José Maciel, 368

Taboão da Serra - SP

4701-5595 / 4787-3957

Nextel: 100331*2

Com vetos e sem Ordenamento Jurídico

No fim do ano de 2012, o Congresso Nacional pretendia derrubar um veto da presidente da República Dilma Rousseff sobre a divisão dos royalties do petróleo quando foi suscitada a questão dos vetos anteriores não apreciados.
De início, cabe tentar esclarecer sucitamente como funciona. Após aprovado um projeto de lei que precisa da sanção do presidente, tanto pode ser sancionado por inteiro como vetado no todo ou apenas em parte. O que for vetado não tem validade. Todo veto só pode ser expresso por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público. Só que esse veto volta para a apreciação do Congresso Nacional que, em votação conjunta de deputados e senadores, pode ser contra ou a favor do veto. Caso a maioria absoluta discorde do veto, ou 298 votos, o que havia sido vetado passa a ser integralmente válido.
Exemplificando: os professores federais que ganhem um salário mínimo. Um projeto de lei prevê aumento para R$ 3.000,00. Caso o presidente vetasse esse adicional, o professor continuaria ganhando o mínimo. Com a derrubada do veto, o professor tem o direito aos R$ 3.000,00 aprovados pelo Congresso, sem possibilidade de modificação pelo Presidente. Se este fosse o veto que estaria para ser votado há 12 anos, cada professor teria direito a receber uma diferença de R$ 2.500,00 por todo esse período, com as devidas correções monetárias. Isso seria um lago perto do oceano que pode vir por aí.
Com toda essa relevância, o Congresso Nacional ficou inerte por esses anos, acumulando mais de três mil vetos. Repita-se são 594 congressistas, afora todos que já passaram, além de milhares de assessores. Precisou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, barrar o veto pretendido para o Congresso se mexer. O presidente José Sarney, à moda dele administrar, queria deliberar sobre todos os vetos numa tacada, com servidores, e quem sabe até os terceirizados, devidamente “parlamentares delegados”, fazendo cruzinhas sim ou não nos veto. É a representação popular ao mais elevado nível.
O ponto mais relevante ninguém abordou. A Emenda Constitucional 32/2001 trouxe nova redação ao parágrafo 6º do artigo 66 da Constituição: “esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no § 4º, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final.” Sobrestar aqui significa que nenhuma; nenhuma lei deveria ser aprovada antes da votação de qualquer veto que ultrapassasse os 30 dias.
Só para se ter uma ideia por que o Brasil é um vale-tudo. Nesse período, pela média nacional de mais de 40 mil por ano, nestes 12, mais de um milhão de brasileiros já morreram assassinados e em acidentes de trânsito. A maior rede social, o facebook, ainda não existia. O Brasil ainda não era penta no futebol. Mais três Copas do Mundo e Olimpíadas já foram realizadas. O Papa era outro. Uma pessoa já poderia ter cursado três faculdades de 4 anos. Até o metrô de Salvador e algumas usinas termoelétricas ainda estavam sendo construídas.
O chamado limite serve para apontar a intensidade como os atos devem ser praticados por quem deve. Muitas vezes acontecem alguns descuidos, noutras, certa negligência; às vezes até um descaso, mas nestes, o Congresso Nacional extrapolou todos esses níveis.
Não há nada mais importante juridicamente do que a Constituição de um país. Na brasileira, somente ela pode trazer exceções às suas regras e nela não há nenhuma ao prazo de 30 dias para a deliberação sobre os vetos. E também não há para que as outras matérias sejam votadas se esse prazo for ultrapassado. Todas as matérias aprovadas após os 30 dias são inconstitucionais. Portanto, há 12 anos estamos com os vetos, mas sem um Ordenamento Jurídico válido. Porém, tudo será arrumado com mais um jeitinho à brasileira.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Golpes oficiais

O chamado jeitinho brasileiro tornou-se sinônimo de expertise do nosso povo ao longo do tempo. Já foi muito enaltecido, cantado em verso e prosa. É universal entre as camadas sociais. Seu significado é ser contrário à forma correta de praticar algum ato.
Têm algumas condutas tanto mais reiteradas quanto negadas. Quem quer passar no primeiro exame para tirar uma habilitação para dirigir sabe muito bem do que se está falando. Isso vem de muito longe. Em agosto de 1995 a revista Veja São Paulo trouxe na capa a compra de uma carta por 200 reais. A reportagem apontava que a repórter não sabia dirigir. Ela cometera faltas propositais que seriam suficientes para reprovação de quatro candidatos, mas foi aprovada, além de o instrutor ter feito praticamente tudo por ela para evitar mais erros. Assim funciona o Brasil oficial. Quando se paga por fora, vale tudo, mas acontece; quando não, busca-se pelo em ovo e a coisa não anda.
“Limpar” pontos da carteira de habilitação era um negócio tão explícito que faixas tomavam conta de toda a cidade de São Paulo. A lei Cidade Limpa ajudou a diminuir, mas vez outra aparece alguns anúncios. Cada lugar tem o modo próprio dos seus golpes oficializados.
No desfile das escolas de samba no Anhembi é de doer a omissão dos órgãos oficiais. Primeiro, se proíbe entrar com comida e água. Lá dentro, um cachorro quente, apenas com pão, salsicha e alguns grãos de milho custa 7,00 reais. Quando permitem entrar com uma garrafa d’água, que custa 1,50 fora, os controladores da entrada retiram a tampinha “para evitar que atirem na pista”. Lá dentro se consegue as garrafas lacradas com as mesmas tampinhas ao custo de 5,00 reais.
Outro exemplo de golpe corriqueiro é a proibição de tirar fotos com as máquinas próprias em festa de formatura. Nem mesmo contratar um fotógrafo do seu gosto é permitido. É o verdadeiro golpe casado.
No caso dos desfiles, o espaço é público, jorra dinheiro público para as escolas e o evento se torna uma mistura que ninguém sabe onde termina o público nem onde começa o privado. Isso serve para não identificar responsáveis com clareza quando precisar, como no caso da boate Kiss, em Santa Maria/RS.
Fiscalizar talvez seja a função mais essencial da administração pública. Nela, a omissão é a regra e a corrupção grassa país afora. Os preços deveriam ser tabelados dentro dos sambódromos ou de quaisquer eventos públicos para evitar os abusos, que começa com o preço dos ingressos. Em São Paulo custou de 80 a 120 reais nas arquibancadas, mesmo com a derrama de dinheiro público para as escolas.
Com relação às formaturas, cada pessoa poderia ser livre para levar sua máquina ou seu fotógrafo. O argumento de que o espaço não poderia comportar tanta gente não passa de desculpa, afinal, a maioria iria apenas levar suas máquinas e “revelar” quando quisesse ou pudesse. De novo, caberia uma fiscalização sobre o preço abusivo das fotos mais valiosas do mundo.
Esse funcionamento “casado”, formando uma verdadeira teia de aranha, com abuso nos preços, ocorre também nas casas de shows, buffet, prestação de serviços de TV, internet e outros. Muitos são verdadeiras cadeias particulares, mas todas deveriam ser fiscalizadas, além de muitos emaranhados desses pertencerem ao próprio poder público. E o pior, nesses eventos um questionamento é rechaçado com ameaças e não se tem a quem recorrer. Como sempre, o cidadão fica apeado no meio deste misto de ganância particular e negligência pública.



Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Alvará

Alvará não é atestado de óbito



Parece que já disseram tudo sobre essa tragédia na boate Kiss, em Santa Maria/RS, mas pelo tamanho dela nunca é demais enfatizar os mesmos aspectos, ainda que já apontados.
Quando ocorre uma desgraça dessas dimensões em qualquer parte do mundo desenvolvido, as autoridades começam por averiguar as responsabilidades. No Brasil o início é pela isenção prévia de culpabilidade dos envolvidos, e logo aqui onde a corrupção grassa na gestão pública, tão conhecida, praticada, vivenciada, quanto negada por todos.
Seguindo a linha do acobertamento, o governador do Rio Grande do Sul pontificou logo que não era momento de achar culpados, clichê já entre autoridades quando ocorrem esses fatos. Culpado não se acha, investiga-se quando se faz necessário, não em casos como este, que salta aos olhos, como costuma dizer o ministro Gilmar Mendes.
Já o comandante do corpo de bombeiros do estado se tornou o “Lewandowski da boate Kiss”. Afirmou reiteradamente que tudo estava normal nessa casa, referente à documentação. Disse que o alvará regular poderia não ter feito a diferença. Se alvará não serve, que se extinga, mas uma fiscalização eficiente, sem corrupção, tem que existir. Seria o mesmo que, após uma queda de avião, se constatasse que o piloto não era habilitado. Poderia ser inevitável, mas acredito que o comandante dos bombeiros não se arriscaria a andar num avião pilotado por um leigo.
Certezas passaram a ser criticadas mais recentemente, mas sem medo de errar, a não em guerra, pode-se afirmar que quando morrem inúmeras pessoas o que está normal não interessa, pela lógica berrante de que as mortes ocorrem pelo que está errado. Nesse caso, quanto mais a casa estivesse de acordo com a documentação, mais a prefeitura, os bombeiros, os entes públicos em geral estariam errados.
Não importa quantas portas estivessem previstas pela norma, poderia ser uma, mas que fosse suficiente para a evacuação sem mortes. Ainda assim, deveria ter mais de uma, pois ocorresse dificuldade na abertura, outra solucionaria o problema.
Depois da tragédia, agora todas as prefeituras e estados correm para fechar boates. Daí não se faz nada com relação à gasolina “batizada” nos postos, aos bares com comida estragada e tomando as calçadas dos pedestres, aos hospitais com funcionários ausentes e presenças asseguradas. Tudo fica ao deus-dará, pois o brasileiro não exige e as autoridades não cumprem suas funções, a não ser por poucos dias após uma tragédia.
Já está no esquecimento o Bateau Mouche, o Morro do Bumba, Santa Catarina, Teresópolis, as mortes em piscinas de escolas, nas embarcações na Região Norte. Além desse esquecimento rápido, o brasileiro só se sensibiliza devido à quantidade simultânea de mortos. Se morressem três vezes de um a um, não haveria nenhuma manifestação de solidariedade. É assim nos acidentes de trânsito, assassinatos, bebês abandonados, pessoas morrendo sem atendimento nos hospitais; nas quedas de aviões, nas enxurradas de todos os verões e tantas outras mazelas.
Essa onda lembra a dos desfibriladores após a morte de um jogador em campo, a falta de “grooving” (ranhuras) do Aeroporto de Congonhas. A maioria nem lembra mais do nome.
Já o título deste texto poderia ser “vai passar”, sobre essa solidariedade e a fiscalização só no momento da comoção; “Santa Maria é aqui”, analogia à música de Caetano Veloso, sobre esse tipo de irregularidade ser generalizado em qualquer canto deste país.
Sobram os argumentos de defesa prévia dos responsáveis que não cumpriram com o seu dever. Esses ficarão impunes, sem precisar de defensores como os do mensalão. Caso a documentação esteja correta e uma câmera por perto, não faltará o “poc, poc, poc” de Marco Aurélio Garcia, ao comemorar “a não culpa” do poder público pelos mortos no avião da TAM.
Meio banalizado, mas a vida ainda é o bem maior da humanidade e por isso causa toda essa comoção nacional. Portanto, nada, absolutamente nenhuma casa, nenhum local, nenhuma medida e muito menos qualquer lei pode estar correta quando coloca a vida em risco. Todas as autoridades públicas e especialmente o governador e o comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul precisam ser avisadas de que “alvará correto” não pode significar atestado de óbito coletivo.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

O lado do jornalismo

O lado do jornalismo

Cada profissão tem seu pilar de sustentação. O de uma equipe de desportistas competidores é vencer. Já individualmente o de cada atleta é buscar ser o melhor, o Neymar, o Messi, o Federer. Mas o exercício de cada profissão requer permanente aperfeiçoamento técnico e ético.
No jornalismo, o ideal de uma revista é ser a mais vendida, o jornal mais lido do seu país, quando não se consegue voos mais altos. No campo ético da profissão de jornalismo ou de informação a principal virtude difundida é a imparcialidade. Uma cobertura sem lado, apenas do lado da verdade. Um engodo, tanto para si quando para todos. Jornalismo é feito por gente, e pessoas têm suas preferências.
Tudo no mundo tem um lado e o do jornalismo deveria ser explícito, sem subterfúgios e bem definido. Afinal, os valores são criados e sustentados pela sociedade. Num assalto, de um lado tem uma pessoa que entregou o que ganhou justamente para preservar a vida; do outro uma pessoa querendo o objeto ou a vida. Na cobertura de um assalto, fica muito claro de que lado está a imprensa. O fortalecimento das organizações criminosas começa a turvar a vista da imprensa. Hoje, amaciam primeiro ao colocar a culpa no sistema, na sociedade, para só depois responsabilizarem os delinquentes.
Nem o tempo escapa de ter um lado. Os inovadores são chamados de progressistas, aqueles que vão se adaptando e incorporando naturalmente os denominados avanços sociais e tecnológicos. São as pessoas do seu tempo no vestir-se, na linguagem, no corte do cobelo. Os conservadores são retrógrados, não se adaptam fácil ao modernismo. O erro vem no entendimento do conceito. Os “progressistas” saem de uma partida de futebol quebrando tudo, nem museus preservam, por ser coisa de “conservador”. No fim de semana não deixam ninguém ouvir nada com suas máquinas do barulho. Os conservadores se tolhem, afinal por definição conceitual são seres inferiores.
No jornalismo, ser progressista é não se posicionar sobre nenhum tema, nenhum acontecimento. Seria a decantada imparcialidade. Definitivamente, em determinados assuntos a imparcialidade chega a ser perversa, um mal por si. A sociedade segue seus formadores de opinião nesse vazio de ideias e de valores.
Nessa linha de raciocínio, a cobertura do mensalão foi o exemplo mais recente de falta de norte da imprensa nacional. Até o início do julgamento o que a imprensa brasileira mais cobrava era uma justiça que alcançasse a todos. Pura fachada para reafirmar sua posição de que justiça deveria mesmo continuar alcançando apenas os de sempre, os pobres, mais atingidos nas suas espécies negros e prostitutas.
Começaram por misturar justiça e política. Não seria o momento ideal para iniciar o julgamento, como se o calendário do Judiciário tivesse que seguir cartilha de políticos, seja para que lado fosse.
Ao perceberem que haveria condenação, escancarou-se a quem a imprensa efetivamente defendia, liderada pelo jornal Folha de S.Paulo e seu jornalista Janio de Freitas. Não que estivessem errados em ter uma preferência, equivocada foi a opção. Afinal, o Brasil tem que defender uma justiça para punir atos delituosos, independente dos agentes, e essa, até então, era a posição decantada por todo o jornalismo.
Mas a imprensa nacional precisa adotar posicionamentos claros sobre determinados assuntos e acontecimentos. O tanto faz não se aplica ao voto obrigatório, ao mandato vitalício de dirigentes das entidades esportivas, ao escandaloso número de cargos comissionados. Também tem que haver clareza quanto à péssima qualidade do ensino, sobre o enriquecimento meteórico de políticos, sem nenhuma interferência ou questionamento dos órgãos de fiscalização. É o caso do mais novo milionário em 4 anos, o futuro presidente da Câmara dos Deputados, cuja moral administrativa permitiu que o dinheiro de suas emendas fosse parar no bolso de um de seus assessores. Já o provável presidente do Senado num país minimamente sério não ocuparia nenhuma função pública.
Teria muito mais citações sobre circunstâncias que o jornalismo deveria tomar partido. Mas a imprensa age como o brasileiro comum, que faria tudo no lugar do outro; do outro... Faria isso ou aquilo se fosse jornalista, se fosse político, se fosse policial, se fosse presidente... Se não fosse um jornalismo tão imparcial, o povo talvez não se... perdesse tanto.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bel. Direito

“Pibão”

Existem algumas imagens que não saem das nossas cabeças como a certeza de que alguns fatos se repetirão nas mesmas ocasiões, nos mesmos cenários, as mesmas falas e as mesmas justificativas das autoridades. São assim com os pontos extremo da cidade de São Paulo no dia de seu aniversário, os agradecimentos de pessoas homenageadas em solenidades, as noites varadas nos estudos, nos discursos de formatura; e a mais grave, são as enxurradas arrastando casas, bens e ceifando vidas em todos os verões brasileiros.
Coroa tudo isso, as promessas de todas as soluções e construções nas campanhas eleitorais de todos os candidatos. Imediatamente após a posse, a frase “a coisa tá mais feia do que pensava” completa a cantilena.
Dilma Rousseff foi além. Todos os seus subalternos choravam por antecipação só de imaginar os gritos e as caras feias da supergestora. Por enquanto a grandeza do governo se restringe os pitos.
Com metade do mandato cumprido, os resultados não poderiam ser piores, especialmente em infraestrutura.
A revista Veja desta semana, nº 2304, traz números que pressupõem o aumento da gritaria e talvez precise chegar aos berros. São defasagens absurdas nas áreas de energia, rodovias, ferrovias, impostos e aeroportos. Na habitação, o governo entregou 1 milhão de casas dos 4 prometidos até 2014. Faltam só 3 milhões e 400 mil casas para entregar em pouco em 2 anos.
Na sua campanha foi “compromissada” a construção de 6.000 creches até 2014; apenas, disse, apenas, 20 creches foram entregues em metade do mandato. Nesse ritmo seriam necessários somente 600 anos para concretizar sua meta.
Postos de saúde foram inaugurados 1.238 e o governo atingiria tranquilamente sua meta de construir 8.000 se aumentasse sua capacidade em 450%.
Sua administração tem de positivo apenas a demissão das pessoas flagradas surrupiando o dinheiro público. Mas o ideal é evitar o sumiço da grana. Além disso, na Bahia, paga energia que não vai pra ninguém e usinas estão há 25 anos para serem construídas; dos quais 10 são do Partido dos Trabalhadores – PT.
Agora, com a inflação sempre acima da meta média estabelecida e o pibinho de corar qualquer gestor tupiniquim, ela diz querer um “pibão”. Essa posição assemelha-se às dos treinadores de futebol culpando seus jogadores por algumas derrotas, por não terem realizado o que eles determinaram. Só tinham mandado dois pernetas marcarem o Maradona e o Messi e eles não conseguiram cumprir a tarefa determinada. Era só marcar os dois. Assim é fácil ser gestor.
Para manter o legado de Haddad, vazaram as notas dos alunos na prova do Enem; sem nenhum prejuízo, atestou o ministro da Educação.
As notas da redação fazem parte do conjunto que define a do curso e a faculdade do aluno, mas só vai ter conhecimento da correção depois de consumados todos os seus efeitos. E a Justiça brasileira, na sua costumeira imparcialidade, derruba sempre as decisões favoráveis aos alunos, numa rapidez nunca antes vista na sua história.
Deve estar colado no ouvido de todos a imagem enfática da presidenta assegurando o cumprimento de todas suas propostas que, inexplicavelmente, nenhum meio de comunicação reproduz. E são os mesmos que cobram memória e politização do cidadão.
Mas os erros fazem parte de qualquer atividade. Mas o presidente da República, os governadores e os prefeitos no Brasil não erram, seguidos pelos seus auxiliares. Todos os dias os brasileiros são bombardeados por explicações incoerentes, inverídicas e na maioria das vezes bizarras, num menosprezo total à inteligência de todos.
Por exemplo, o governo de São Paulo atesta o acerto da despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, mesmo depois de vinte anos de trabalho, de gastar dois bilhões de dólares e de ter aumentado a poluição. Até a metade do mandato, a única meta cumprida por Dilma Rousseff foi a dos gritos impiedosos e do chororô de alguns ministros.
Caso aumente em 300%, em 2013 o Brasil terá um Pibão de 3%. Deve faltar pastilha para a garganta da presidenta.

PS – Tem laicidade maior do Estado do que fornecer passaporte diplomático a líderes religiosos? E o Princípio Constitucional da Publicidade não alcança o governo do Rio de Janeiro?


Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Juventude sem futuro

Juventude sem futuro


Não existe um pai ou mãe normal, para os padrões sociais, que não se preocupe com seus filhos em relação ao uso de droga, especialmente na fase da adolescência. Igualmente não há pessoa que não se preocupe com a comercialização, com os drogados e as consequências gravíssimas.
Quando chega à adolescência, a preocupação ganha contorno de desespero porque a maioria dos pais já está sem controle algum sobre os filhos. Esse descontrole começa logo na tenra infância quando as criancinhas fazem birra à medida que seus pais fazem concessões. Quando, por exemplo, o bebê joga a chupeta fora, além da gracinha que acham, logo lhe é devolvida para agradar, sem questionamento de que a criança pode mesmo nem estar querendo; deveriam devolver a chupeta somente após a criança demonstrar desejo e ainda só algum tempo depois. Quando maiores, as crianças aprendem que os pais lhes dão objetos à medida dos seus desejos e não da condição real deles.
Ao constatar a existência do domínio material sobre seus responsáveis, a dominação psicológica já existe há muito mais tempo. Às vezes, as concessões surgem até da disputas entre os pais. Um cede mais que o outro numa briga de quem seria mais simpático e aceito pelos filhos.
Ninguém tem a receita pronta para formar um cidadão de bem, mas existem algumas atitudes e comportamentos que apontam para uma formação incorreta. Deixar os filhos saírem sem dizerem para onde, e com quem estão acompanhados. Não estabelecer horário para voltar, não exigir cumprimento estrito do horário estabelecido, achar graça sobre atitudes deselegantes ou desrespeitosas nas relações interpessoais, seja com mais jovens ou com idosos.
Deixar muito claro o quê é razoável eticamente para uma negociação, o quê se pode ser aceitável, e do quê não tem hipótese de negociação. Estudar, ir às aulas regularmente e fazer os exercícios todos os dias só devem ser dispensados por orientação médica ou por motivos extremamente relevantes. Jamais brincar antes de fazer os deveres escolares!
Criar filho sem essas regras pode até não torná-lo um homem sem caráter, mas vai depender exclusivamente da sorte. Seria como deixar um copo de cristal cair no chão. Pode até não se quebrar, mas é por pura sorte e muito raramente ocorre.
Os pais não estão repassando valores que deem sentido de vida aos jovens e esses estão sem nenhuma perspectiva de futuro. Para a sociedade, esse vácuo torna-se mais grave do que eventuais desvios individuais. Eles deveriam auxiliar os filhos a terem projeto de vida. Estimulá-los a desejarem apenas bens materiais seria apenas a ter uma tática, não valores.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bel. Direito

Um filho a cada falha

Um filho a cada falha


Existem alguns problemas que são mesmo de difícil solução. Destes, alguns têm explicações plausíveis, outros, só a complexidade humana é capaz de explicar. Um desses problemas eternos é o nascimento de filhos de forma desordenada sejam de solteiros, amasiados ou casados.

Há microrregiões em que alguns homens se tornam reconhecidos pela quantidade de filhos que despejam no mundo, verdadeiros reprodutores, como se autodenominam, criados geralmente pelos avós maternos. Muitos são admirados e imitados. Nessa situação em particular, o problema seria bastante minimizado se o Ministério Público, por meio dos promotores, tomasse consciência do seu papel e processasse a todos, por maus-tratos ou abandono de incapazes, nos casos mais graves, e os demais pela concessão de pensão alimentícia.

Muitos pais não dão formação necessária aos filhos para fazerem a opção de planejar a família, seja do ponto de vista da renda suficiente para alimentá-los, ou para adquirir moradia ou necessária para uma formação educacional. Em alguns ambientes familiares existem mesmo bastante conivência e permissividade. Nos grupos há uma valoração distorcida. Como regra as amigas realizam um chá de bebê, o incentivo necessário à gravidez de jovens e a visão de que a questão material estaria resolvida. Depois, sofrem crianças, pais, avós e todos que tenham um relativo senso social.

São diversos argumentos a justificar o número de filhos acima das possibilidades mínimas de cuidados, independente de ser um, serem dois ou mais. Toda vez que se pratica um ato sexual capaz de engravidar, deve-se ter a noção exata que a falta de prevenção trará uma gravidez naturalmente.

Todas as igrejas, os sindicatos, as ONGs, os governos e familiares deveriam informar aos jovens com clareza absoluta dos riscos da gravidez, e cobrar responsabilidade total dos seus pupilos, de forma incisiva, quando arrumassem filhos. Nada de passar a mão na cabeça; nada de dar moleza; nada de assumir o lugar de quem os fez. O adágio “quem pariu Mateus, balance”, tem que ser levado ao pé da letra. O Ministério Público e a Justiça têm que atuar em defesa do bem-estar das crianças e penalizar os pais que as abandonassem ou não cuidassem devidamente, para respaldar o princípio básico de toda pena, que é servir de exemplo.

Todos os pontos aqui abordados servem para mulheres e homens. Jamais se deve diminuir a responsabilidade deles ou referendar o machismo pela quantidade de filhos. Essa posição vai além da tolice, traz consequências sociais graves para todos. Enquanto os pais irresponsáveis não forem para cadeia por deixar filhos abandonados pelo mundo, infelizmente, a sociedade ainda vai presenciar pessoas fazendo filhos por divertimento ou por afirmação sexual. As desculpas da falha do remédio ou do rasgão da camisinha não colam mais nos dias atuais, pois até já existe a pílula para o dia seguinte.

Facilitar o acesso à cultura, à prática de esporte, ao artesanato, à música, mostra um lado bom da vida que não substitui a necessidade de procriar. Mas a consciência sobre a necessidade de cuidar dos filhos é o vetor preponderante para acabar de vez com a fabricação de filho como se fosse produção numa indústria. Colocar filho no mundo deveria ser encarada por todos com muita seriedade.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Legados do julgamento Histórico

Há consenso geral de denominá-lo como o maior da História brasileira. De fato é o mais relevante até aqui porque em razão da condenação dos envolvidos ser da categoria de inalcançáveis pela Justiça.

Pela dicotomia manifesta entre as posições adotadas entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski restou comprovado a necessidade de mudar a forma de escolha dos membros da Suprema Corte brasileira. Devem ser escolhidos por seus pares por meio de eleição direta; estabelecer mandato com prazo definido e não muito longo para evitar que processos como o do mensalão fiquem mofando debaixo do braço de um relator “tipo Lewandowski-Toffoli” até que a prescrição deixe todos os acusados impunes.

Até o momento a indústria da prescrição tem funcionado a contento para réus endinheirados e magistrados inescrupulosos. Apesar da comprovada eficiência, nem Joaquim Barbosa conseguiu evitar que alguns malandros se beneficiassem dela.

Passou da hora da eleição para presidente do STF seja pra valer. Acabar com esse referendo de carta-marcada, como já é certo que Ricardo Lewandowski será o próximo, apesar de sua manifesta parcialidade e gratidão aos responsáveis por sua indicação.

Depois, ficou demonstrado que o Supremo Tribunal Federal e todas as instâncias da Justiça brasileira precisam se equipar melhor para acelerar a viabilização de processos eletrônico. Sintetizar as informações importantes para evitar a decantada enxurrada dos milhares de páginas de autos.

Alguns erros foram surgindo com o desenrolar do julgamento, devido ao momento inoportuno, não pela proximidade das eleições, como politizaram alguns, mas pela proximidade de aposentadoria compulsória de dois ministros no transcurso do julgamento. E caso a situação se repita no futuro, ao menos que condicione como praxe da Casa que os aposentandos apresentem seus votos completos antes de sair.

Os pontos divergentes quanto ao procedimento deveriam ser resolvidos previamente em reuniões ou sessões administrativas. Escancará-las em pública aos berros e com bate-boca de botequim só causam uma certa desconfiança à população. Esses ajustes permitiriam julgamentos mais céleres. Por ter sido este o primeiro julgamento a condenar gente acima da lei, tais falhas se tornaram inevitáveis ou imprevisíveis.

Nossa sociedade se acostumou com a demora desmoralizante para os julgamentos, haja vista o assassinato de Celso Daniel ainda sem julgamento após uma década. Essa masturbação jurisdicional eterna se torna no elo perfeito entre os criminosos e “bandidos de toga”, como bem definiu a ministra Eliana Calmon. Não é razoável que uma criança de 11 anos tenha alcançado a maioridade entre a denúncia de Roberto Jefferson e a decisão do mensalão. Um período maior do que o da Primeira e o da Segunda Guerras Mundiais.

Na seara jurídica, alguns pontos deveriam ser melhores conceituados. O domínio do fato, por exemplo. Tudo que o subalterno Marcos Valério fez foi para atingir o objetivo final do chefe. No entanto ele recebeu um pena seis vezes maior do que a do comandante. Se tudo que ele fez como subalterno tinha por objetivo atingir as metas determinadas pelo líder, no mínimo, esse foi participe de todos os delitos praticados para alcançar as metas traçadas por ele.

Na reta final baixou o espírito santo nos ministros que agora querem diminuir a pena. Essa redução de pena só confirma que os ministros pertencem ao andar de cima. A resposta está no livro O Caçador de Pipas, numa citação de que “só existe um crime: roubar”. Os demais são variantes deste. Nada é mais grave do que alguém se apropriar do que não lhe pertence, ainda mais quando é pública e se tem o dever de zelar por ela. E o agravante maior é quando o resultado são pessoas morrerem nas filas de hospitais, sem remédio para se tratar; pessoas passarem fome, crianças sem creches, sem escola e toda a sociedade sem nenhum serviço público satisfatório.

Para proteger aos sem voz é que esses crimes deveriam ser apenados, no mínimo, com 40, 50 anos de reclusão, presos de fato, sem progressão, já que bandido de colarinho branco, corrupto inveterado, não tem recuperação. É uma falácia soltar essa gente na rua sob esse argumento.

Obs: Por óbvio, não há previsão na Constituição Federal de que deputados federais condenados pelo STF percam o mandato. Desenhando: a Suprema Corte não cassa mandato. Ela pode condenar um deputado, e só ela, e deputado condenado não pode exercer mandato. Ele perde os direitos políticos automaticamente. Com certeza, não é preciso alertar ao presidente da Câmara sobre as consequências para quem desobedece a ordem judicial.



Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

São Paulo 2013

 Todos os novos prefeitos que tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2013 deveriam seguir a sugestão do ministro Joaquim Barbosa, quando sugeriu que o Poder Judiciário se aproximasse mais as suas administrações do povo, no seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal – STF.

Um bom começo seria colocarem receitas e despesas em planilhas na internet para a população acompanhar em tempo real a movimentação de caixa, sem deixar nenhuma arrecadação ou gasto de fora dessa lista.

Em todas as páginas oficiais deveriam relacionar os órgãos e o horário de atendimento, com nome dos responsáveis, especialmente na área de saúde. Durante os plantões, os médicos costumam ficar dormindo em locais inacessíveis ao público enquanto pacientes vão se aglomerando e se esfacelando de dor nos prontos-socorros e corredores de hospitais. Repito, seria o mínimo colocarem o horário de funcionamento e os nomes dos responsáveis. Mas o ideal mesmo seria colocar o nome de todos os servidores e seus respectivos horários de expediente, com afixação nos locais de trabalho.

Para melhorar a administração pública no Brasil inteiro, antes de qualquer projeto de metas a longo prazo deveria se iniciar de imediato com ações práticas. Em São Paulo foi costurado um projeto que tornaria a cidade ideal em 2040. As autoridades brasileiras criam essas artimanhas visionárias a uma distância fora do alcance do cidadão comum para não cumprirem com suas obrigações durante seus mandatos. Está se tornando um modismo em todas as esferas da administração pública brasileira.

Hoje, quase todas as prefeituras possuem órgãos de controle interno e ouvidorias, que servem somente para aumentarem a burocracia e não solucionam coisa alguma.

Em junho de 2012, fiz uma reclamação, nº 10877251, para retirada de uma escada com 7 degraus de um lado e 3 do outro, que toma toda a extensão da calçada, localizada na rua Santo Antonio, no bairro Bela Vista, Capital de São Paulo, a menos de 500 m do gabinete do prefeito, e de 100 m da Câmara Municipal. Mas até o presente momento nenhuma providência foi tomada.

Mandaram-me uma correspondência apontando que a própria prefeitura já vinha “tentando resolver” o problema desde 2011. Houve até a abertura de um processo administrativo, nº 2011-0.213.934-0 na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. De efetivo só números de processo, de telefone e de minha reclamação. Nenhum cadeirante tem condições de atravessar a rua nesse local. Esse problema deve vir desde que a cidade de São Paulo existe, pois essa rua é das mais antigas.

Há mais de um ano tento junto aos terminais de ônibus da capital para colocarem avisos de proibição de fumar nesses locais. Nem a prefeitura consegue obrigar a colocação dos avisos nem o governo do estado informa o órgão responsável pelo cumprimento da obrigação conforme prevê a lei estadual nº 13.541/2009.

Tudo que se sugere aqui é do conhecimento de todas as autoridades. A fiscalização deve ser aperfeiçoada e acompanhada de perto. Esses órgãos têm se tornado a principal fonte de corrupção no país afora, haja vista a queda de vários ministros na gestão de Dilma Rousseff e agora o desmonte da quadrilha dos pareceres técnicos. 

Em São Paulo, nos trens e metrô são frequentes alertas para não usar o aparelho de som numa altura que incomode os demais passageiros; que o comércio ambulante e pedido de esmola são proibidos, mas nunca se vê um fiscal, um funcionário alertar alguém que esteja praticando uma dessas ações. E não é por impossibilidade. Os comerciantes e pedintes são velhos conhecidos de todos. E só os fiscais não ouvem os fones de “todos os ouvidos” e as câmeras não gravam as imagens dos vendedores ambulantes e de pedintes.

Nada mais conveniente do que apresentar uma cidade ideal para décadas à frente, quando não se resolvem questões elementares do dia a dia. Só o quadro “Proteste Já” do CQC livrará a população daquela escada.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

   Bacharel em direito