Tiririca tem razão
É público que ele é um palhaço. Fazer as pessoas rirem é sua profissão. Por conta disso, tornou-se cantor. Por amor ou por ódio, ninguém se esquece de “Florentina”, sua famosa canção, e, por ter progredido na vida, foi convidado pelo Partido da República – PR para concorrer a uma vaga de deputado federal. Como esperado e pela praxe na política brasileira, será eleito, e com sobra, que ajudará na eleição de colegas da sigla. Foi para essa finalidade que foi convidado e por ela é o maior investimento do Partido.Tiririca não inventou nada na sua campanha eleitoral, e tascou logo uma frase perfeita, ao pedir ao povo para que: “vote em Tiririca, pior do que tá, não fica”. Foi o que melhor surgiu até agora no horário eleitoral gratuito neste ano. Uma frase que não foge ao da campanha geral. O atual ministro da Cultura não entendeu assim e conseguiu achar deboche na frase do palhaço-candidato. Pior, conseguiu ver risco à democracia. Que Tiririca usa uma brincadeira caricata não resta dúvida. Tiririca foi convidado em razão dela, não usurpou lugar de ninguém. Não inventou nada agora. É mais autêntico do que os beijinhos em qualquer peão, as crianças colocadas no colo a todo instante, comer tudo que é exótico, como buchada; mais autêntico até do que os famosos cafezinhos em padarias e lanches em barracas de rua, inimagináveis para os candidatos em outras épocas.Quanto ao risco à democracia, essa citação está mais configurada como um vício de retórica. Quando houve a reabertura democrática, os atos de corrupção afloravam a todo instante, e o argumento geral era de positividade, sob a justificativa de que “agora os desmandos vêm a público”. Diminuiu, mas até hoje, alguns desvairados ainda repetem essa cantilena. Corrupção deve ser combatida em qualquer sistema de governo, ainda mais num governo democrático, que deveria criar mecanismos para evitá-la, pois o erário não costuma ser ressarcido dos valores usurpados.Só para ficar em 2010, o governo do Distrito Federal, incluindo quase todos os deputados, foi flagrado empacotando dinheiro em todo lugar do corpo. A prefeitura de Dourados, segunda maior cidade do estado de Mato Grosso do Sul, também repetiu a cena. Está sem administrador. E o governador do Amapá está na cadeia. No Rio de Janeiro, um falso médico, que atuam no país inteiro, é acusado pelo assassinato de uma de suas vítimas. Na esfera federal, houve a invasão aos dados fiscais da filha do candidato José Serra. É fato que foi por um órgão do atual governo; que envolve parentes do principal adversário. Mas, tentam passar para todos que tudo não passa de mera coincidência. Ainda repete-se a cena do pagamento de mais de seis milhões em outras extras aos funcionários do Senado, mesmo sem nenhum parlamentar trabalhando no mês janeiro. No meio do ano a prática de mais essa mamadeira se repetiu no Congresso. São exemplos de uma vastidão de acontecimentos tenebrosos, rotineiros, aos quais os governos ignoram e passam a idéia de que eles são fatos naturais e inevitáveis, o que não é verdade. Nem mesmo essas condutas ilegais, lesivas ao erário e oportunistas colocam a democracia em risco.Tiririca tornou-se conhecido por um trabalho; simplório ou não, ao menos teve uma construção. O ministro da Cultura pouca gente, se existir alguém, deve saber de onde surgiu nem conhece algum trabalho relevante. Seria bom perguntar ao candidato-palhaço, e exigir uma resposta séria, se ele conhece algum projeto do Ministério da Cultura. Também deveria estender a mesma pergunta ao eleitorado brasileiro. O percentual de desconhecimento vai mostrar para o ministro que não é a brincadeira do candidato quem debocha da democracia. Tiririca só está errado em afirmar que pior do que está não fica. Fica, sim, mas não por conta da candidatura, da brincadeira sem graça de campanha nem pela votação esmagadora que terá Tiririca.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP Bel. Direito
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
Maus Pms
Maus pms são uma praga
Embora seja uma praga, essa frase é do comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro numa entrevista publicada nas páginas amarelas pela revista Veja. Impressiona nessa entrevista como os posicionamentos apontados são comuns a quase todas as anteriores, quando uma pessoa assumia o posto de liderança na área de segurança pública.Destacam-se os argumentos de lentidão na tramitação dos processos para punir os policiais, corrupção e corporativismo na instituição, a migração da bandidagem de um lugar para outro, a passagem de armas pelas fronteiras. Todos são café requentado. A lentidão da Justiça brasileira é algo reconhecido por todas as autoridades, sem exceção. É tão antiga, que ninguém sabe se em alguma época a nossa Justiça já foi célere. Todos os profissionais ligados à Justiça fazem críticas, muito mais dirigidas à incompreensão das vítimas e não aos verdadeiros responsáveis, apontam iniciativas maravilhosas, mas o passo de tartaruga permanece inalterada em todas as justiças, já que no Brasil são várias, inclusive um dos vetores da morosidade.Já se está na reta final das campanhas eleitorais, mas os candidatos falam de forma superficial sobre esse problema. Eles têm razão. O da oposição, seu partido está no poder em São Paulo há dezesseis anos. A da situação, seu partido está deixando as armas entrarem pelas fronteiras há oito anos. Seriam muito cara de pau se ainda prometessem alguma coisa na área da segurança pública, quando até agora só fazem, e mal, estatística dos assassinatos, assaltos, das estupradas, das crianças violentadas, dos carros e cargas roubadas, além de outros.Muitos candidatos aos governos estaduais já são os responsáveis pela segurança há um ou dois mandatos, mas só assistiram a violência se agravar. Nem deveriam prometer o que já demonstraram incapacidade de resolver. Se prometerem, deveriam dizer o que fariam diferente dos seus mandatos anteriores ou dos seus padrinhos, no caso dos candidatos indicados pelos atuais governadores. Ver a Polícia Militar subindo os morros é a cena recorrente no Rio de Janeiro, sem nenhum planejamento, dando e recebendo tiros de todo jeito, morrendo e matando bandidos e inocentes. Nas periferias, policiais abordando jovens masculinos pobres e negros, apenas pelo critério subjetivo da aparência, com provocação, humilhação e ameaça; com dedo no nariz e dando tapa na cara. Recentemente, por falta de controle dos órgãos superiores, os policiais passaram a assassinar. Em São Paulo, mataram dois motoqueiros e atualmente, dois rapazes abordados por policiais estão desaparecidos, mas o carro já apareceu queimado.Se as armas entram pelas fronteiras, cabe ao governo federal providenciar o fechamento dessa torneira. Isso ocorre há mais de um século. Se as armas vêm pelo mar, vigilância no mar; se vêm pelos ares, vigilância nos aeroportos. Ninguém tem a solução pronta. Mas, a primeira medida seria o governador eleito assumir a responsabilidade sobre a segurança pública de seu estado. Deve parar de vender a idéia de que não há solução por se tratar de uma situação grave e complexa como costumam afirmar. Para serem governadores, estão se matando pela eleição. Ninguém está colocando faca na garganta para se tornarem responsáveis pela segurança. Por último, pararem de chamar de simplistas àqueles que clamam por solução. Quando vier, já vem com muito atraso. O dever do cidadão é cobrar. E tem poucos meios para isso. Os telefonemas não passam das telefonistas. As cartas nem são abertas e são respondidas por meio de carta-padrão. Os e-mails são deletados sem abertura, e até retiram dos sites, como fizeram os deputados federais. Sobram as manifestações em praças públicas, às quais os brasileiros não estão acostumados a fazer, e quando fazem são recebidos a pauladas. Mesmo assim, a saída é continuar exigindo dos governos estaduais e do federal; enfatizar, sem transigir, que eles têm dever e obrigação de solucionar os problemas, independente da gravidade, o que ocorreu, e ocorre, por omissão absoluta e complacência dos anteriores que, nas suas gestões agiam como os atuais, ao culparem os governos antecessores. Além de chorarem seus filhos mortos em rede nacional de televisão, os cidadãos devem intensificar as manifestações de rua, devem ir aos palácios para cobrar solução de fato. As soluções de páginas amarelas já são café requentado por demais.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP Bel. Direito
Embora seja uma praga, essa frase é do comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro numa entrevista publicada nas páginas amarelas pela revista Veja. Impressiona nessa entrevista como os posicionamentos apontados são comuns a quase todas as anteriores, quando uma pessoa assumia o posto de liderança na área de segurança pública.Destacam-se os argumentos de lentidão na tramitação dos processos para punir os policiais, corrupção e corporativismo na instituição, a migração da bandidagem de um lugar para outro, a passagem de armas pelas fronteiras. Todos são café requentado. A lentidão da Justiça brasileira é algo reconhecido por todas as autoridades, sem exceção. É tão antiga, que ninguém sabe se em alguma época a nossa Justiça já foi célere. Todos os profissionais ligados à Justiça fazem críticas, muito mais dirigidas à incompreensão das vítimas e não aos verdadeiros responsáveis, apontam iniciativas maravilhosas, mas o passo de tartaruga permanece inalterada em todas as justiças, já que no Brasil são várias, inclusive um dos vetores da morosidade.Já se está na reta final das campanhas eleitorais, mas os candidatos falam de forma superficial sobre esse problema. Eles têm razão. O da oposição, seu partido está no poder em São Paulo há dezesseis anos. A da situação, seu partido está deixando as armas entrarem pelas fronteiras há oito anos. Seriam muito cara de pau se ainda prometessem alguma coisa na área da segurança pública, quando até agora só fazem, e mal, estatística dos assassinatos, assaltos, das estupradas, das crianças violentadas, dos carros e cargas roubadas, além de outros.Muitos candidatos aos governos estaduais já são os responsáveis pela segurança há um ou dois mandatos, mas só assistiram a violência se agravar. Nem deveriam prometer o que já demonstraram incapacidade de resolver. Se prometerem, deveriam dizer o que fariam diferente dos seus mandatos anteriores ou dos seus padrinhos, no caso dos candidatos indicados pelos atuais governadores. Ver a Polícia Militar subindo os morros é a cena recorrente no Rio de Janeiro, sem nenhum planejamento, dando e recebendo tiros de todo jeito, morrendo e matando bandidos e inocentes. Nas periferias, policiais abordando jovens masculinos pobres e negros, apenas pelo critério subjetivo da aparência, com provocação, humilhação e ameaça; com dedo no nariz e dando tapa na cara. Recentemente, por falta de controle dos órgãos superiores, os policiais passaram a assassinar. Em São Paulo, mataram dois motoqueiros e atualmente, dois rapazes abordados por policiais estão desaparecidos, mas o carro já apareceu queimado.Se as armas entram pelas fronteiras, cabe ao governo federal providenciar o fechamento dessa torneira. Isso ocorre há mais de um século. Se as armas vêm pelo mar, vigilância no mar; se vêm pelos ares, vigilância nos aeroportos. Ninguém tem a solução pronta. Mas, a primeira medida seria o governador eleito assumir a responsabilidade sobre a segurança pública de seu estado. Deve parar de vender a idéia de que não há solução por se tratar de uma situação grave e complexa como costumam afirmar. Para serem governadores, estão se matando pela eleição. Ninguém está colocando faca na garganta para se tornarem responsáveis pela segurança. Por último, pararem de chamar de simplistas àqueles que clamam por solução. Quando vier, já vem com muito atraso. O dever do cidadão é cobrar. E tem poucos meios para isso. Os telefonemas não passam das telefonistas. As cartas nem são abertas e são respondidas por meio de carta-padrão. Os e-mails são deletados sem abertura, e até retiram dos sites, como fizeram os deputados federais. Sobram as manifestações em praças públicas, às quais os brasileiros não estão acostumados a fazer, e quando fazem são recebidos a pauladas. Mesmo assim, a saída é continuar exigindo dos governos estaduais e do federal; enfatizar, sem transigir, que eles têm dever e obrigação de solucionar os problemas, independente da gravidade, o que ocorreu, e ocorre, por omissão absoluta e complacência dos anteriores que, nas suas gestões agiam como os atuais, ao culparem os governos antecessores. Além de chorarem seus filhos mortos em rede nacional de televisão, os cidadãos devem intensificar as manifestações de rua, devem ir aos palácios para cobrar solução de fato. As soluções de páginas amarelas já são café requentado por demais.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP Bel. Direito
terça-feira, 7 de setembro de 2010
Voto facultativo
Voto facultativo
Eleição após eleição ouve-se falar sempre que o cidadão deve votar consciente, exercendo bem a cidadania e por consequência fortalecendo a democracia. A recomendação mais incisiva vem da imprensa; mas políticos e até a própria Justiça Eleitoral incentivam a conscientização sobre a importância de votar, mas apenas quando as eleições estão próximas. Esse equívoco é histórico e tem-se perpetuando. O argumento dos defensores da permanência da obrigatoriedade limita-se e se esgota na tese de que o brasileiro não sabe votar e é desinteressado pela política. Pode ser que o fato de ser forçado aumente a presença dos votantes, mas não aumenta a legitimidade dos eleitos, pois quem vota apenas para cumprir seu dever não se interessa pela escolha do candidato, não participa das decisões após eleito, e entende completa a sua cidadania apenas com seu comparecimento às urnas. Deveria ser cobrado, e não é, o envolvimento da sociedade nas decisões administrativas dos eleitos. A começar por debates nas escolas de ensino básico sobre as atribuições de cada Poder. A discussão didática se limita em dizer que o Poder Legislativo faz leis; o Executivo as executa; e o Judiciário exige o cumprimento. Um debate alienista, superficial e incompleto. Uma participação efetiva poderia ser através do acompanhamento de um projeto de lei nas Câmara e Senado Federais por um grupo de pessoas. Visitas de alunos nas votações das assembléias estaduais e nas câmaras municipais, por exemplo, ajudaria na conscientização de como o parlamentar vota e como o dinheiro seria gasto. Simulações poderiam ser feitas nas escolas. Isso, sim, contribuiria para o aperfeiçoamento da cidadania. Efetivamente, o político só aparece quando é candidato para dizer o seu número numa corrida, que impossibilita decorar. Além do mais, essa obrigatoriedade assemelha-se à chamada indústria da multa. Quando deixa de votar, o cidadão paga uma multa de pouco mais de três reais, que tem a mesma relevância do voto. O dinheiro arrecadado com as multas vai para os partidos. Ora, os partidos são pessoas de Direito Privado, como outra qualquer, ao receber dinheiro de arrecadação pública, fere no mínimo a razoabilidade e o bom-senso. Pouquíssimas pessoas sabem quanto se arrecada e nenhuma sabe dessa destinação. Seria muito mais justo o repasse a entidades de interesse social relevante. O Brasil tem tradição em ser o último a acabar com as distorções. Foi assim com a escravidão que, muitos entendem, ainda continua, com os torturadores da Ditadura Militar, com a legalização do aborto e do casamento entre homossexuais. Com a obrigatoriedade do voto ocorre o mesmo. Não se lê nada nos editoriais dos jornais; não se ouve nenhum democrata falar nisso no rádio nem na televisão; nenhum jornalista escreve sobre; não se sabe a posição de nenhum famoso a respeito, mesmo daqueles que são remunerados para falar bem ou mal de candidatos ou para ter medo de outros. No Brasil o que é normal e razoável passa a ser a exceção. Com os denominados formadores de opinião não poderia ser diferente. Eles são dolosa ou inconscientemente coniventes e mais comprometidos em manter e eternizar a mediocridade. Estamos nos acostumando com política como significado de falcatrua, compra de parlamentares e desculpas pela continuação permanente de problemas sociais. Escrevi o primeiro texto sobre o fim do voto obrigatório em 1998. Somente o falecido Roberto Campos escreveu dois artigos no mesmo sentido. Com o voto obrigatório, o Brasil está atrás de Bolívia e do Haiti. Instituir o voto facultativo se faz imperioso até para tornar coerente a defesa decantada da democracia. Tornar um eleitor consciência tem se limitado em informar-lhe a cor certa do botão que deva apertar na urna eletrônica. Parece elementar: não há democracia onde o voto é obrigatório.
Eleição após eleição ouve-se falar sempre que o cidadão deve votar consciente, exercendo bem a cidadania e por consequência fortalecendo a democracia. A recomendação mais incisiva vem da imprensa; mas políticos e até a própria Justiça Eleitoral incentivam a conscientização sobre a importância de votar, mas apenas quando as eleições estão próximas. Esse equívoco é histórico e tem-se perpetuando. O argumento dos defensores da permanência da obrigatoriedade limita-se e se esgota na tese de que o brasileiro não sabe votar e é desinteressado pela política. Pode ser que o fato de ser forçado aumente a presença dos votantes, mas não aumenta a legitimidade dos eleitos, pois quem vota apenas para cumprir seu dever não se interessa pela escolha do candidato, não participa das decisões após eleito, e entende completa a sua cidadania apenas com seu comparecimento às urnas. Deveria ser cobrado, e não é, o envolvimento da sociedade nas decisões administrativas dos eleitos. A começar por debates nas escolas de ensino básico sobre as atribuições de cada Poder. A discussão didática se limita em dizer que o Poder Legislativo faz leis; o Executivo as executa; e o Judiciário exige o cumprimento. Um debate alienista, superficial e incompleto. Uma participação efetiva poderia ser através do acompanhamento de um projeto de lei nas Câmara e Senado Federais por um grupo de pessoas. Visitas de alunos nas votações das assembléias estaduais e nas câmaras municipais, por exemplo, ajudaria na conscientização de como o parlamentar vota e como o dinheiro seria gasto. Simulações poderiam ser feitas nas escolas. Isso, sim, contribuiria para o aperfeiçoamento da cidadania. Efetivamente, o político só aparece quando é candidato para dizer o seu número numa corrida, que impossibilita decorar. Além do mais, essa obrigatoriedade assemelha-se à chamada indústria da multa. Quando deixa de votar, o cidadão paga uma multa de pouco mais de três reais, que tem a mesma relevância do voto. O dinheiro arrecadado com as multas vai para os partidos. Ora, os partidos são pessoas de Direito Privado, como outra qualquer, ao receber dinheiro de arrecadação pública, fere no mínimo a razoabilidade e o bom-senso. Pouquíssimas pessoas sabem quanto se arrecada e nenhuma sabe dessa destinação. Seria muito mais justo o repasse a entidades de interesse social relevante. O Brasil tem tradição em ser o último a acabar com as distorções. Foi assim com a escravidão que, muitos entendem, ainda continua, com os torturadores da Ditadura Militar, com a legalização do aborto e do casamento entre homossexuais. Com a obrigatoriedade do voto ocorre o mesmo. Não se lê nada nos editoriais dos jornais; não se ouve nenhum democrata falar nisso no rádio nem na televisão; nenhum jornalista escreve sobre; não se sabe a posição de nenhum famoso a respeito, mesmo daqueles que são remunerados para falar bem ou mal de candidatos ou para ter medo de outros. No Brasil o que é normal e razoável passa a ser a exceção. Com os denominados formadores de opinião não poderia ser diferente. Eles são dolosa ou inconscientemente coniventes e mais comprometidos em manter e eternizar a mediocridade. Estamos nos acostumando com política como significado de falcatrua, compra de parlamentares e desculpas pela continuação permanente de problemas sociais. Escrevi o primeiro texto sobre o fim do voto obrigatório em 1998. Somente o falecido Roberto Campos escreveu dois artigos no mesmo sentido. Com o voto obrigatório, o Brasil está atrás de Bolívia e do Haiti. Instituir o voto facultativo se faz imperioso até para tornar coerente a defesa decantada da democracia. Tornar um eleitor consciência tem se limitado em informar-lhe a cor certa do botão que deva apertar na urna eletrônica. Parece elementar: não há democracia onde o voto é obrigatório.
Pedro Cardoso da Costa – Bel. Direito Interlagos – SP
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