Um filho a cada falha
Existem alguns problemas que são mesmo de difícil solução. Destes, alguns têm explicações plausíveis, outros, só a complexidade humana é capaz de explicar. Um desses problemas eternos é o nascimento de filhos de forma desordenada sejam de solteiros, amasiados ou casados.
Há microrregiões em que alguns homens se tornam reconhecidos pela quantidade de filhos que despejam no mundo, verdadeiros reprodutores, como se autodenominam, criados geralmente pelos avós maternos. Muitos são admirados e imitados. Nessa situação em particular, o problema seria bastante minimizado se o Ministério Público, por meio dos promotores, tomasse consciência do seu papel e processasse a todos, por maus-tratos ou abandono de incapazes, nos casos mais graves, e os demais pela concessão de pensão alimentícia.
Muitos pais não dão formação necessária aos filhos para fazerem a opção de planejar a família, seja do ponto de vista da renda suficiente para alimentá-los, ou para adquirir moradia ou necessária para uma formação educacional. Em alguns ambientes familiares existem mesmo bastante conivência e permissividade. Nos grupos há uma valoração distorcida. Como regra as amigas realizam um chá de bebê, o incentivo necessário à gravidez de jovens e a visão de que a questão material estaria resolvida. Depois, sofrem crianças, pais, avós e todos que tenham um relativo senso social.
São diversos argumentos a justificar o número de filhos acima das possibilidades mínimas de cuidados, independente de ser um, serem dois ou mais. Toda vez que se pratica um ato sexual capaz de engravidar, deve-se ter a noção exata que a falta de prevenção trará uma gravidez naturalmente.
Todas as igrejas, os sindicatos, as ONGs, os governos e familiares deveriam informar aos jovens com clareza absoluta dos riscos da gravidez, e cobrar responsabilidade total dos seus pupilos, de forma incisiva, quando arrumassem filhos. Nada de passar a mão na cabeça; nada de dar moleza; nada de assumir o lugar de quem os fez. O adágio “quem pariu Mateus, balance”, tem que ser levado ao pé da letra. O Ministério Público e a Justiça têm que atuar em defesa do bem-estar das crianças e penalizar os pais que as abandonassem ou não cuidassem devidamente, para respaldar o princípio básico de toda pena, que é servir de exemplo.
Todos os pontos aqui abordados servem para mulheres e homens. Jamais se deve diminuir a responsabilidade deles ou referendar o machismo pela quantidade de filhos. Essa posição vai além da tolice, traz consequências sociais graves para todos. Enquanto os pais irresponsáveis não forem para cadeia por deixar filhos abandonados pelo mundo, infelizmente, a sociedade ainda vai presenciar pessoas fazendo filhos por divertimento ou por afirmação sexual. As desculpas da falha do remédio ou do rasgão da camisinha não colam mais nos dias atuais, pois até já existe a pílula para o dia seguinte.
Facilitar o acesso à cultura, à prática de esporte, ao artesanato, à música, mostra um lado bom da vida que não substitui a necessidade de procriar. Mas a consciência sobre a necessidade de cuidar dos filhos é o vetor preponderante para acabar de vez com a fabricação de filho como se fosse produção numa indústria. Colocar filho no mundo deveria ser encarada por todos com muita seriedade.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito
segunda-feira, 24 de dezembro de 2012
terça-feira, 18 de dezembro de 2012
Legados do julgamento Histórico
Há consenso geral de denominá-lo como o maior da História brasileira. De fato é o mais relevante até aqui porque em razão da condenação dos envolvidos ser da categoria de inalcançáveis pela Justiça.
Pela dicotomia manifesta entre as posições adotadas entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski restou comprovado a necessidade de mudar a forma de escolha dos membros da Suprema Corte brasileira. Devem ser escolhidos por seus pares por meio de eleição direta; estabelecer mandato com prazo definido e não muito longo para evitar que processos como o do mensalão fiquem mofando debaixo do braço de um relator “tipo Lewandowski-Toffoli” até que a prescrição deixe todos os acusados impunes.
Até o momento a indústria da prescrição tem funcionado a contento para réus endinheirados e magistrados inescrupulosos. Apesar da comprovada eficiência, nem Joaquim Barbosa conseguiu evitar que alguns malandros se beneficiassem dela.
Passou da hora da eleição para presidente do STF seja pra valer. Acabar com esse referendo de carta-marcada, como já é certo que Ricardo Lewandowski será o próximo, apesar de sua manifesta parcialidade e gratidão aos responsáveis por sua indicação.
Depois, ficou demonstrado que o Supremo Tribunal Federal e todas as instâncias da Justiça brasileira precisam se equipar melhor para acelerar a viabilização de processos eletrônico. Sintetizar as informações importantes para evitar a decantada enxurrada dos milhares de páginas de autos.
Alguns erros foram surgindo com o desenrolar do julgamento, devido ao momento inoportuno, não pela proximidade das eleições, como politizaram alguns, mas pela proximidade de aposentadoria compulsória de dois ministros no transcurso do julgamento. E caso a situação se repita no futuro, ao menos que condicione como praxe da Casa que os aposentandos apresentem seus votos completos antes de sair.
Os pontos divergentes quanto ao procedimento deveriam ser resolvidos previamente em reuniões ou sessões administrativas. Escancará-las em pública aos berros e com bate-boca de botequim só causam uma certa desconfiança à população. Esses ajustes permitiriam julgamentos mais céleres. Por ter sido este o primeiro julgamento a condenar gente acima da lei, tais falhas se tornaram inevitáveis ou imprevisíveis.
Nossa sociedade se acostumou com a demora desmoralizante para os julgamentos, haja vista o assassinato de Celso Daniel ainda sem julgamento após uma década. Essa masturbação jurisdicional eterna se torna no elo perfeito entre os criminosos e “bandidos de toga”, como bem definiu a ministra Eliana Calmon. Não é razoável que uma criança de 11 anos tenha alcançado a maioridade entre a denúncia de Roberto Jefferson e a decisão do mensalão. Um período maior do que o da Primeira e o da Segunda Guerras Mundiais.
Na seara jurídica, alguns pontos deveriam ser melhores conceituados. O domínio do fato, por exemplo. Tudo que o subalterno Marcos Valério fez foi para atingir o objetivo final do chefe. No entanto ele recebeu um pena seis vezes maior do que a do comandante. Se tudo que ele fez como subalterno tinha por objetivo atingir as metas determinadas pelo líder, no mínimo, esse foi participe de todos os delitos praticados para alcançar as metas traçadas por ele.
Na reta final baixou o espírito santo nos ministros que agora querem diminuir a pena. Essa redução de pena só confirma que os ministros pertencem ao andar de cima. A resposta está no livro O Caçador de Pipas, numa citação de que “só existe um crime: roubar”. Os demais são variantes deste. Nada é mais grave do que alguém se apropriar do que não lhe pertence, ainda mais quando é pública e se tem o dever de zelar por ela. E o agravante maior é quando o resultado são pessoas morrerem nas filas de hospitais, sem remédio para se tratar; pessoas passarem fome, crianças sem creches, sem escola e toda a sociedade sem nenhum serviço público satisfatório.
Para proteger aos sem voz é que esses crimes deveriam ser apenados, no mínimo, com 40, 50 anos de reclusão, presos de fato, sem progressão, já que bandido de colarinho branco, corrupto inveterado, não tem recuperação. É uma falácia soltar essa gente na rua sob esse argumento.
Obs: Por óbvio, não há previsão na Constituição Federal de que deputados federais condenados pelo STF percam o mandato. Desenhando: a Suprema Corte não cassa mandato. Ela pode condenar um deputado, e só ela, e deputado condenado não pode exercer mandato. Ele perde os direitos políticos automaticamente. Com certeza, não é preciso alertar ao presidente da Câmara sobre as consequências para quem desobedece a ordem judicial.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito
Pela dicotomia manifesta entre as posições adotadas entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski restou comprovado a necessidade de mudar a forma de escolha dos membros da Suprema Corte brasileira. Devem ser escolhidos por seus pares por meio de eleição direta; estabelecer mandato com prazo definido e não muito longo para evitar que processos como o do mensalão fiquem mofando debaixo do braço de um relator “tipo Lewandowski-Toffoli” até que a prescrição deixe todos os acusados impunes.
Até o momento a indústria da prescrição tem funcionado a contento para réus endinheirados e magistrados inescrupulosos. Apesar da comprovada eficiência, nem Joaquim Barbosa conseguiu evitar que alguns malandros se beneficiassem dela.
Passou da hora da eleição para presidente do STF seja pra valer. Acabar com esse referendo de carta-marcada, como já é certo que Ricardo Lewandowski será o próximo, apesar de sua manifesta parcialidade e gratidão aos responsáveis por sua indicação.
Depois, ficou demonstrado que o Supremo Tribunal Federal e todas as instâncias da Justiça brasileira precisam se equipar melhor para acelerar a viabilização de processos eletrônico. Sintetizar as informações importantes para evitar a decantada enxurrada dos milhares de páginas de autos.
Alguns erros foram surgindo com o desenrolar do julgamento, devido ao momento inoportuno, não pela proximidade das eleições, como politizaram alguns, mas pela proximidade de aposentadoria compulsória de dois ministros no transcurso do julgamento. E caso a situação se repita no futuro, ao menos que condicione como praxe da Casa que os aposentandos apresentem seus votos completos antes de sair.
Os pontos divergentes quanto ao procedimento deveriam ser resolvidos previamente em reuniões ou sessões administrativas. Escancará-las em pública aos berros e com bate-boca de botequim só causam uma certa desconfiança à população. Esses ajustes permitiriam julgamentos mais céleres. Por ter sido este o primeiro julgamento a condenar gente acima da lei, tais falhas se tornaram inevitáveis ou imprevisíveis.
Nossa sociedade se acostumou com a demora desmoralizante para os julgamentos, haja vista o assassinato de Celso Daniel ainda sem julgamento após uma década. Essa masturbação jurisdicional eterna se torna no elo perfeito entre os criminosos e “bandidos de toga”, como bem definiu a ministra Eliana Calmon. Não é razoável que uma criança de 11 anos tenha alcançado a maioridade entre a denúncia de Roberto Jefferson e a decisão do mensalão. Um período maior do que o da Primeira e o da Segunda Guerras Mundiais.
Na seara jurídica, alguns pontos deveriam ser melhores conceituados. O domínio do fato, por exemplo. Tudo que o subalterno Marcos Valério fez foi para atingir o objetivo final do chefe. No entanto ele recebeu um pena seis vezes maior do que a do comandante. Se tudo que ele fez como subalterno tinha por objetivo atingir as metas determinadas pelo líder, no mínimo, esse foi participe de todos os delitos praticados para alcançar as metas traçadas por ele.
Na reta final baixou o espírito santo nos ministros que agora querem diminuir a pena. Essa redução de pena só confirma que os ministros pertencem ao andar de cima. A resposta está no livro O Caçador de Pipas, numa citação de que “só existe um crime: roubar”. Os demais são variantes deste. Nada é mais grave do que alguém se apropriar do que não lhe pertence, ainda mais quando é pública e se tem o dever de zelar por ela. E o agravante maior é quando o resultado são pessoas morrerem nas filas de hospitais, sem remédio para se tratar; pessoas passarem fome, crianças sem creches, sem escola e toda a sociedade sem nenhum serviço público satisfatório.
Para proteger aos sem voz é que esses crimes deveriam ser apenados, no mínimo, com 40, 50 anos de reclusão, presos de fato, sem progressão, já que bandido de colarinho branco, corrupto inveterado, não tem recuperação. É uma falácia soltar essa gente na rua sob esse argumento.
Obs: Por óbvio, não há previsão na Constituição Federal de que deputados federais condenados pelo STF percam o mandato. Desenhando: a Suprema Corte não cassa mandato. Ela pode condenar um deputado, e só ela, e deputado condenado não pode exercer mandato. Ele perde os direitos políticos automaticamente. Com certeza, não é preciso alertar ao presidente da Câmara sobre as consequências para quem desobedece a ordem judicial.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito
segunda-feira, 3 de dezembro de 2012
São Paulo 2013
Todos os novos prefeitos que tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2013 deveriam seguir a sugestão do ministro Joaquim Barbosa, quando sugeriu que o Poder Judiciário se aproximasse mais as suas administrações do povo, no seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal – STF.
Um bom começo seria colocarem receitas e despesas em planilhas na internet para a população acompanhar em tempo real a movimentação de caixa, sem deixar nenhuma arrecadação ou gasto de fora dessa lista.
Em todas as páginas oficiais deveriam relacionar os órgãos e o horário de atendimento, com nome dos responsáveis, especialmente na área de saúde. Durante os plantões, os médicos costumam ficar dormindo em locais inacessíveis ao público enquanto pacientes vão se aglomerando e se esfacelando de dor nos prontos-socorros e corredores de hospitais. Repito, seria o mínimo colocarem o horário de funcionamento e os nomes dos responsáveis. Mas o ideal mesmo seria colocar o nome de todos os servidores e seus respectivos horários de expediente, com afixação nos locais de trabalho.
Para melhorar a administração pública no Brasil inteiro, antes de qualquer projeto de metas a longo prazo deveria se iniciar de imediato com ações práticas. Em São Paulo foi costurado um projeto que tornaria a cidade ideal em 2040. As autoridades brasileiras criam essas artimanhas visionárias a uma distância fora do alcance do cidadão comum para não cumprirem com suas obrigações durante seus mandatos. Está se tornando um modismo em todas as esferas da administração pública brasileira.
Hoje, quase todas as prefeituras possuem órgãos de controle interno e ouvidorias, que servem somente para aumentarem a burocracia e não solucionam coisa alguma.
Em junho de 2012, fiz uma reclamação, nº 10877251, para retirada de uma escada com 7 degraus de um lado e 3 do outro, que toma toda a extensão da calçada, localizada na rua Santo Antonio, no bairro Bela Vista, Capital de São Paulo, a menos de 500 m do gabinete do prefeito, e de 100 m da Câmara Municipal. Mas até o presente momento nenhuma providência foi tomada.
Mandaram-me uma correspondência apontando que a própria prefeitura já vinha “tentando resolver” o problema desde 2011. Houve até a abertura de um processo administrativo, nº 2011-0.213.934-0 na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. De efetivo só números de processo, de telefone e de minha reclamação. Nenhum cadeirante tem condições de atravessar a rua nesse local. Esse problema deve vir desde que a cidade de São Paulo existe, pois essa rua é das mais antigas.
Há mais de um ano tento junto aos terminais de ônibus da capital para colocarem avisos de proibição de fumar nesses locais. Nem a prefeitura consegue obrigar a colocação dos avisos nem o governo do estado informa o órgão responsável pelo cumprimento da obrigação conforme prevê a lei estadual nº 13.541/2009.
Tudo que se sugere aqui é do conhecimento de todas as autoridades. A fiscalização deve ser aperfeiçoada e acompanhada de perto. Esses órgãos têm se tornado a principal fonte de corrupção no país afora, haja vista a queda de vários ministros na gestão de Dilma Rousseff e agora o desmonte da quadrilha dos pareceres técnicos.
Em São Paulo, nos trens e metrô são frequentes alertas para não usar o aparelho de som numa altura que incomode os demais passageiros; que o comércio ambulante e pedido de esmola são proibidos, mas nunca se vê um fiscal, um funcionário alertar alguém que esteja praticando uma dessas ações. E não é por impossibilidade. Os comerciantes e pedintes são velhos conhecidos de todos. E só os fiscais não ouvem os fones de “todos os ouvidos” e as câmeras não gravam as imagens dos vendedores ambulantes e de pedintes.
Nada mais conveniente do que apresentar uma cidade ideal para décadas à frente, quando não se resolvem questões elementares do dia a dia. Só o quadro “Proteste Já” do CQC livrará a população daquela escada.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito
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