No fim do ano de 2012, o Congresso Nacional pretendia derrubar um veto da presidente da República Dilma Rousseff sobre a divisão dos royalties do petróleo quando foi suscitada a questão dos vetos anteriores não apreciados.
De início, cabe tentar esclarecer sucitamente como funciona. Após aprovado um projeto de lei que precisa da sanção do presidente, tanto pode ser sancionado por inteiro como vetado no todo ou apenas em parte. O que for vetado não tem validade. Todo veto só pode ser expresso por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público. Só que esse veto volta para a apreciação do Congresso Nacional que, em votação conjunta de deputados e senadores, pode ser contra ou a favor do veto. Caso a maioria absoluta discorde do veto, ou 298 votos, o que havia sido vetado passa a ser integralmente válido.
Exemplificando: os professores federais que ganhem um salário mínimo. Um projeto de lei prevê aumento para R$ 3.000,00. Caso o presidente vetasse esse adicional, o professor continuaria ganhando o mínimo. Com a derrubada do veto, o professor tem o direito aos R$ 3.000,00 aprovados pelo Congresso, sem possibilidade de modificação pelo Presidente. Se este fosse o veto que estaria para ser votado há 12 anos, cada professor teria direito a receber uma diferença de R$ 2.500,00 por todo esse período, com as devidas correções monetárias. Isso seria um lago perto do oceano que pode vir por aí.
Com toda essa relevância, o Congresso Nacional ficou inerte por esses anos, acumulando mais de três mil vetos. Repita-se são 594 congressistas, afora todos que já passaram, além de milhares de assessores. Precisou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, barrar o veto pretendido para o Congresso se mexer. O presidente José Sarney, à moda dele administrar, queria deliberar sobre todos os vetos numa tacada, com servidores, e quem sabe até os terceirizados, devidamente “parlamentares delegados”, fazendo cruzinhas sim ou não nos veto. É a representação popular ao mais elevado nível.
O ponto mais relevante ninguém abordou. A Emenda Constitucional 32/2001 trouxe nova redação ao parágrafo 6º do artigo 66 da Constituição: “esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no § 4º, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final.” Sobrestar aqui significa que nenhuma; nenhuma lei deveria ser aprovada antes da votação de qualquer veto que ultrapassasse os 30 dias.
Só para se ter uma ideia por que o Brasil é um vale-tudo. Nesse período, pela média nacional de mais de 40 mil por ano, nestes 12, mais de um milhão de brasileiros já morreram assassinados e em acidentes de trânsito. A maior rede social, o facebook, ainda não existia. O Brasil ainda não era penta no futebol. Mais três Copas do Mundo e Olimpíadas já foram realizadas. O Papa era outro. Uma pessoa já poderia ter cursado três faculdades de 4 anos. Até o metrô de Salvador e algumas usinas termoelétricas ainda estavam sendo construídas.
O chamado limite serve para apontar a intensidade como os atos devem ser praticados por quem deve. Muitas vezes acontecem alguns descuidos, noutras, certa negligência; às vezes até um descaso, mas nestes, o Congresso Nacional extrapolou todos esses níveis.
Não há nada mais importante juridicamente do que a Constituição de um país. Na brasileira, somente ela pode trazer exceções às suas regras e nela não há nenhuma ao prazo de 30 dias para a deliberação sobre os vetos. E também não há para que as outras matérias sejam votadas se esse prazo for ultrapassado. Todas as matérias aprovadas após os 30 dias são inconstitucionais. Portanto, há 12 anos estamos com os vetos, mas sem um Ordenamento Jurídico válido. Porém, tudo será arrumado com mais um jeitinho à brasileira.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito
terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
Golpes oficiais
O chamado jeitinho brasileiro tornou-se sinônimo de expertise do nosso povo ao longo do tempo. Já foi muito enaltecido, cantado em verso e prosa. É universal entre as camadas sociais. Seu significado é ser contrário à forma correta de praticar algum ato.
Têm algumas condutas tanto mais reiteradas quanto negadas. Quem quer passar no primeiro exame para tirar uma habilitação para dirigir sabe muito bem do que se está falando. Isso vem de muito longe. Em agosto de 1995 a revista Veja São Paulo trouxe na capa a compra de uma carta por 200 reais. A reportagem apontava que a repórter não sabia dirigir. Ela cometera faltas propositais que seriam suficientes para reprovação de quatro candidatos, mas foi aprovada, além de o instrutor ter feito praticamente tudo por ela para evitar mais erros. Assim funciona o Brasil oficial. Quando se paga por fora, vale tudo, mas acontece; quando não, busca-se pelo em ovo e a coisa não anda.
“Limpar” pontos da carteira de habilitação era um negócio tão explícito que faixas tomavam conta de toda a cidade de São Paulo. A lei Cidade Limpa ajudou a diminuir, mas vez outra aparece alguns anúncios. Cada lugar tem o modo próprio dos seus golpes oficializados.
No desfile das escolas de samba no Anhembi é de doer a omissão dos órgãos oficiais. Primeiro, se proíbe entrar com comida e água. Lá dentro, um cachorro quente, apenas com pão, salsicha e alguns grãos de milho custa 7,00 reais. Quando permitem entrar com uma garrafa d’água, que custa 1,50 fora, os controladores da entrada retiram a tampinha “para evitar que atirem na pista”. Lá dentro se consegue as garrafas lacradas com as mesmas tampinhas ao custo de 5,00 reais.
Outro exemplo de golpe corriqueiro é a proibição de tirar fotos com as máquinas próprias em festa de formatura. Nem mesmo contratar um fotógrafo do seu gosto é permitido. É o verdadeiro golpe casado.
No caso dos desfiles, o espaço é público, jorra dinheiro público para as escolas e o evento se torna uma mistura que ninguém sabe onde termina o público nem onde começa o privado. Isso serve para não identificar responsáveis com clareza quando precisar, como no caso da boate Kiss, em Santa Maria/RS.
Fiscalizar talvez seja a função mais essencial da administração pública. Nela, a omissão é a regra e a corrupção grassa país afora. Os preços deveriam ser tabelados dentro dos sambódromos ou de quaisquer eventos públicos para evitar os abusos, que começa com o preço dos ingressos. Em São Paulo custou de 80 a 120 reais nas arquibancadas, mesmo com a derrama de dinheiro público para as escolas.
Com relação às formaturas, cada pessoa poderia ser livre para levar sua máquina ou seu fotógrafo. O argumento de que o espaço não poderia comportar tanta gente não passa de desculpa, afinal, a maioria iria apenas levar suas máquinas e “revelar” quando quisesse ou pudesse. De novo, caberia uma fiscalização sobre o preço abusivo das fotos mais valiosas do mundo.
Esse funcionamento “casado”, formando uma verdadeira teia de aranha, com abuso nos preços, ocorre também nas casas de shows, buffet, prestação de serviços de TV, internet e outros. Muitos são verdadeiras cadeias particulares, mas todas deveriam ser fiscalizadas, além de muitos emaranhados desses pertencerem ao próprio poder público. E o pior, nesses eventos um questionamento é rechaçado com ameaças e não se tem a quem recorrer. Como sempre, o cidadão fica apeado no meio deste misto de ganância particular e negligência pública.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito
Têm algumas condutas tanto mais reiteradas quanto negadas. Quem quer passar no primeiro exame para tirar uma habilitação para dirigir sabe muito bem do que se está falando. Isso vem de muito longe. Em agosto de 1995 a revista Veja São Paulo trouxe na capa a compra de uma carta por 200 reais. A reportagem apontava que a repórter não sabia dirigir. Ela cometera faltas propositais que seriam suficientes para reprovação de quatro candidatos, mas foi aprovada, além de o instrutor ter feito praticamente tudo por ela para evitar mais erros. Assim funciona o Brasil oficial. Quando se paga por fora, vale tudo, mas acontece; quando não, busca-se pelo em ovo e a coisa não anda.
“Limpar” pontos da carteira de habilitação era um negócio tão explícito que faixas tomavam conta de toda a cidade de São Paulo. A lei Cidade Limpa ajudou a diminuir, mas vez outra aparece alguns anúncios. Cada lugar tem o modo próprio dos seus golpes oficializados.
No desfile das escolas de samba no Anhembi é de doer a omissão dos órgãos oficiais. Primeiro, se proíbe entrar com comida e água. Lá dentro, um cachorro quente, apenas com pão, salsicha e alguns grãos de milho custa 7,00 reais. Quando permitem entrar com uma garrafa d’água, que custa 1,50 fora, os controladores da entrada retiram a tampinha “para evitar que atirem na pista”. Lá dentro se consegue as garrafas lacradas com as mesmas tampinhas ao custo de 5,00 reais.
Outro exemplo de golpe corriqueiro é a proibição de tirar fotos com as máquinas próprias em festa de formatura. Nem mesmo contratar um fotógrafo do seu gosto é permitido. É o verdadeiro golpe casado.
No caso dos desfiles, o espaço é público, jorra dinheiro público para as escolas e o evento se torna uma mistura que ninguém sabe onde termina o público nem onde começa o privado. Isso serve para não identificar responsáveis com clareza quando precisar, como no caso da boate Kiss, em Santa Maria/RS.
Fiscalizar talvez seja a função mais essencial da administração pública. Nela, a omissão é a regra e a corrupção grassa país afora. Os preços deveriam ser tabelados dentro dos sambódromos ou de quaisquer eventos públicos para evitar os abusos, que começa com o preço dos ingressos. Em São Paulo custou de 80 a 120 reais nas arquibancadas, mesmo com a derrama de dinheiro público para as escolas.
Com relação às formaturas, cada pessoa poderia ser livre para levar sua máquina ou seu fotógrafo. O argumento de que o espaço não poderia comportar tanta gente não passa de desculpa, afinal, a maioria iria apenas levar suas máquinas e “revelar” quando quisesse ou pudesse. De novo, caberia uma fiscalização sobre o preço abusivo das fotos mais valiosas do mundo.
Esse funcionamento “casado”, formando uma verdadeira teia de aranha, com abuso nos preços, ocorre também nas casas de shows, buffet, prestação de serviços de TV, internet e outros. Muitos são verdadeiras cadeias particulares, mas todas deveriam ser fiscalizadas, além de muitos emaranhados desses pertencerem ao próprio poder público. E o pior, nesses eventos um questionamento é rechaçado com ameaças e não se tem a quem recorrer. Como sempre, o cidadão fica apeado no meio deste misto de ganância particular e negligência pública.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito
sábado, 23 de fevereiro de 2013
Alvará
Alvará não é atestado de óbito
Parece que já disseram tudo sobre essa tragédia na boate Kiss, em Santa Maria/RS, mas pelo tamanho dela nunca é demais enfatizar os mesmos aspectos, ainda que já apontados.
Quando ocorre uma desgraça dessas dimensões em qualquer parte do mundo desenvolvido, as autoridades começam por averiguar as responsabilidades. No Brasil o início é pela isenção prévia de culpabilidade dos envolvidos, e logo aqui onde a corrupção grassa na gestão pública, tão conhecida, praticada, vivenciada, quanto negada por todos.
Seguindo a linha do acobertamento, o governador do Rio Grande do Sul pontificou logo que não era momento de achar culpados, clichê já entre autoridades quando ocorrem esses fatos. Culpado não se acha, investiga-se quando se faz necessário, não em casos como este, que salta aos olhos, como costuma dizer o ministro Gilmar Mendes.
Já o comandante do corpo de bombeiros do estado se tornou o “Lewandowski da boate Kiss”. Afirmou reiteradamente que tudo estava normal nessa casa, referente à documentação. Disse que o alvará regular poderia não ter feito a diferença. Se alvará não serve, que se extinga, mas uma fiscalização eficiente, sem corrupção, tem que existir. Seria o mesmo que, após uma queda de avião, se constatasse que o piloto não era habilitado. Poderia ser inevitável, mas acredito que o comandante dos bombeiros não se arriscaria a andar num avião pilotado por um leigo.
Certezas passaram a ser criticadas mais recentemente, mas sem medo de errar, a não em guerra, pode-se afirmar que quando morrem inúmeras pessoas o que está normal não interessa, pela lógica berrante de que as mortes ocorrem pelo que está errado. Nesse caso, quanto mais a casa estivesse de acordo com a documentação, mais a prefeitura, os bombeiros, os entes públicos em geral estariam errados.
Não importa quantas portas estivessem previstas pela norma, poderia ser uma, mas que fosse suficiente para a evacuação sem mortes. Ainda assim, deveria ter mais de uma, pois ocorresse dificuldade na abertura, outra solucionaria o problema.
Depois da tragédia, agora todas as prefeituras e estados correm para fechar boates. Daí não se faz nada com relação à gasolina “batizada” nos postos, aos bares com comida estragada e tomando as calçadas dos pedestres, aos hospitais com funcionários ausentes e presenças asseguradas. Tudo fica ao deus-dará, pois o brasileiro não exige e as autoridades não cumprem suas funções, a não ser por poucos dias após uma tragédia.
Já está no esquecimento o Bateau Mouche, o Morro do Bumba, Santa Catarina, Teresópolis, as mortes em piscinas de escolas, nas embarcações na Região Norte. Além desse esquecimento rápido, o brasileiro só se sensibiliza devido à quantidade simultânea de mortos. Se morressem três vezes de um a um, não haveria nenhuma manifestação de solidariedade. É assim nos acidentes de trânsito, assassinatos, bebês abandonados, pessoas morrendo sem atendimento nos hospitais; nas quedas de aviões, nas enxurradas de todos os verões e tantas outras mazelas.
Essa onda lembra a dos desfibriladores após a morte de um jogador em campo, a falta de “grooving” (ranhuras) do Aeroporto de Congonhas. A maioria nem lembra mais do nome.
Já o título deste texto poderia ser “vai passar”, sobre essa solidariedade e a fiscalização só no momento da comoção; “Santa Maria é aqui”, analogia à música de Caetano Veloso, sobre esse tipo de irregularidade ser generalizado em qualquer canto deste país.
Sobram os argumentos de defesa prévia dos responsáveis que não cumpriram com o seu dever. Esses ficarão impunes, sem precisar de defensores como os do mensalão. Caso a documentação esteja correta e uma câmera por perto, não faltará o “poc, poc, poc” de Marco Aurélio Garcia, ao comemorar “a não culpa” do poder público pelos mortos no avião da TAM.
Meio banalizado, mas a vida ainda é o bem maior da humanidade e por isso causa toda essa comoção nacional. Portanto, nada, absolutamente nenhuma casa, nenhum local, nenhuma medida e muito menos qualquer lei pode estar correta quando coloca a vida em risco. Todas as autoridades públicas e especialmente o governador e o comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul precisam ser avisadas de que “alvará correto” não pode significar atestado de óbito coletivo.
Parece que já disseram tudo sobre essa tragédia na boate Kiss, em Santa Maria/RS, mas pelo tamanho dela nunca é demais enfatizar os mesmos aspectos, ainda que já apontados.
Quando ocorre uma desgraça dessas dimensões em qualquer parte do mundo desenvolvido, as autoridades começam por averiguar as responsabilidades. No Brasil o início é pela isenção prévia de culpabilidade dos envolvidos, e logo aqui onde a corrupção grassa na gestão pública, tão conhecida, praticada, vivenciada, quanto negada por todos.
Seguindo a linha do acobertamento, o governador do Rio Grande do Sul pontificou logo que não era momento de achar culpados, clichê já entre autoridades quando ocorrem esses fatos. Culpado não se acha, investiga-se quando se faz necessário, não em casos como este, que salta aos olhos, como costuma dizer o ministro Gilmar Mendes.
Já o comandante do corpo de bombeiros do estado se tornou o “Lewandowski da boate Kiss”. Afirmou reiteradamente que tudo estava normal nessa casa, referente à documentação. Disse que o alvará regular poderia não ter feito a diferença. Se alvará não serve, que se extinga, mas uma fiscalização eficiente, sem corrupção, tem que existir. Seria o mesmo que, após uma queda de avião, se constatasse que o piloto não era habilitado. Poderia ser inevitável, mas acredito que o comandante dos bombeiros não se arriscaria a andar num avião pilotado por um leigo.
Certezas passaram a ser criticadas mais recentemente, mas sem medo de errar, a não em guerra, pode-se afirmar que quando morrem inúmeras pessoas o que está normal não interessa, pela lógica berrante de que as mortes ocorrem pelo que está errado. Nesse caso, quanto mais a casa estivesse de acordo com a documentação, mais a prefeitura, os bombeiros, os entes públicos em geral estariam errados.
Não importa quantas portas estivessem previstas pela norma, poderia ser uma, mas que fosse suficiente para a evacuação sem mortes. Ainda assim, deveria ter mais de uma, pois ocorresse dificuldade na abertura, outra solucionaria o problema.
Depois da tragédia, agora todas as prefeituras e estados correm para fechar boates. Daí não se faz nada com relação à gasolina “batizada” nos postos, aos bares com comida estragada e tomando as calçadas dos pedestres, aos hospitais com funcionários ausentes e presenças asseguradas. Tudo fica ao deus-dará, pois o brasileiro não exige e as autoridades não cumprem suas funções, a não ser por poucos dias após uma tragédia.
Já está no esquecimento o Bateau Mouche, o Morro do Bumba, Santa Catarina, Teresópolis, as mortes em piscinas de escolas, nas embarcações na Região Norte. Além desse esquecimento rápido, o brasileiro só se sensibiliza devido à quantidade simultânea de mortos. Se morressem três vezes de um a um, não haveria nenhuma manifestação de solidariedade. É assim nos acidentes de trânsito, assassinatos, bebês abandonados, pessoas morrendo sem atendimento nos hospitais; nas quedas de aviões, nas enxurradas de todos os verões e tantas outras mazelas.
Essa onda lembra a dos desfibriladores após a morte de um jogador em campo, a falta de “grooving” (ranhuras) do Aeroporto de Congonhas. A maioria nem lembra mais do nome.
Já o título deste texto poderia ser “vai passar”, sobre essa solidariedade e a fiscalização só no momento da comoção; “Santa Maria é aqui”, analogia à música de Caetano Veloso, sobre esse tipo de irregularidade ser generalizado em qualquer canto deste país.
Sobram os argumentos de defesa prévia dos responsáveis que não cumpriram com o seu dever. Esses ficarão impunes, sem precisar de defensores como os do mensalão. Caso a documentação esteja correta e uma câmera por perto, não faltará o “poc, poc, poc” de Marco Aurélio Garcia, ao comemorar “a não culpa” do poder público pelos mortos no avião da TAM.
Meio banalizado, mas a vida ainda é o bem maior da humanidade e por isso causa toda essa comoção nacional. Portanto, nada, absolutamente nenhuma casa, nenhum local, nenhuma medida e muito menos qualquer lei pode estar correta quando coloca a vida em risco. Todas as autoridades públicas e especialmente o governador e o comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul precisam ser avisadas de que “alvará correto” não pode significar atestado de óbito coletivo.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013
O lado do jornalismo
O lado do jornalismo
Cada profissão tem seu pilar de sustentação. O de uma equipe de desportistas competidores é vencer. Já individualmente o de cada atleta é buscar ser o melhor, o Neymar, o Messi, o Federer. Mas o exercício de cada profissão requer permanente aperfeiçoamento técnico e ético.
No jornalismo, o ideal de uma revista é ser a mais vendida, o jornal mais lido do seu país, quando não se consegue voos mais altos. No campo ético da profissão de jornalismo ou de informação a principal virtude difundida é a imparcialidade. Uma cobertura sem lado, apenas do lado da verdade. Um engodo, tanto para si quando para todos. Jornalismo é feito por gente, e pessoas têm suas preferências.
Tudo no mundo tem um lado e o do jornalismo deveria ser explícito, sem subterfúgios e bem definido. Afinal, os valores são criados e sustentados pela sociedade. Num assalto, de um lado tem uma pessoa que entregou o que ganhou justamente para preservar a vida; do outro uma pessoa querendo o objeto ou a vida. Na cobertura de um assalto, fica muito claro de que lado está a imprensa. O fortalecimento das organizações criminosas começa a turvar a vista da imprensa. Hoje, amaciam primeiro ao colocar a culpa no sistema, na sociedade, para só depois responsabilizarem os delinquentes.
Nem o tempo escapa de ter um lado. Os inovadores são chamados de progressistas, aqueles que vão se adaptando e incorporando naturalmente os denominados avanços sociais e tecnológicos. São as pessoas do seu tempo no vestir-se, na linguagem, no corte do cobelo. Os conservadores são retrógrados, não se adaptam fácil ao modernismo. O erro vem no entendimento do conceito. Os “progressistas” saem de uma partida de futebol quebrando tudo, nem museus preservam, por ser coisa de “conservador”. No fim de semana não deixam ninguém ouvir nada com suas máquinas do barulho. Os conservadores se tolhem, afinal por definição conceitual são seres inferiores.
No jornalismo, ser progressista é não se posicionar sobre nenhum tema, nenhum acontecimento. Seria a decantada imparcialidade. Definitivamente, em determinados assuntos a imparcialidade chega a ser perversa, um mal por si. A sociedade segue seus formadores de opinião nesse vazio de ideias e de valores.
Nessa linha de raciocínio, a cobertura do mensalão foi o exemplo mais recente de falta de norte da imprensa nacional. Até o início do julgamento o que a imprensa brasileira mais cobrava era uma justiça que alcançasse a todos. Pura fachada para reafirmar sua posição de que justiça deveria mesmo continuar alcançando apenas os de sempre, os pobres, mais atingidos nas suas espécies negros e prostitutas.
Começaram por misturar justiça e política. Não seria o momento ideal para iniciar o julgamento, como se o calendário do Judiciário tivesse que seguir cartilha de políticos, seja para que lado fosse.
Ao perceberem que haveria condenação, escancarou-se a quem a imprensa efetivamente defendia, liderada pelo jornal Folha de S.Paulo e seu jornalista Janio de Freitas. Não que estivessem errados em ter uma preferência, equivocada foi a opção. Afinal, o Brasil tem que defender uma justiça para punir atos delituosos, independente dos agentes, e essa, até então, era a posição decantada por todo o jornalismo.
Mas a imprensa nacional precisa adotar posicionamentos claros sobre determinados assuntos e acontecimentos. O tanto faz não se aplica ao voto obrigatório, ao mandato vitalício de dirigentes das entidades esportivas, ao escandaloso número de cargos comissionados. Também tem que haver clareza quanto à péssima qualidade do ensino, sobre o enriquecimento meteórico de políticos, sem nenhuma interferência ou questionamento dos órgãos de fiscalização. É o caso do mais novo milionário em 4 anos, o futuro presidente da Câmara dos Deputados, cuja moral administrativa permitiu que o dinheiro de suas emendas fosse parar no bolso de um de seus assessores. Já o provável presidente do Senado num país minimamente sério não ocuparia nenhuma função pública.
Teria muito mais citações sobre circunstâncias que o jornalismo deveria tomar partido. Mas a imprensa age como o brasileiro comum, que faria tudo no lugar do outro; do outro... Faria isso ou aquilo se fosse jornalista, se fosse político, se fosse policial, se fosse presidente... Se não fosse um jornalismo tão imparcial, o povo talvez não se... perdesse tanto.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bel. Direito
terça-feira, 5 de fevereiro de 2013
“Pibão”
Existem algumas imagens que não saem das nossas cabeças como a certeza de que alguns fatos se repetirão nas mesmas ocasiões, nos mesmos cenários, as mesmas falas e as mesmas justificativas das autoridades. São assim com os pontos extremo da cidade de São Paulo no dia de seu aniversário, os agradecimentos de pessoas homenageadas em solenidades, as noites varadas nos estudos, nos discursos de formatura; e a mais grave, são as enxurradas arrastando casas, bens e ceifando vidas em todos os verões brasileiros.
Coroa tudo isso, as promessas de todas as soluções e construções nas campanhas eleitorais de todos os candidatos. Imediatamente após a posse, a frase “a coisa tá mais feia do que pensava” completa a cantilena.
Dilma Rousseff foi além. Todos os seus subalternos choravam por antecipação só de imaginar os gritos e as caras feias da supergestora. Por enquanto a grandeza do governo se restringe os pitos.
Com metade do mandato cumprido, os resultados não poderiam ser piores, especialmente em infraestrutura.
A revista Veja desta semana, nº 2304, traz números que pressupõem o aumento da gritaria e talvez precise chegar aos berros. São defasagens absurdas nas áreas de energia, rodovias, ferrovias, impostos e aeroportos. Na habitação, o governo entregou 1 milhão de casas dos 4 prometidos até 2014. Faltam só 3 milhões e 400 mil casas para entregar em pouco em 2 anos.
Na sua campanha foi “compromissada” a construção de 6.000 creches até 2014; apenas, disse, apenas, 20 creches foram entregues em metade do mandato. Nesse ritmo seriam necessários somente 600 anos para concretizar sua meta.
Postos de saúde foram inaugurados 1.238 e o governo atingiria tranquilamente sua meta de construir 8.000 se aumentasse sua capacidade em 450%.
Sua administração tem de positivo apenas a demissão das pessoas flagradas surrupiando o dinheiro público. Mas o ideal é evitar o sumiço da grana. Além disso, na Bahia, paga energia que não vai pra ninguém e usinas estão há 25 anos para serem construídas; dos quais 10 são do Partido dos Trabalhadores – PT.
Agora, com a inflação sempre acima da meta média estabelecida e o pibinho de corar qualquer gestor tupiniquim, ela diz querer um “pibão”. Essa posição assemelha-se às dos treinadores de futebol culpando seus jogadores por algumas derrotas, por não terem realizado o que eles determinaram. Só tinham mandado dois pernetas marcarem o Maradona e o Messi e eles não conseguiram cumprir a tarefa determinada. Era só marcar os dois. Assim é fácil ser gestor.
Para manter o legado de Haddad, vazaram as notas dos alunos na prova do Enem; sem nenhum prejuízo, atestou o ministro da Educação.
As notas da redação fazem parte do conjunto que define a do curso e a faculdade do aluno, mas só vai ter conhecimento da correção depois de consumados todos os seus efeitos. E a Justiça brasileira, na sua costumeira imparcialidade, derruba sempre as decisões favoráveis aos alunos, numa rapidez nunca antes vista na sua história.
Deve estar colado no ouvido de todos a imagem enfática da presidenta assegurando o cumprimento de todas suas propostas que, inexplicavelmente, nenhum meio de comunicação reproduz. E são os mesmos que cobram memória e politização do cidadão.
Mas os erros fazem parte de qualquer atividade. Mas o presidente da República, os governadores e os prefeitos no Brasil não erram, seguidos pelos seus auxiliares. Todos os dias os brasileiros são bombardeados por explicações incoerentes, inverídicas e na maioria das vezes bizarras, num menosprezo total à inteligência de todos.
Por exemplo, o governo de São Paulo atesta o acerto da despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, mesmo depois de vinte anos de trabalho, de gastar dois bilhões de dólares e de ter aumentado a poluição. Até a metade do mandato, a única meta cumprida por Dilma Rousseff foi a dos gritos impiedosos e do chororô de alguns ministros.
Caso aumente em 300%, em 2013 o Brasil terá um Pibão de 3%. Deve faltar pastilha para a garganta da presidenta.
PS – Tem laicidade maior do Estado do que fornecer passaporte diplomático a líderes religiosos? E o Princípio Constitucional da Publicidade não alcança o governo do Rio de Janeiro?
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito
Coroa tudo isso, as promessas de todas as soluções e construções nas campanhas eleitorais de todos os candidatos. Imediatamente após a posse, a frase “a coisa tá mais feia do que pensava” completa a cantilena.
Dilma Rousseff foi além. Todos os seus subalternos choravam por antecipação só de imaginar os gritos e as caras feias da supergestora. Por enquanto a grandeza do governo se restringe os pitos.
Com metade do mandato cumprido, os resultados não poderiam ser piores, especialmente em infraestrutura.
A revista Veja desta semana, nº 2304, traz números que pressupõem o aumento da gritaria e talvez precise chegar aos berros. São defasagens absurdas nas áreas de energia, rodovias, ferrovias, impostos e aeroportos. Na habitação, o governo entregou 1 milhão de casas dos 4 prometidos até 2014. Faltam só 3 milhões e 400 mil casas para entregar em pouco em 2 anos.
Na sua campanha foi “compromissada” a construção de 6.000 creches até 2014; apenas, disse, apenas, 20 creches foram entregues em metade do mandato. Nesse ritmo seriam necessários somente 600 anos para concretizar sua meta.
Postos de saúde foram inaugurados 1.238 e o governo atingiria tranquilamente sua meta de construir 8.000 se aumentasse sua capacidade em 450%.
Sua administração tem de positivo apenas a demissão das pessoas flagradas surrupiando o dinheiro público. Mas o ideal é evitar o sumiço da grana. Além disso, na Bahia, paga energia que não vai pra ninguém e usinas estão há 25 anos para serem construídas; dos quais 10 são do Partido dos Trabalhadores – PT.
Agora, com a inflação sempre acima da meta média estabelecida e o pibinho de corar qualquer gestor tupiniquim, ela diz querer um “pibão”. Essa posição assemelha-se às dos treinadores de futebol culpando seus jogadores por algumas derrotas, por não terem realizado o que eles determinaram. Só tinham mandado dois pernetas marcarem o Maradona e o Messi e eles não conseguiram cumprir a tarefa determinada. Era só marcar os dois. Assim é fácil ser gestor.
Para manter o legado de Haddad, vazaram as notas dos alunos na prova do Enem; sem nenhum prejuízo, atestou o ministro da Educação.
As notas da redação fazem parte do conjunto que define a do curso e a faculdade do aluno, mas só vai ter conhecimento da correção depois de consumados todos os seus efeitos. E a Justiça brasileira, na sua costumeira imparcialidade, derruba sempre as decisões favoráveis aos alunos, numa rapidez nunca antes vista na sua história.
Deve estar colado no ouvido de todos a imagem enfática da presidenta assegurando o cumprimento de todas suas propostas que, inexplicavelmente, nenhum meio de comunicação reproduz. E são os mesmos que cobram memória e politização do cidadão.
Mas os erros fazem parte de qualquer atividade. Mas o presidente da República, os governadores e os prefeitos no Brasil não erram, seguidos pelos seus auxiliares. Todos os dias os brasileiros são bombardeados por explicações incoerentes, inverídicas e na maioria das vezes bizarras, num menosprezo total à inteligência de todos.
Por exemplo, o governo de São Paulo atesta o acerto da despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, mesmo depois de vinte anos de trabalho, de gastar dois bilhões de dólares e de ter aumentado a poluição. Até a metade do mandato, a única meta cumprida por Dilma Rousseff foi a dos gritos impiedosos e do chororô de alguns ministros.
Caso aumente em 300%, em 2013 o Brasil terá um Pibão de 3%. Deve faltar pastilha para a garganta da presidenta.
PS – Tem laicidade maior do Estado do que fornecer passaporte diplomático a líderes religiosos? E o Princípio Constitucional da Publicidade não alcança o governo do Rio de Janeiro?
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013
Juventude sem futuro
Juventude sem futuro
Não existe um pai ou mãe normal, para os padrões sociais, que não se preocupe com seus filhos em relação ao uso de droga, especialmente na fase da adolescência. Igualmente não há pessoa que não se preocupe com a comercialização, com os drogados e as consequências gravíssimas.
Quando chega à adolescência, a preocupação ganha contorno de desespero porque a maioria dos pais já está sem controle algum sobre os filhos. Esse descontrole começa logo na tenra infância quando as criancinhas fazem birra à medida que seus pais fazem concessões. Quando, por exemplo, o bebê joga a chupeta fora, além da gracinha que acham, logo lhe é devolvida para agradar, sem questionamento de que a criança pode mesmo nem estar querendo; deveriam devolver a chupeta somente após a criança demonstrar desejo e ainda só algum tempo depois. Quando maiores, as crianças aprendem que os pais lhes dão objetos à medida dos seus desejos e não da condição real deles.
Ao constatar a existência do domínio material sobre seus responsáveis, a dominação psicológica já existe há muito mais tempo. Às vezes, as concessões surgem até da disputas entre os pais. Um cede mais que o outro numa briga de quem seria mais simpático e aceito pelos filhos.
Ninguém tem a receita pronta para formar um cidadão de bem, mas existem algumas atitudes e comportamentos que apontam para uma formação incorreta. Deixar os filhos saírem sem dizerem para onde, e com quem estão acompanhados. Não estabelecer horário para voltar, não exigir cumprimento estrito do horário estabelecido, achar graça sobre atitudes deselegantes ou desrespeitosas nas relações interpessoais, seja com mais jovens ou com idosos.
Deixar muito claro o quê é razoável eticamente para uma negociação, o quê se pode ser aceitável, e do quê não tem hipótese de negociação. Estudar, ir às aulas regularmente e fazer os exercícios todos os dias só devem ser dispensados por orientação médica ou por motivos extremamente relevantes. Jamais brincar antes de fazer os deveres escolares!
Criar filho sem essas regras pode até não torná-lo um homem sem caráter, mas vai depender exclusivamente da sorte. Seria como deixar um copo de cristal cair no chão. Pode até não se quebrar, mas é por pura sorte e muito raramente ocorre.
Os pais não estão repassando valores que deem sentido de vida aos jovens e esses estão sem nenhuma perspectiva de futuro. Para a sociedade, esse vácuo torna-se mais grave do que eventuais desvios individuais. Eles deveriam auxiliar os filhos a terem projeto de vida. Estimulá-los a desejarem apenas bens materiais seria apenas a ter uma tática, não valores.
Não existe um pai ou mãe normal, para os padrões sociais, que não se preocupe com seus filhos em relação ao uso de droga, especialmente na fase da adolescência. Igualmente não há pessoa que não se preocupe com a comercialização, com os drogados e as consequências gravíssimas.
Quando chega à adolescência, a preocupação ganha contorno de desespero porque a maioria dos pais já está sem controle algum sobre os filhos. Esse descontrole começa logo na tenra infância quando as criancinhas fazem birra à medida que seus pais fazem concessões. Quando, por exemplo, o bebê joga a chupeta fora, além da gracinha que acham, logo lhe é devolvida para agradar, sem questionamento de que a criança pode mesmo nem estar querendo; deveriam devolver a chupeta somente após a criança demonstrar desejo e ainda só algum tempo depois. Quando maiores, as crianças aprendem que os pais lhes dão objetos à medida dos seus desejos e não da condição real deles.
Ao constatar a existência do domínio material sobre seus responsáveis, a dominação psicológica já existe há muito mais tempo. Às vezes, as concessões surgem até da disputas entre os pais. Um cede mais que o outro numa briga de quem seria mais simpático e aceito pelos filhos.
Ninguém tem a receita pronta para formar um cidadão de bem, mas existem algumas atitudes e comportamentos que apontam para uma formação incorreta. Deixar os filhos saírem sem dizerem para onde, e com quem estão acompanhados. Não estabelecer horário para voltar, não exigir cumprimento estrito do horário estabelecido, achar graça sobre atitudes deselegantes ou desrespeitosas nas relações interpessoais, seja com mais jovens ou com idosos.
Deixar muito claro o quê é razoável eticamente para uma negociação, o quê se pode ser aceitável, e do quê não tem hipótese de negociação. Estudar, ir às aulas regularmente e fazer os exercícios todos os dias só devem ser dispensados por orientação médica ou por motivos extremamente relevantes. Jamais brincar antes de fazer os deveres escolares!
Criar filho sem essas regras pode até não torná-lo um homem sem caráter, mas vai depender exclusivamente da sorte. Seria como deixar um copo de cristal cair no chão. Pode até não se quebrar, mas é por pura sorte e muito raramente ocorre.
Os pais não estão repassando valores que deem sentido de vida aos jovens e esses estão sem nenhuma perspectiva de futuro. Para a sociedade, esse vácuo torna-se mais grave do que eventuais desvios individuais. Eles deveriam auxiliar os filhos a terem projeto de vida. Estimulá-los a desejarem apenas bens materiais seria apenas a ter uma tática, não valores.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bel. Direito
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