O sonolento STF
Na briga recente entre os Poderes Executivo e Legislativo, falar “ir até o Supremo” virou bordão. Agora, por conta de um espirro mal dado, uma conversa baixa numa sessão, alguém recorre à Suprema Corte, que mais parece uma assessoria dos demais poderes.
A morosidade nos julgamentos de políticos na última instância da Justiça brasileira torna-se o maior incentivo na luta para ser um “cliente” daquela Casa.
Numa entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Marco Aurélio Mello, ao programa Roda Viva, o jornalista José Nêumane Pinto, de forma incisiva, disse que o ex-presidente Lula fizera uma escolha acertada ao tentar mudar o seu foro judicial para o Supremo Tribunal Federal, exatamente em razão dessa demora. Os acessos em redes sociais passam dos milhões.
O jornalista citou um processo envolvendo o ex-governador de Minas Gerais, Geraldo Azeredo, que ficara uma eternidade no STF e acabou sendo julgado rapidamente, depois que passou para a primeira instância.
Ainda citou um habeas corpus de um interessado de Santo André, no imbróglio da morte de Celso Daniel, que ficou engavetado por quase doze anos.
Para reforçar o argumento do jornalista, retirei do site do STF uma notícia de que em 31 de março último foi encerrado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4013 que teria se iniciado em 2010. Essa ação ficou sendo julgada por seis anos.
Justificativas não faltam para rebater as críticas. A principal é o excesso de processos, já que tudo é constitucional no Brasil. Embora seja real, medidas precisam ser adotadas para acabar com essa eternização, que se tornou instrumento de felicidade dos políticos.
Outro exemplo dessa lentidão desmoralizante foi mostrado no programa Fantástico de domingo sobre um acidente na Gameleira, em Minas Gerais, que está em tramitação há 45 anos – isso mesmo: quase cinco décadas! Sem julgamento. Paradinho...paradinho...
Várias medidas já foram implementadas ao longo dos tempos, visando tornar a Justiça brasileira mais célere, com melhoria quase imperceptível, e resolver alguns casos que ainda causam estupefação. Devem existir interesses ocultos por trás da manutenção de tanta morosidade! São constantes as mudanças ou aprovação de novos códigos, de leis especiais; criação de várias justiças ou varas especializadas, súmulas vinculantes, repercussão geral. Essa salada de frutas, até hoje, não agilizou nada.
Já a implantação do processo eletrônico resiste. Este, sim, agilizaria os julgamentos de fato. Porém, a lei que o autoriza completa uma década neste ano. As principais barreiras de resistência são a manutenção de muitos cargos comissionados, cuja necessidade ocorre somente em razão da burocracia e da demora resultante da papelada. O complemento vem com desculpas, muito disfarce e com as gratificações comissionadas. Além de, “vira e mexe”, criarem novos cargos.
Para facilitar o acompanhamento pelos cidadãos, deveria ser criado um link no site do STF, no qual fosse relacionados a quantidade de processo de cada relator, o andamento de todos, as principais diligências e, principalmente, a data de início. Isso, para que o cidadão possa acompanhar, independentemente de saber números, nome de parte, enfim, dados dos processos de seu interesse. Como instituição pública que é, o interesse pelo acompanhamento é difuso, é de todos, indistintamente.
Haveria necessidade de uma publicidade mais ampla dos processos que envolvessem políticos com prerrogativa de foro, clientes cativos dessa Corte Suprema.
Há uma dissociação entre a condição da Suprema Corte como “o último pilar da democracia”, condição jubilada por Marco Aurélio Mello, e o seu desempenho sonolento nos julgamentos. Precisa caminhar para se tornar um referencial para os demais órgãos da Justiça.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito
