PLANEJAMENTO FAMILIAR

PLANEJAMENTO FAMILIAR

A discussão sobre esse tema fica entre os extremos dos dogmas defendidos pela Igreja Católica, no arcaico crescei e multiplicai-vos, e o Estado brasileiro, por meio dos políticos temerosos à Igreja, nunca o encara com a devida seriedade, e quando se fala sobre o tema é de forma tímida e incompreensível. Um fato natural, devido às radicalizações, passou a ser um problema complexo de difícil solução porque o Estado se omite de exercer com a sua soberania na plenitude sobre questão que diz respeito exclusivamente à individualidade da pessoa.
A liberdade sexual tem resultado em inúmeras jovens engravidando precocemente, que geram família e amontoam-se no fundo do quintal dos pais. Situação que denota nenhuma preocupação com a prevenção de doenças graves, inclusive o vírus HIV (AIDS), para si ou pelo outro.
Esta criançada não passou da quarta série do ensino fundamental, tem dentes cariados ou nem os tem, não possui um convênio médico e muito menos tem emprego. Quando muito preenche dois destes requisitos, mas a maioria nem sequer possui um; salvo sempre as honrosas exceções.
Assim como existem pessoas que poderiam ter quantos filhos quisessem, uma pessoa desempregada, sem outros meios de se manter, deveria evitar filho enquanto se mantivesse essa situação.
Alguns setores da sociedade - em especial a mídia – apontam a adoção por pessoa com recursos financeiros como solução para o abandono de crianças. A responsabilidade tem que recair sobre os pais. Eles são os únicos responsáveis! É mais fácil, racional, inteligente e mais econômico evitar filhos a tê-los para morrerem por falta de assistência básica. Não há adoção que resolva o problema do menor abandonado. Adotam-se dez num dia, mas duzentos jovens são colocados nas ruas no dia seguinte. É preciso criar arraigar valores nos jovens por estudo, lazer, esporte, música, dança e programas culturais em geral.
Ao Estado caberia veicular campanhas permanentes na mídia, especialmente na televisão e rádio, para informar de forma clara e correta os métodos para evitar a gravidez indesejada e principalmente, deveria colocar à disposição da população - sejam ricos e pobres - camisinhas, vacinas, pílulas. Também deveria facilitar a realização da vasectomia e da laqueadura de trompas nos hospitais públicos.
O Ministério Público deveria mover ações cabíveis com o objetivo de punir as pessoas por abandono material e intelectual, crimes previstos legalmente há mis de meio século. Enquanto abandonar filhos no mundo não trouxer conseqüências jurídicas relevantes, a sociedade vai assistir a dolorosa cena de crianças sujas em descalças pelos faróis a dormir em praças, a sofrer todo tipo de atrocidade, com maior freqüência violência sexual.
Tem faltado seriedade e devido empenho ao Estado, à sociedade, às famílias e aos jovens. Aliado à ignorância, o problema continua. Até hoje, quase nenhum pai (ou mãe) foi civil ou penalmente responsabilizado. Responsáveis diretos, ou não, todos aceitam passivamente a perpetuação de mais um problema! Fazer sexo jamais pode ser sinônimo de gerar filho.


Pedro Cardoso da Costa - Bacharel Direito

Justiça americana

Justiça americana prende Maluf

A Interpol decretou a prisão do ex-prefeito da cidade de São Paulo, Paulo Maluf e de seu filho Flávio, numa demonstração clara de que ou a Justiça Americana entende mais dos crimes ocorridos no Brasil ou a nossa Justiça não faz justiça contra alguns membros de nossa sociedade, o que evidencia um modelo ultrapassado e a necessidade premente de mudança.
Há uma série de acontecimentos reiterados em função das mãos amputadas da Justiça brasileira. O naufrágio de embarcações no Norte é tão frequente quanto à morte de pessoas arrastadas pelas enxurradas em todo o país; ninguém é punido nem lá nem em lugar nenhum pela série de negligências, quando não por crime doloso eventual.
Outro exemplo desmoralizante e que precisa da interferência do Conselho Nacional de Justiça é a omissão no julgamento do assassino confesso Pimenta Neves. Em Salvador, numa partida de futebol, sete pessoas voaram para a morte, sem nenhuma responsabilização de alguém pela nítida superlotação do estádio, cena que já se repetira na final do Campeonato Nacional de futebol de 1992 entre Flamengo e Botafogo.
O enriquecimento de quase a unanimidade de eleitos para cargos executivos envergonharia qualquer país que tivesse instituições atuantes e eficientes. No Brasil, os casos mais escabrosos coroam os novos ricos em capa de revista semanal, e mais nada. Os ex-governadores Quércia e Newton Cardoso são exemplos isolados dessa regra, ao colorirem capa da revista Veja. Quando conseguem camuflar um pouco, ocorre o enriquecimento de familiares, como é o caso do genial filho do presidente da República que dormiu pobre e levantou bilionário.
Como em tudo que funciona mal cabem explicações absurdas, um advogado dos condenados zomba da decisão da Justiça americana, ao afirmar que Maluf mora há décadas no mesmo lugar, como se isso descaracterizasse a condição de procurado. Além da desmoralizada perseguição política, como se algum americano da mais baixa classe social, como disse Boris Casoy, soubesse de quem se tratam. Essa decisão americana sobre um brasileiro em seu próprio território faz lembrar um pai que, por não cuidar devidamente do filho, tem que aceitar as normas impostas outra pessoa. Quanto ao deboche do advogado, gostaria de sugerir ao jurisconsulto que incentivasse seus pupilos a passarem uma noite na Disney World para lavar a alma do povo brasileiro, especialmente a dos contribuintes da capital paulistana. Enquanto isso não ocorre, alguns jornalistas deveriam ouvir a opinião de autoridades do Poder Judiciário brasileiro sobre o alcance da iluminada Justiça americana na barba do “glaucômico” Judiciário brasileiro.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bel. Direito

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