No fim do ano passado o povo brasileiro foi surpreendido com duas medidas absurdas. A primeira, o aumento dos parlamentares na calada da noite para se tornarem os parlamentares mais caros do mundo. Eles ultrapassaram em muito os pobres companheiros dos Estados Unidos, Inglaterra, França e todos os demais. A outra foi mais um bandido dado de presente ao povo brasileiro pelo presidente Lula. Mas existe coisa positiva, vinda da Câmara dos Deputados, exatamente de onde não se espera.
No bojo da renovação da Câmara dos Deputados nas últimas eleições, Antonio Reguffe foi eleito deputado federal pelo Distrito Federal. Pois foi ele que tomou uma das medidas mais inusitadas das últimas décadas, quiçá de toda a existência do Congresso Nacional. Ele encaminhou ofícios ao presidente da Mesa Diretora abrindo mão, em caráter irrevogável, de vários privilégios concedidos aos parlamentares. Mais importante, ele já havia feito o mesmo enquanto deputado distrital. Na mesma Casa que estarreceu o Brasil com imagens de vários colegas embolsando dinheiro das meias às cuecas.
Não teria feito nada de extraordinário, não fosse no Brasil. Ele abriu mão dos 14º e 15º salários. Isso mesmo. Os parlamentares brasileiros conseguem abocanhar dinheiro com coisas dessa natureza, sem nenhuma resistência de fato da população. Dispensou 80% da verba indenizatória, de 20% dos recursos do gabinete, das verbas a que tem direito para viagens e moradia. Isso mesmo. Deputados de Brasília recebem verbas para moradia e viagens aéreas. No Brasil, isso é possível, sem nenhum protesto da população para valer.
Com essas medidas tão óbvias para o cidadão comum quanto impensáveis para um político brasileiro, o deputado economizará, dos nossos bolsos, dois milhões e trezentos mil reais ao final do mandato. Caso essa iniciativa fosse estendida aos 512 deputados e aos 81 senadores, ao final dos quatros anos, mais de dois bilhões de reais seriam economizados. Qualquer que fosse a destinação a essa quantia, seria melhor do que no bolso dos espertos parlamentares.
Receber quota aérea para quem mora em Brasília só se fosse para pagar táxi aéreo. Pagar moradia para quem já mora em Brasília, só pode ser por vigarice, não tem outra denominação. A taxa de Correios teria que diminuir ao menos 90%, devido ao uso do correio eletrônico. E os cargos de assessores parlamentares deveriam ficar adstritos aos funcionários concursados da Casa, com alguns, bem poucos, podendo ser escolhidos por meio da livre nomeação.
Os abusos são ainda maiores nas Assembléias Legislativas e nos milhares de Câmaras Municipais. O combate a esses abusos deveria vir, de forma incessante, dos órgãos de controle, especialmente pelos tribunais de contas e Ministério Público. E o cidadão não deveria se omitir de participar e cobrar lisura dos seus representantes. Mas, também, não se esquecer de praticar seus atos de respeito às normas legais e com ética social. Não só cobrar correção das autoridades públicas, mas agir de forma correta no dia a dia. Mas se há de reconhecer que os meios de que a população dispõe são insuficientes. Entretanto, uma carta, um email, um telefonema para a casa do respectivo representante, e até pequenas manifestações de caráter geral, mensagens em camisetas, baners, placas, enfim, a manifestação deve existir pelos meios de que a pessoa dispuser. Seja como for, a omissão deliberada é que deve ser deixada de lado.
Pelas atitudes corriqueiras dos agentes públicos, especialmente dos congressistas brasileiros, parece mesmo irreal abrir mão de quantia significativa como fez o deputado federal Antonio Reguffe. Dá a impressão de algo vindo de outro planeta. Como as criancinhas costumam afirmar, ele existe; e ele é de verdade.
Sua ação é de uma magnitude que precisa ser reconhecida e enaltecida por todos os brasileiros. Deve ser ampliada para todos congressistas, deputados estaduais e vereadores.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bel. Direito
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