Foi em 2000; foi há dez anos; foi precisamente em vinte de agosto de 2000. Neste dia, Antônio Marcos Pimenta Neves disparou dois tiros e mais uma mulher foi abatida pelo machismo estúpido, mais uma ex-namorada, como milhares, foi-se. Nunca foi negada a autoria. Foi condenado a 19 anos de prisão em 2006 e nunca ficou um dia preso.
São fatos como este que demonstram quão fraca é a sociedade perante a força do Estado. Qualquer cidadão comum defende que uma pessoa que mata outra de forma deliberada, com intenção, o chamado dolo, deve ser punida pelo crime. Se essa pergunta fosse feita a quem praticou o ato, com certeza a resposta seria a mesma. Então, a sociedade é totalmente favorável a condenação de Pimenta Neves, como seria de qualquer outro autor de assassinato. Se a mesma pergunta fosse feita a quem tem o dever de aplicar a sanção, a resposta seria no mesmo sentido. No Brasil, essa função de Estado é exclusiva do Poder Judiciário. A estranheza fica por conta do assassino confesso estar solto, sem julgamento, após mais de uma década.
É de conhecimento geral o comodismo da sociedade brasileira. O que não se diz sobre essa acomodação, é que se ela não vem imposta pelo Estado, este não dá meios para atuação, nem estimula a quebra dessa quietude. Sobre o caso que aqui se trata, nenhum brasileiro comum saberia em qual Tribunal está o processo, em que fase está, nem o nome do relator do processo, nem por que o processo não chega a um julgamento definitivo, mesmo um fato já transcorrido há mais de 10 anos.
Também é praxe às autoridades apresentarem argumentos na tentativa clara de convencer a sociedade de que seria normal e aceitável uma pessoa matar alguém, qualquer que seja a forma, e continuar desfrutando de praia e uísque mais de uma década após. Existem inúmeros textos no sentido de justificar a demora nos julgamentos. Cito “Justiça não deve seguir lógica fordinista”, de Marcus Orione Gonçalves Correia, grosso modo, afirmando que Justiça não deve seguir a lógica de produção de fábrica. Todo mundo concorda com isso, do mesmo modo que ninguém concorda que a Justiça seja a última numa maratona de cágados e tartarugas. Alegar que a Justiça precisa de tempo para julgar bem tem sido a tônica, outro posicionamento inconteste por todos. Da mesma forma que nenhum julgamento pode ser razoável depois de décadas. Repita-se: não haverá justiça nenhuma, qualquer que seja a decisão e a pena, depois de uma década do fato.
Devido ao autor e vítima serem pessoas renomadas, o andamento do processo deveria merecer maior celeridade. Um julgamento justo é presunção da própria Justiça no sentido literal, social; e no sentido formal, Poder de Estado. Por serem famosos, serviria como exemplo de abrangência nacional, devido à repercussão. Da mesma forma que a contínua impunidade estimula a quem pretenda cometer delitos, com a certeza de que não será punido.
Portanto, a sociedade, as instituições envolvidas precisam se mobilizar de forma incisiva para evitar a impunidade em geral. No caso concreto, nem mesmo o Conselho Nacional de Justiça - CNJ consegue incluir esse processo dentre suas metas de julgamentos atrasados. Para não suscitar suspeitas, a imprensa deveria noticiar mais de perto o andamento de processos que envolvem famosos. A Ordem dos Advogados do Brasil, o ministro da Justiça e outras instituições deveriam se manifestar sobre esses casos infinitamente sem julgamento.
Mas o Poder Judiciário deve, ao menos, disponibilizar o acesso aos processos, pois são públicos, e não há razão para sigilo, a não ser para auxiliar a confirmação da impunidade. Neste caso, a sociedade tem o direito de saber quem é o relator e por que, após o transcurso de mais de uma década, ainda não há um julgamento definitivo.
Não se quer que o Poder Judiciário o condene injustamente; apenas que o julgue e aplique a pena justa para o caso. Só não se pode admitir que continue rindo da cara das suas vítimas vivas, os pais de Sandra Gomide, um nome que representa as várias mulheres assassinadas por valentões, amparados pela impunidade. Quem sacia sua estupidez em ceifar uma vida tem que assumir a responsabilidade e ter a certeza da punição que, qualquer que seja, não faz jus a uma vida perdida.
Enquanto o silêncio ampara a impunidade, enquanto os pais da vítima andam amparados por muletas e sem dinheiro para comprar remédio, o assassino pode curtir sua praia e seus mimos e aproveita a sua impunidade.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bel. Direito
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