Sírios abandonados pelo mundo
Quando começou a onda de lutas por democracia nos países árabes, mereceu enaltecimento a resistência dos egípcios. Multiplique-se por dez e essa será a média de tempo da luta dos sírios.
Se existiu independência de país sem mortes foram em poucos, do mesmo modo com mudança de regime e de governo. Mas o mundo precisa intervir quando isso passa do razoável, se isso for possível quando se trata de vidas perdidas.
Há mais de um ano o governo de Bashar al-Assad vem matando centenas de pessoas por dia sem uma interferência efetiva do mundo, das chamadas potências mundiais, em especial dos Estados Unidos e da França, que nos últimos episódios tem se destacado na liderança. Não há uma explicação na imprensa das razões de tanta omissão. Talvez seja por respeito à chamada autodeterminação dos povos, o que não foi observado nas invasões noutros países, especialmente no Iraque, invadido sob um pretexto mentiroso. Esse princípio não deve servir para justificar o abandono aos sírios, exatamente por não existir naquele país, onde o que reina é uma oligarquia ditatorial.
Outra justificativa poderia ser o temor de interferência militar pelo presidente americano, por medo de uma grande reprovação que possa colcoar em risco a sua reeleição. Nada deveria estar acima da preservação da vida, ainda que possa custar outras baixas. Ou ainda pode faltar à Síria o petróleo que sobra noutros países, e essa pode ser a razão principal de tamanho desinteresse dos países desenvolvidos.
Há também a omissão da sociedade mundial. Não se vê manifestações em frente às embaixadas sírias mundo afora. Não existem pesquisas nem páginas em redes sociais de contra o genocídio sírio. Não se lê nem editoriais contrários ao massacre de civis. Como dito, há mais de um ano os sírios são massacrados diariamente, o que já resultou em mais de oito mil mortos, e nada acontece contra o governo sírio como se isso fosse a coisa mais normal do mundo. Não existe autodeterminação para quem só têm pescoços e cabeças para resistirem aos fuzis.
Cada cidadão tem a obrigação de se manifestar e cobrar ação e a interferência que se fizer necessária de todos Estados, principalmente das potências mundiais. Como as medidas diplomáticas têm sido ignoradas pelo governo da Síria, torna-se necessária a interferência militar. Essa exigência não serve ao governo brasileiro, por já estar acostumado com sua guerra interna, com número anual de mortos cinco vezes maior do que na Síria.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito
segunda-feira, 23 de abril de 2012
quinta-feira, 19 de abril de 2012
Demóstenes
Nem Demóstenes escapou
Uma atividade da qual qualquer pessoa espera todo tipo de malfeitorias é a política, especialmente de parlamentares. Como em todos os segmentos sociais, há exceções e os alguns representantes garantem a certeza dessa exceção. Na atualidade, Demóstenes seria o último a apagar as luzes da ética nacional. Lamentavelmente, seria...
Depois de tantos anos de confiança solidificada junto à sociedade e até entre os seus pares, numa semana, dia após dia, aparecem gravações da Polícia Federal que mostram a bipolaridade de caráter do senador. Sempre a conta gota surgem conversas gravadas do senador com o contraventor Carlinhos Cachoeira apontando uma relação íntima que inclui até o repasse das matérias a serem votadas pelo Senado, com a finalidade clara de direcionar a lei de forma a favorecer as atividades ilegais do bicheiro.
Seguindo o ritual comum a casos de corrupção, o advogado de Demóstenes centraliza sua defesa numa possível ilegalidade das gravações, sob a alegação de que foram autorizadas por instância inferior, quando deveria ter sido pelo Supremo Tribunal Federal – STF, por se tratar de senador da República. Ainda que se trate de filigrana jurídica, que poderá inocentar o senador de qualquer consequência punitiva, a questão central foi ele usar sua atividade de representante do Estado para favorecer alguém que deveria ser punido exatamente pelo próprio Estado. E, acredite, ele está sendo punido com prisão.
Esse detalhe de que as gravações precisem ser autorizadas pela Justiça jamais deveria se sobrepor ao conteúdo criminoso de qualquer gravação que aparecesse, com exigência apenas da autenticidade comprovada, ainda que seja de autoria desconhecida. Não resta dúvida que exigências como esta visam tão somente livrar de punição as pessoas renomadas ou ricas, já que pobre não necessita de gravação; elas são estapeadas publicamente nas ruas em todo o país.
Esse detalhe menor livrará o senador Demóstenes apenas no Judiciário, pela cultura arraigada de não punir as pessoas do andar de cima, com sobra de argumentos e fundamentos legais. Não será absolvido na seara política, não pelas nobreza e retidão dos parceiros, mas por ter feito muitos inimigos devido à ênfase na cobrança de ética por parte dos seus colegas. Era tão sublime sua postura, que era o primeiro a exigir a demissão de ministros envolvidos em corrupção.
Além dessa postura similar à de um padre que abusa de coroinhas, o mais preocupante é que, antes de senador, Demóstenes Torres se trata de um promotor licenciado, cargo para o qual deveria voltar se deixar o Senado. O Ministério Público de Goiás, além de evitar seu retorno, deveria investigar todos os seus pareceres anteriores, especialmente aqueles proferidos em ações de interesse do seu pupilo. Não se pode conceber a idoneidade de quem trai seus próprios colegas, apenas por mudar de atividade. Depois de Fernando Gabeira ser pego na farra das milhas oficiais para parentes e amigos, Demóstenes Torres foi a decepção maior.
Aproveito apenas para alertar ao deputado federal Antonio Reguffe a não me decepcionar, pois foi o único político que defendi num texto, com o título “um político de verdade”. Assim como nas emendas à Constituição, emendarei o referido texto para manter o entendimento, com a ressalva do até aprova em contrário. Definitivamente, a renúncia seria o mínimo gesto condizente com a dignidade que o senador demonstrava possuir com a sua postura e a própria fisionomia. Episódios como este só fortalecem os facínoras inveterados. Que pena, Demóstenes!
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito
Uma atividade da qual qualquer pessoa espera todo tipo de malfeitorias é a política, especialmente de parlamentares. Como em todos os segmentos sociais, há exceções e os alguns representantes garantem a certeza dessa exceção. Na atualidade, Demóstenes seria o último a apagar as luzes da ética nacional. Lamentavelmente, seria...
Depois de tantos anos de confiança solidificada junto à sociedade e até entre os seus pares, numa semana, dia após dia, aparecem gravações da Polícia Federal que mostram a bipolaridade de caráter do senador. Sempre a conta gota surgem conversas gravadas do senador com o contraventor Carlinhos Cachoeira apontando uma relação íntima que inclui até o repasse das matérias a serem votadas pelo Senado, com a finalidade clara de direcionar a lei de forma a favorecer as atividades ilegais do bicheiro.
Seguindo o ritual comum a casos de corrupção, o advogado de Demóstenes centraliza sua defesa numa possível ilegalidade das gravações, sob a alegação de que foram autorizadas por instância inferior, quando deveria ter sido pelo Supremo Tribunal Federal – STF, por se tratar de senador da República. Ainda que se trate de filigrana jurídica, que poderá inocentar o senador de qualquer consequência punitiva, a questão central foi ele usar sua atividade de representante do Estado para favorecer alguém que deveria ser punido exatamente pelo próprio Estado. E, acredite, ele está sendo punido com prisão.
Esse detalhe de que as gravações precisem ser autorizadas pela Justiça jamais deveria se sobrepor ao conteúdo criminoso de qualquer gravação que aparecesse, com exigência apenas da autenticidade comprovada, ainda que seja de autoria desconhecida. Não resta dúvida que exigências como esta visam tão somente livrar de punição as pessoas renomadas ou ricas, já que pobre não necessita de gravação; elas são estapeadas publicamente nas ruas em todo o país.
Esse detalhe menor livrará o senador Demóstenes apenas no Judiciário, pela cultura arraigada de não punir as pessoas do andar de cima, com sobra de argumentos e fundamentos legais. Não será absolvido na seara política, não pelas nobreza e retidão dos parceiros, mas por ter feito muitos inimigos devido à ênfase na cobrança de ética por parte dos seus colegas. Era tão sublime sua postura, que era o primeiro a exigir a demissão de ministros envolvidos em corrupção.
Além dessa postura similar à de um padre que abusa de coroinhas, o mais preocupante é que, antes de senador, Demóstenes Torres se trata de um promotor licenciado, cargo para o qual deveria voltar se deixar o Senado. O Ministério Público de Goiás, além de evitar seu retorno, deveria investigar todos os seus pareceres anteriores, especialmente aqueles proferidos em ações de interesse do seu pupilo. Não se pode conceber a idoneidade de quem trai seus próprios colegas, apenas por mudar de atividade. Depois de Fernando Gabeira ser pego na farra das milhas oficiais para parentes e amigos, Demóstenes Torres foi a decepção maior.
Aproveito apenas para alertar ao deputado federal Antonio Reguffe a não me decepcionar, pois foi o único político que defendi num texto, com o título “um político de verdade”. Assim como nas emendas à Constituição, emendarei o referido texto para manter o entendimento, com a ressalva do até aprova em contrário. Definitivamente, a renúncia seria o mínimo gesto condizente com a dignidade que o senador demonstrava possuir com a sua postura e a própria fisionomia. Episódios como este só fortalecem os facínoras inveterados. Que pena, Demóstenes!
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito
quarta-feira, 18 de abril de 2012
Eletropaulo
Na conta de energia ou luz, há as seguintes informações:
"Tudo para atender você melhor"
Mais qualidade e segurança na energia que chega à sua casa.
Em 2011 foram investidos R$ 780 milhões em:
-Modernização e expansão da rede;
-Ampliação dos canais de atendimento;
-Treinamento e contratação de novas equipes;
-Manutenção preventiva e muito mais.
Agora, eu pergunto o por que de tanta demora em executar os serviços solicitados.
Ficamos sem iluminação pública ( rua no escuro ) por 9 dias. Desde dia 08/04 até dia 17/04/2012.
Protocolo Eletropaulo: 855120412121
"Tudo para atender você melhor"
Mais qualidade e segurança na energia que chega à sua casa.
Em 2011 foram investidos R$ 780 milhões em:
-Modernização e expansão da rede;
-Ampliação dos canais de atendimento;
-Treinamento e contratação de novas equipes;
-Manutenção preventiva e muito mais.
Agora, eu pergunto o por que de tanta demora em executar os serviços solicitados.
Ficamos sem iluminação pública ( rua no escuro ) por 9 dias. Desde dia 08/04 até dia 17/04/2012.
Protocolo Eletropaulo: 855120412121
Acesse:
http://youtu.be/TB7dyen7p18
Márcio Camargo
Márcio Camargo
Rua Industria Paulista
Embu das Artes - SP
terça-feira, 17 de abril de 2012
Greve das Polícias Militares
Por problema pessoal não me manifestei antes sobre as greves deflagradas pelos policiais militares da Bahia e do Rio de Janeiro por melhores remunerações.
Houve um massacre da grande mídia contra os militares grevistas, especialmente das televisões, apoiada nos excessos de alguns mais afoitos, corriqueiros e quase sempre inevitáveis em todas as manifestações populares. Fundamentaram-se na proibição constitucional ao direito dos militares fazerem greve. Neste particular, a imprensa brasileira nunca cita o dispositivo constitucional para sustentar as teses defendidas. Mencionar sempre o dispositivo facilita para quem quiser confirmar a citação. Ninguém se lembrou de que a mesma Constituição que veda greve aos militares prevê um salário mínimo suficiente a cobrir todas as necessidades básicas de todos que trabalhem. Todo mundo sabe que se trata de uma norma morta, mas nenhum governador ou prefeito foi preso por descumpri-la. A Rede Globo exagerou tanto numa cobertura parcial que sua equipe chegou a ser expulsa de uma manifestação no Rio de Janeiro.
Nessa discussão não houve proporcionalidade entre os malefícios de uma greve com o mal maior que é o baixo soldo pago aos militares. Também ficou fora o limite suportável pelo ser humano no achatamento dos seus soldos. Traspassado esse limite, o desespero não leva em conta nenhuma regra. Para a família que passa fome a única regra justa é comida.
Durante os movimentos, os grevistas foram tachados como se todos fossem verdadeiros baderneiros, nenhuma avaliação considerou justas as reivindicações, sem consideração ao passado de trabalho árduo, correndo risco de vida diário, inerente à função, mas muito mais por falta de equipamento adequado.
Não houve ponderação, e se houve, foram tímidas, quanto à penúria das famílias dos militares. Ninguém considerou as necessidades vivas das famílias acima de uma norma fria de uma Constituição.
Os excessos cometidos devem ser combatidos. Não pode, entretanto, os estados pagarem uma miséria, respaldados apenas na ameaça e na truculência utilizadas quando os militares espernearem. Este procedimento saiu-se vitorioso nas recentes greves na Bahia e no Rio de Janeiro, mas não garante que servirá para debelar uma greve em todos os estados que pagam soldos miseráveis aos seus policiais.
Como sempre, passados os movimentos, os ínfimos valores pagos não são mais lembrados pela mídia, do que se aproveitam os governadores para manterem o pagamento de verdadeiras esmolas. Não tratam a questão com seriedade antes confiados na solução de ameaçar e prender grevistas. Não deveriam esquecer que não há porteira que segure uma boiada descontrolada. E a mídia precisa tratar ambas as partes com maior equidade. Só malhar a parte mais fraca é fugir da papel primordial de informar com imparcialidade e devida proporcionalidade. Deu certo, por enquanto.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em Direito
Houve um massacre da grande mídia contra os militares grevistas, especialmente das televisões, apoiada nos excessos de alguns mais afoitos, corriqueiros e quase sempre inevitáveis em todas as manifestações populares. Fundamentaram-se na proibição constitucional ao direito dos militares fazerem greve. Neste particular, a imprensa brasileira nunca cita o dispositivo constitucional para sustentar as teses defendidas. Mencionar sempre o dispositivo facilita para quem quiser confirmar a citação. Ninguém se lembrou de que a mesma Constituição que veda greve aos militares prevê um salário mínimo suficiente a cobrir todas as necessidades básicas de todos que trabalhem. Todo mundo sabe que se trata de uma norma morta, mas nenhum governador ou prefeito foi preso por descumpri-la. A Rede Globo exagerou tanto numa cobertura parcial que sua equipe chegou a ser expulsa de uma manifestação no Rio de Janeiro.
Nessa discussão não houve proporcionalidade entre os malefícios de uma greve com o mal maior que é o baixo soldo pago aos militares. Também ficou fora o limite suportável pelo ser humano no achatamento dos seus soldos. Traspassado esse limite, o desespero não leva em conta nenhuma regra. Para a família que passa fome a única regra justa é comida.
Durante os movimentos, os grevistas foram tachados como se todos fossem verdadeiros baderneiros, nenhuma avaliação considerou justas as reivindicações, sem consideração ao passado de trabalho árduo, correndo risco de vida diário, inerente à função, mas muito mais por falta de equipamento adequado.
Não houve ponderação, e se houve, foram tímidas, quanto à penúria das famílias dos militares. Ninguém considerou as necessidades vivas das famílias acima de uma norma fria de uma Constituição.
Os excessos cometidos devem ser combatidos. Não pode, entretanto, os estados pagarem uma miséria, respaldados apenas na ameaça e na truculência utilizadas quando os militares espernearem. Este procedimento saiu-se vitorioso nas recentes greves na Bahia e no Rio de Janeiro, mas não garante que servirá para debelar uma greve em todos os estados que pagam soldos miseráveis aos seus policiais.
Como sempre, passados os movimentos, os ínfimos valores pagos não são mais lembrados pela mídia, do que se aproveitam os governadores para manterem o pagamento de verdadeiras esmolas. Não tratam a questão com seriedade antes confiados na solução de ameaçar e prender grevistas. Não deveriam esquecer que não há porteira que segure uma boiada descontrolada. E a mídia precisa tratar ambas as partes com maior equidade. Só malhar a parte mais fraca é fugir da papel primordial de informar com imparcialidade e devida proporcionalidade. Deu certo, por enquanto.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em Direito
Programa Mães Paulistanas
Faz parte da cultura política nacional a preocupação de cada governo deixar sua gestão com uma marca registrada. Inicia-se com medidas nada significativas. A maioria modifica as cores de órgãos e carros públicos. Outros criam slogan e símbolos próprios. Geram gastos por coisas sem nenhuma relevância para a sociedade. Mas todos tentam marcar mesmo a gestão com grandiosos projetos sociais ou obras. Tudo isso vem acompanhado de forte marketing para a fixação no imaginário popular.
Na atual gestão da capital de São Paulo circulam campanhas publicitárias na televisão sobre uma série de ações do que nunca existiu na história da cidade e que agora existe. Dentre essas exclusividades, o programa Mães Paulistanas aponta a quantidade de consultas pré-natais realizadas, bem como a doação de um enxoval às mães carentes. Trata-se de mais um incentivo explícito às jovens que engravidam sem planejamento. Além disso, a propaganda da doação não vem acompanhada de um alerta sobre a necessidade de se adquirir condições materiais para cuidar do bebê. A doação de um enxoval se configura superficial por trazer um benefício apenas no momento do parto. Não leva em conta que, depois, existe toda uma vida a ser cuidada, com consequências sociais.
Toda medida que tratar da constituição de família deveria vir sempre acompanhada de cobrança de responsabilidade. Nunca se coloca claramente que, para se ter filho, antes, deve haver planejamento, aquisição das condições financeiras mínimas para alimentação, saúde e educação, além da preparação psicológica dos pais.
Deveria fornecer gratuitamente preservativos em toda a rede municipal. Também seria viável esclarecer as exigências e o procedimento para a realização de laqueadura de trompas e vasectomia e quais hospitais públicos realizariam essas cirurgias. Além disso, deveria manter parcerias com clubes e com toda entidade representativa da juventude para o repasse de informações constantes sobre os métodos de contracepção.
Ter filho praticamente é um desejo intrínseco de quase todos. Mas seria hipocrisia falar de muitos filhos sem associação à classe social. As maiores famílias estão predominante em bairros pobres e em favelas. Não raro a televisão mostra casais ou mães nas ruas com cinco, oito, dez filhos, depois da retomada de terrenos invadidos ou após grandes incêndios. Porém, o mais estarrecedor é o número de gravidezes precoces entre jovens de 10, isso mesmo, dez, e 19 anos chegar aos milhares anualmente.
Uma jovem grávida não é um problema por si só. Passa a ser quando esse número chega aos milhares de gravidezes indesejadas e sem nenhum planejamento. Há uma cultura disseminada de encarar uma gestação como se fosse uma coisa de menor importância, de foro íntimo, meramente subjetivo. Não é. Dela resulta uma vida que requer condições financeiras para ser cuidada com dignidade e conforto. E aí está a gravidade de anunciar doação aleatória de enxovais sem nenhuma contrapartida. A pretexto de beneficiar um segmento, a prefeitura de São Paulo faz um mal a toda sociedade; mal reiterado pela omissão permanente de todos os prefeitos, governos estaduais e federal.
Na atual gestão da capital de São Paulo circulam campanhas publicitárias na televisão sobre uma série de ações do que nunca existiu na história da cidade e que agora existe. Dentre essas exclusividades, o programa Mães Paulistanas aponta a quantidade de consultas pré-natais realizadas, bem como a doação de um enxoval às mães carentes. Trata-se de mais um incentivo explícito às jovens que engravidam sem planejamento. Além disso, a propaganda da doação não vem acompanhada de um alerta sobre a necessidade de se adquirir condições materiais para cuidar do bebê. A doação de um enxoval se configura superficial por trazer um benefício apenas no momento do parto. Não leva em conta que, depois, existe toda uma vida a ser cuidada, com consequências sociais.
Toda medida que tratar da constituição de família deveria vir sempre acompanhada de cobrança de responsabilidade. Nunca se coloca claramente que, para se ter filho, antes, deve haver planejamento, aquisição das condições financeiras mínimas para alimentação, saúde e educação, além da preparação psicológica dos pais.
Deveria fornecer gratuitamente preservativos em toda a rede municipal. Também seria viável esclarecer as exigências e o procedimento para a realização de laqueadura de trompas e vasectomia e quais hospitais públicos realizariam essas cirurgias. Além disso, deveria manter parcerias com clubes e com toda entidade representativa da juventude para o repasse de informações constantes sobre os métodos de contracepção.
Ter filho praticamente é um desejo intrínseco de quase todos. Mas seria hipocrisia falar de muitos filhos sem associação à classe social. As maiores famílias estão predominante em bairros pobres e em favelas. Não raro a televisão mostra casais ou mães nas ruas com cinco, oito, dez filhos, depois da retomada de terrenos invadidos ou após grandes incêndios. Porém, o mais estarrecedor é o número de gravidezes precoces entre jovens de 10, isso mesmo, dez, e 19 anos chegar aos milhares anualmente.
Uma jovem grávida não é um problema por si só. Passa a ser quando esse número chega aos milhares de gravidezes indesejadas e sem nenhum planejamento. Há uma cultura disseminada de encarar uma gestação como se fosse uma coisa de menor importância, de foro íntimo, meramente subjetivo. Não é. Dela resulta uma vida que requer condições financeiras para ser cuidada com dignidade e conforto. E aí está a gravidade de anunciar doação aleatória de enxovais sem nenhuma contrapartida. A pretexto de beneficiar um segmento, a prefeitura de São Paulo faz um mal a toda sociedade; mal reiterado pela omissão permanente de todos os prefeitos, governos estaduais e federal.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito
Bacharel em direito
quinta-feira, 12 de abril de 2012
Defesa não é impunidade
Alguns clichês tornam-se verdades absolutas no Brasil. Todos trazem muita deformação no entendimento correto de conceitos e alguns modificam, prejudicam ou distorcem totalmente alguns valores. Por esses clichês, furto de dinheiro público virou desvio de verba. Desviar dinheiro público seria apoderar-se de valores da sociedade em benefício próprio ou de terceiros.
Toda tipicidade de um furto encontra-se também num desvio de verba. Mas surrupiar dinheiro de montão virou rotina sem que ninguém seja condenado criminalmente. Cabe aos jurisconsultos do Direito apontar a diferença de tipicidade de furto do “desvio” de dinheiro público. Toda imprensa brasileira aceita como diferente o furto de dinheiro público da grana de um vizinho.
No drástico e brutal assassinato de Isabella, outro bordão jurídico veio à tona com as defesas prévias dos advogados dos, agora, condenados pelo crime. Todo mundo ouviu um dos advogados afirmar que seu cliente era inocente. Posição de mão única. A defesa sempre pode ser prévia, a condenação só após o julgamento e trânsito em julgado. Nada errado nisso. Mas se o casal veio a ser condenado, cabe indagar no que consistiria a afirmação de inocência do advogado. Já que não era verdadeira sua afirmação.
Tornou-se de domínio público a versão de que, ao ligar para um advogado de defesa, o cliente afirma ter matado alguém e logo ouve outra pergunta: quem disse que foi você quem matou?
Isso tudo porque, no Brasil, se consolidou o conceito de defesa tornar impune um criminoso. Seria óbvio noutra cultura com espírito de justiça já consolidado de que, assim como um inocente não pode ser condenado, um criminoso não pode ficar impune. No Brasil ocorre o inverso. Toda análise antes da condenação só pode ser hipotética. O assassinato da menina Isabella apenas ajuda a colocar em debate alguns argumentos inconsistentes; verdadeiros clichês jurídicos.
Caso tenha sido estratégia de defesa a invenção de uma terceira pessoa na cena do crime, algum inocente poderia ser condenado no lugar dos verdadeiros assassinos. Imagine se o casal tivesse sido mais esperto e tivesse pedido uma pizza para entrega imediata. Na hora da entrega, os pais se escondessem, e atirassem a menina nesse momento. Ao descer assustado, e se o entregador fosse perseguido pelo casal, numa simulação de que teria inventado a entrega da pizza para matar a menina. Por praticarem uma injustiça sem nenhum escrúpulo, advogado de defesa e assassinos verdadeiros seriam tachados de geniais. Enquanto isso, um pobre inocente iria amargar anos de prisão injusta. Repito, em função de hipótese de simulação e desfaçatez conseguir-se-ia a impunidade em lugar de defesa. Concretizado o golpe vil, os defensores seriam considerados geniais advogados que exercem a profissão de má-fé, a pretexto de que vale tudo para defender o cliente. Tudo vale, desde que verdadeiro, dentro da legalidade, da moralidade e da ética. Fora disso, é banditismo dissimulado de defesa.
Não existe crime sem definição prévia em lei. Tanto que são redundantes muitos avisos de “pratica crime, previsto em lei”. Não existe outra forma de praticar um crime. Para qualquer crime praticado existe uma punição correspondente. Comprovado que alguém cometeu um crime; a defesa seria só, e tão somente, que essa pessoa recebesse uma pena dentro dos parâmetros definidos para aquele ato, já que o Ordenamento Jurídico brasileiro tem uma série de penduricalhos. Qualquer ação do Estado-Judiciário que ultrapasse essa pena caracteriza-se num abuso.
Caberia ao Congresso Nacional modificar as leis infraconstitucionais ou a Constituição Federal para punir qualquer assassinato premeditado com a prisão perpétua, no mínimo. Quem tira a vida de alguém de forma planejada nunca mais pode ter liberdade. Morrer é igual. Mas se no processo de assassinato houver muito sofrimento antes, que se discuta e aprove a pena de morte. O resto é aliviar para covardes se divirtam com o sofrimento e morte de pessoas.
E a Justiça brasileira, de tantas especiais, precisa parar com a cantilena de que demora é sinônimo de julgamento eficaz. Ao menos deveria prestar contas à sociedade e, por exemplo, facilitar informação e disponibilizar a qualquer interessado o andamento dos processos.
O Direito é objetivo. Nunca foi, não é, nunca será justiça a perda de um direito por seu titular. Deveria haver punição para quem defende a inocência de quem é sabidamente culpado. Isso não é defesa nem em sentido jurídico nem social; isso é impunidade.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bel. Direito
Toda tipicidade de um furto encontra-se também num desvio de verba. Mas surrupiar dinheiro de montão virou rotina sem que ninguém seja condenado criminalmente. Cabe aos jurisconsultos do Direito apontar a diferença de tipicidade de furto do “desvio” de dinheiro público. Toda imprensa brasileira aceita como diferente o furto de dinheiro público da grana de um vizinho.
No drástico e brutal assassinato de Isabella, outro bordão jurídico veio à tona com as defesas prévias dos advogados dos, agora, condenados pelo crime. Todo mundo ouviu um dos advogados afirmar que seu cliente era inocente. Posição de mão única. A defesa sempre pode ser prévia, a condenação só após o julgamento e trânsito em julgado. Nada errado nisso. Mas se o casal veio a ser condenado, cabe indagar no que consistiria a afirmação de inocência do advogado. Já que não era verdadeira sua afirmação.
Tornou-se de domínio público a versão de que, ao ligar para um advogado de defesa, o cliente afirma ter matado alguém e logo ouve outra pergunta: quem disse que foi você quem matou?
Isso tudo porque, no Brasil, se consolidou o conceito de defesa tornar impune um criminoso. Seria óbvio noutra cultura com espírito de justiça já consolidado de que, assim como um inocente não pode ser condenado, um criminoso não pode ficar impune. No Brasil ocorre o inverso. Toda análise antes da condenação só pode ser hipotética. O assassinato da menina Isabella apenas ajuda a colocar em debate alguns argumentos inconsistentes; verdadeiros clichês jurídicos.
Caso tenha sido estratégia de defesa a invenção de uma terceira pessoa na cena do crime, algum inocente poderia ser condenado no lugar dos verdadeiros assassinos. Imagine se o casal tivesse sido mais esperto e tivesse pedido uma pizza para entrega imediata. Na hora da entrega, os pais se escondessem, e atirassem a menina nesse momento. Ao descer assustado, e se o entregador fosse perseguido pelo casal, numa simulação de que teria inventado a entrega da pizza para matar a menina. Por praticarem uma injustiça sem nenhum escrúpulo, advogado de defesa e assassinos verdadeiros seriam tachados de geniais. Enquanto isso, um pobre inocente iria amargar anos de prisão injusta. Repito, em função de hipótese de simulação e desfaçatez conseguir-se-ia a impunidade em lugar de defesa. Concretizado o golpe vil, os defensores seriam considerados geniais advogados que exercem a profissão de má-fé, a pretexto de que vale tudo para defender o cliente. Tudo vale, desde que verdadeiro, dentro da legalidade, da moralidade e da ética. Fora disso, é banditismo dissimulado de defesa.
Não existe crime sem definição prévia em lei. Tanto que são redundantes muitos avisos de “pratica crime, previsto em lei”. Não existe outra forma de praticar um crime. Para qualquer crime praticado existe uma punição correspondente. Comprovado que alguém cometeu um crime; a defesa seria só, e tão somente, que essa pessoa recebesse uma pena dentro dos parâmetros definidos para aquele ato, já que o Ordenamento Jurídico brasileiro tem uma série de penduricalhos. Qualquer ação do Estado-Judiciário que ultrapasse essa pena caracteriza-se num abuso.
Caberia ao Congresso Nacional modificar as leis infraconstitucionais ou a Constituição Federal para punir qualquer assassinato premeditado com a prisão perpétua, no mínimo. Quem tira a vida de alguém de forma planejada nunca mais pode ter liberdade. Morrer é igual. Mas se no processo de assassinato houver muito sofrimento antes, que se discuta e aprove a pena de morte. O resto é aliviar para covardes se divirtam com o sofrimento e morte de pessoas.
E a Justiça brasileira, de tantas especiais, precisa parar com a cantilena de que demora é sinônimo de julgamento eficaz. Ao menos deveria prestar contas à sociedade e, por exemplo, facilitar informação e disponibilizar a qualquer interessado o andamento dos processos.
O Direito é objetivo. Nunca foi, não é, nunca será justiça a perda de um direito por seu titular. Deveria haver punição para quem defende a inocência de quem é sabidamente culpado. Isso não é defesa nem em sentido jurídico nem social; isso é impunidade.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bel. Direito
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