Começou o desgoverno federal

Começou o desgoverno federal

Quando se criou o instituto da reeleição, o objetivo fundamental seria a chance de continuidade de uma boa gestão. À época houve várias críticas fundamentadas em razão do governo em exercício, Fernando Henrique Cardoso, se beneficiar dessa inovação. Alegava-se que no primeiro ano seria para tomar pé das dívidas e problemas do governo anterior; no segundo para apresentar os projetos, no terceiro para perceber a inviabilidade de conclusão das metas por falta de tempo; e no quarto para arrumar as malas.

Submetido ao crivo popular, a manutenção de um governo dependeria da identidade e aprovação para dar continuidade às suas ações. Nada melhor do que seguir a mesma linha ideológica e, principalmente o mesmo partido político. O Brasil é realmente um país que atropela todas as lógicas e nenhum desses argumentos se aplica ao governo federal nos últimos 12 anos.

Como castigo pelo oportunismo de aprovar a reeleição para si, o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB conseguiu apenas a primeira reeleição possível no Brasil.

Não se pretendia uma mudança apenas de gestores, mas uma alteração profunda de um modelo de administração reinante há séculos. Mudou muito; muito para pior.

Todos os seus equívocos iniciais eram atribuídos à “herança maldita” deixada pelo PSDB. Não tiveram nem a inteligência de atribuir culpa ao histórico administrativo que, em tese, poderia justificar a demora nas mudanças estruturais.

Não se combatiam as malfeitorias; bastava dizer que no governo FHC também tiveram. Qualquer mau resultado não era corrigido, pois seria suficiente apontar maus resultados do anterior. Disseminou na tão combativa e politizada base petista que equívocos não precisam de correção, desde que tivessem sido também cometidos por outros.

Essa política deu quatro mandatos ao Partido dos Trabalhadores - PT. Neste quarto, as maquiagens não se sustentaram. Nesse caso, valeu a frase famosa de que não se engana a todos o tempo todo.

Em 1º de janeiro veio a posse e foi tudo o que aconteceu. Como sempre, repetiu-se o blablablá e nada mais. Há um consenso na sociedade de que o modelo de muita mentira passando por verdade se esgotou. Todas as medidas anunciadas são incoerentes por si.

Qualquer pessoa, em sã consciência, sabe que a sujeira e desarrumação de uma casa depois de morar nela por 12 anos não podem ser de nenhum ex-morador.

Tudo que este novo governo fez de melhor foi escolher um ministro da Economia que, após aumentar tudo, o seu grande feito foi tranquilizar o mercado com a promessa de “crescimento” abaixo de zero neste ano.

Isso prova incontestavelmente que este governo apenas tomou posse, mas está administrando seu próprio desgoverno. E como sempre foi dito pelo PT, não há ilegalidade alguma, mas só pode governar quem tem legitimidade e, definitivamente, nem um fanático defende mais esse defunto-vivo.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

    Bacharel em direito

A gente tem sede de quê?

A gente tem sede de quê?

Quando surge um problema na vida de um cidadão, a primeira coisa que ele tenta é resolver. Quando esse problema surge na esfera da administração pública, a autoridade busca logo uma desculpa e as justificativas, que explicam, mas não justificam.

Neste momento a discussão quase exclusiva gira em torno da falta de água e, por consequência, de energia, que não é somente por falta d’água que têm seus constantes apagões.

Nas crises aparecem sempre os “especialistas” a dizer sempre o que deveria ter sido feito, mas que não disseram a tempo de evitar os problemas. Eles se juntam às autoridades responsáveis para atribuir a culpa às vítimas, assim como na violência, na péssima qualidade do ensino e em todas as deficiências dos serviços públicos.

O cidadão é culpado porque lava a calçada, o carro; porque lava a roupa e a louça aos poucos e não de uma vez. Só faltam dizer que ele bebe água acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde. Esse descuido até deve ser real e lógico. O problema é que nunca disseram uma vírgula antes para a pessoa adquirir hábito de maneira natural e cotidiana.

O fornecimento de água, assim como o de energia se dá por contrato de adesão entre empresa fornecedora e o cliente. Como todo negócio de compra e venda, sem crise, o vendedor quer vender o máximo e o consumidor é incentivado a consumir o quanto mais.

Ninguém diz que nenhuma crise começa como a explosão de uma bolha. Ela vai se constituindo vagarosamente. A imprensa e seus especialistas deveriam afirmar isso com clareza ululante e quais as medidas deveriam ser tomadas para não faltar água. É importante que se saiba que a água deve ser adequadamente utilizada, mas cada um deve consumir conforme a sua necessidade, que é diferente de uma pessoa para outra.

É fundamental saber que não há nenhuma definição do que seria abuso. E essa culpabilidade recai sempre sobre os pobres, entrevistados constantemente sobre como economizam água. Entretanto, os maiores desperdícios ocorrem nos órgãos públicos. Em nenhum existe algum mecanismo de reúso da água. Agora mesmo, em qualquer repartição coletiva que se vá não tem mictórios para evitar o desperdício com descarga de vários litros toda hora que se fizer xixi.

Em vazamentos são desperdiçados mais de 30% da água tratada na capital paulista, que ainda é uma das cidades que menos desperdiçam no Brasil. Outra crítica recorrente é dirigida às ligações clandestinas. Há uma diferenciação que não é apontada: apenas por ser irregular formalmente não significa água jogada fora. A população pode estar consumindo de forma adequada, mas não paga pelo consumo.

Racionamento passou a ser chamado de diminuição de pressão. Isso significa que a água não chegará aos consumidores, uma tentativa infantil de tentar camuflar uma realidade constatada dia a dia pelos consumidores. Isso significa falta d’água, independente do nome que derem.

Outra distorção perpetrada pelos meios de comunicação é o destaque dado aos altos índices de aprovação popular ao racionamento. Não fazem nem uma analogia ao pedido de Paulo Maluf para que as mulheres fossem “apenas” estupradas e não assassinadas. Precisaria ser de outro planeta - não humano - para escolher ficar sem uma gota a ter um pouco de água.

Caso tivessem um mínimo de decência, as autoridades deveriam pedir desculpas sinceras à população, além de renunciarem aos cargos quando deixassem se instalar uma crise como a atual falta de água e de energia, uma prática recorrente nos países desenvolvidos e nos asiáticos, em especial. Não ficarem brincando como o ministro das Minas e Energia de que Deus é brasileiro. Esqueceu de dizer que parece que o Capeta também é filho nato.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

   Bacharel em direito

“Mensalinho” perto do Petrolão

“Mensalinho” perto do Petrolão

Quando alguém se dispõe a escrever sobre escândalos no Brasil a primeira dificuldade é ter algo interessante a escrever. De tão rotineiro, não há nada de diferente.

Falar que o próximo apequena o do momento, já é velho. Apontar que laranjas são utilizados, procedimentos legais, empresas fantasmas, recibos de serviços de assessorias já estão desmoralizados, negação de que não conhecem colegas e amigos com quem trabalharam a vida inteira, afirmar que estiveram com os corruptos ou corruptores para tratarem de coisas triviais, como no Petrolão teriam sido reuniões entre a ex-presidenta Graça Foster e ex-diretora Venina Velosa. Chamar de bandido o companheiro de almoço no dia anterior fecha o ciclo de cinismo.

É velho também que os órgãos oficiais de prevenção e de fiscalização são os mesmos e que corrupção nada tem a ver com gente de cima, como foi isentada a presidente do Conselho de Administração pelo Tribunal de Contas da União pelas eventuais irregularidades na compra da refinaria de Pasadena. Tem responsabilidade quem digitou o documento, não quem assinou.

Então, a conclusão seria que não há nada de diferente no Petrolão. Entretanto, existem peculiaridades, senão pela natureza, ao menos pela expertise de alguns acusados ou pelo tamanho da bolada surrupiada.

A primeira peculiaridade seria a concomitância de dois gigantescos escândalos de corrupção. Até o julgamento, o mensalão era considerado o maior escândalo de que se tinha notícia no Brasil. Seguindo a lógica e tradição, o brasileiro já deveria estar preparado para quando descobrir outro maior daqui a alguns dias. Todos sabem que é difícil imaginar se haveria de onde tirar tanto dinheiro, mas deve haver, porque essa era a crença para deduzir que nada poderia superar o mensalão.

Muito cômico também foram as defesas prévias às empresas citadas, lideradas especialmente pela presidenta Dilma Rousseff. Firmaram um entendimento bucólico rápido de que a melhor saída para administração pública continuar contratando com empresas assumidamente corruptas; jamais o rompimento dos contratos. Uma colocação desta, num país mais sério, geraria a queda imediata de quem a fizesse.

Ou na mesma linha, com outras palavras, o argumento de que se deve punir as pessoas e não as empresas. A administração pública contratou com as “pessoas” ou com as empresas? Essas empresas são pessoas? Jurídicas, claro. Pode-se contratar com “incapazes” que não respondem pelos seus atos? Essas ondas inconsistentes viram verdadeiros tsunamis. Nem ficam corados pela tentativa de burlar leis, procedimentos, princípios e valores em benefício de alguns, em detrimento de toda a sociedade.

Para clarear aos formadores de opinião e à chamada grande mídia nacional, cito uma frase do cantor Chico César, na música Benazir,quando afirma “que esse medo triste é você... o olho que existe é o que vê”. Para quem não entende, explica-se: “o olho que existe é o que vê”. 

No final, a tradição de ninguém ser punido se imporá. O mensalão levou 7 anos para ser julgado em única instância. Pela magnitude do Petrolão e por ter se iniciado na Primeira Instância, daqui a 20 anos deve ser julgado. O juiz singular tem demonstrado uma seriedade ímpar, um preparo brilhante, um empenho extraordinário. Mas o andamento depende de outras instâncias. Com a celeridade comum de uma tartaruga, depois de duas décadas, algumas sentenças anularão atos da primeira fase por terem sido realizados numa sala amarela contrariando a lei que previa a rosa. Essa é a cultura da impunidade “legalizada”, respaldada pela conivência deliberada do Poder Judiciário brasileiro. Aí, todos os envolvidos que restarem vivos estarão livres pela prescrição de todos os crimes.

A única coisa nova nesse episódio já é velha. É a alegria dos envolvidos pela certeza de que não correm risco de Joaquim Barbosa cruzar seus caminhos. Joaquim Barbosa foi mesmo um “ponto fora da curva”.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

    Bacharel em direito