Longe do voto consciente

A Justiça Eleitoral entra sempre nas campanhas em período eleitoral. Ela tem espaço gratuito na mídia para passar informações sobre as eleições. Entretanto, costuma confundir informação com apoio ao processo eleitoral e sempre passa a fazer propaganda da eleição. Sim, propaganda do pleito. Ao invés de informar a ordem de votar, por exemplo, de quem teria direito a votar e de quem estaria proibido, a Justiça reforça a tese, absurda e distorcida, de que cidadania se exerce com o simples ato de apertar botão colorido no dia da eleição. Trata-se do coroamento de uma confusão entre cidadania na sua plenitude e um de seus componentes, que é o ato isolado e obrigatório de votar.

A escolha do candidato à presidência da República pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB para a eleição de 2006 demonstrou cristalinamente que o cidadão não tem nenhuma participação no processo de escolha dos candidatos. Um jantar com três caciques, Fernando Henrique, Aécio Neves e Tasso Jereissati foi a representação legítima de todos os filiados. Procedimento dessa natureza nas escolhas de todos as agremiações partidárias.

No Brasil o faz, desfaz, faz o mesmo novamente serve exatamente para os caudilhos políticos perpetuarem-se no poder. Trata-se de conduta abrangente e generalizada que tem o propósito de eternizar alguns grupos ou clãs políticos. Exemplo desse tipo de mudança irrelevante foi o período do mandato presidencial, ora seis, ora quatro, ou cinco anos. E também o instituto da reeleição, que há quinze anos era considerada pela quase unanimidade como a salvação da política nacional. Diziam que um mandato era pouco, com definição de cada ano. O primeiro para tomar pé da situação, o segundo para aprovar alguns projetos, o terceiro para constatar que não poderia realizar o que prometera e o último para sair.

Quanto à tese de que o voto é o trunfo maior da democracia, em 1986, foi feito um trabalho na escola sobre a relevância de votar na eleição para os governos estaduais. Minha parte seria demonstrar a importância do voto. Foi o melhor.

Escolhi diferentes cobras de plástico e a cada serpente atribuí o nome de um candidato ao governo de São Paulo. Com elas fiz um círculo sem nenhuma brecha. No centro, coloquei um sapo que representava o eleitor. O dia da eleição significava o dia que esse sapo sairia do círculo. Ou seja, escolheria por qual cobra seria picado. Morreria de qualquer jeito, apenas teria o direito de escolher com qual veneno. A cascavel foi eleita. Era o Quércia.

Nunca a roubalheira foi um mecanismo de política como de uns anos para cá. Os sanguessugas, a máfia das ambulâncias, a corriola de todas as autoridades de Rondônia, o mensalão, José Arruda, e agora a Delta, Carlinhos Cachoeira e Demóstenes Torres são parcos exemplos. De tão generalizada, parece escapar apenas o político não alcançado pelas escutas telefônicas ou pelas filmadoras.

Numa das eleições, a Justiça Eleitoral se arrogou ao direito chamar o eleitor de patrão. Que patrão! Patrão escolhe livremente seus empregados. Se o voto fosse facultativo, não haveria reparo nessa comparação, desde que a Instituição dissesse que o direito de votar era proporcional ao de não votar. Além de distorção da função, na escolha de políticos a cautela devida seria sempre recomendável. E a Justiça Eleitoral não deveria engrossar a onda geral de dar um valor que o voto isolado definitivamente não tem, principalmente porque o eleitor não tem nenhuma influência nem participação na escolha dos candidatos. Essa farsa não merece guarida da Justiça Eleitoral. Com essa forma de participação política, o voto vale tanto para a democracia quanto o sapo para a fome da cobra.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito