Um filho a cada falha

Um filho a cada falha


Existem alguns problemas que são mesmo de difícil solução. Destes, alguns têm explicações plausíveis, outros, só a complexidade humana é capaz de explicar. Um desses problemas eternos é o nascimento de filhos de forma desordenada sejam de solteiros, amasiados ou casados.

Há microrregiões em que alguns homens se tornam reconhecidos pela quantidade de filhos que despejam no mundo, verdadeiros reprodutores, como se autodenominam, criados geralmente pelos avós maternos. Muitos são admirados e imitados. Nessa situação em particular, o problema seria bastante minimizado se o Ministério Público, por meio dos promotores, tomasse consciência do seu papel e processasse a todos, por maus-tratos ou abandono de incapazes, nos casos mais graves, e os demais pela concessão de pensão alimentícia.

Muitos pais não dão formação necessária aos filhos para fazerem a opção de planejar a família, seja do ponto de vista da renda suficiente para alimentá-los, ou para adquirir moradia ou necessária para uma formação educacional. Em alguns ambientes familiares existem mesmo bastante conivência e permissividade. Nos grupos há uma valoração distorcida. Como regra as amigas realizam um chá de bebê, o incentivo necessário à gravidez de jovens e a visão de que a questão material estaria resolvida. Depois, sofrem crianças, pais, avós e todos que tenham um relativo senso social.

São diversos argumentos a justificar o número de filhos acima das possibilidades mínimas de cuidados, independente de ser um, serem dois ou mais. Toda vez que se pratica um ato sexual capaz de engravidar, deve-se ter a noção exata que a falta de prevenção trará uma gravidez naturalmente.

Todas as igrejas, os sindicatos, as ONGs, os governos e familiares deveriam informar aos jovens com clareza absoluta dos riscos da gravidez, e cobrar responsabilidade total dos seus pupilos, de forma incisiva, quando arrumassem filhos. Nada de passar a mão na cabeça; nada de dar moleza; nada de assumir o lugar de quem os fez. O adágio “quem pariu Mateus, balance”, tem que ser levado ao pé da letra. O Ministério Público e a Justiça têm que atuar em defesa do bem-estar das crianças e penalizar os pais que as abandonassem ou não cuidassem devidamente, para respaldar o princípio básico de toda pena, que é servir de exemplo.

Todos os pontos aqui abordados servem para mulheres e homens. Jamais se deve diminuir a responsabilidade deles ou referendar o machismo pela quantidade de filhos. Essa posição vai além da tolice, traz consequências sociais graves para todos. Enquanto os pais irresponsáveis não forem para cadeia por deixar filhos abandonados pelo mundo, infelizmente, a sociedade ainda vai presenciar pessoas fazendo filhos por divertimento ou por afirmação sexual. As desculpas da falha do remédio ou do rasgão da camisinha não colam mais nos dias atuais, pois até já existe a pílula para o dia seguinte.

Facilitar o acesso à cultura, à prática de esporte, ao artesanato, à música, mostra um lado bom da vida que não substitui a necessidade de procriar. Mas a consciência sobre a necessidade de cuidar dos filhos é o vetor preponderante para acabar de vez com a fabricação de filho como se fosse produção numa indústria. Colocar filho no mundo deveria ser encarada por todos com muita seriedade.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Legados do julgamento Histórico

Há consenso geral de denominá-lo como o maior da História brasileira. De fato é o mais relevante até aqui porque em razão da condenação dos envolvidos ser da categoria de inalcançáveis pela Justiça.

Pela dicotomia manifesta entre as posições adotadas entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski restou comprovado a necessidade de mudar a forma de escolha dos membros da Suprema Corte brasileira. Devem ser escolhidos por seus pares por meio de eleição direta; estabelecer mandato com prazo definido e não muito longo para evitar que processos como o do mensalão fiquem mofando debaixo do braço de um relator “tipo Lewandowski-Toffoli” até que a prescrição deixe todos os acusados impunes.

Até o momento a indústria da prescrição tem funcionado a contento para réus endinheirados e magistrados inescrupulosos. Apesar da comprovada eficiência, nem Joaquim Barbosa conseguiu evitar que alguns malandros se beneficiassem dela.

Passou da hora da eleição para presidente do STF seja pra valer. Acabar com esse referendo de carta-marcada, como já é certo que Ricardo Lewandowski será o próximo, apesar de sua manifesta parcialidade e gratidão aos responsáveis por sua indicação.

Depois, ficou demonstrado que o Supremo Tribunal Federal e todas as instâncias da Justiça brasileira precisam se equipar melhor para acelerar a viabilização de processos eletrônico. Sintetizar as informações importantes para evitar a decantada enxurrada dos milhares de páginas de autos.

Alguns erros foram surgindo com o desenrolar do julgamento, devido ao momento inoportuno, não pela proximidade das eleições, como politizaram alguns, mas pela proximidade de aposentadoria compulsória de dois ministros no transcurso do julgamento. E caso a situação se repita no futuro, ao menos que condicione como praxe da Casa que os aposentandos apresentem seus votos completos antes de sair.

Os pontos divergentes quanto ao procedimento deveriam ser resolvidos previamente em reuniões ou sessões administrativas. Escancará-las em pública aos berros e com bate-boca de botequim só causam uma certa desconfiança à população. Esses ajustes permitiriam julgamentos mais céleres. Por ter sido este o primeiro julgamento a condenar gente acima da lei, tais falhas se tornaram inevitáveis ou imprevisíveis.

Nossa sociedade se acostumou com a demora desmoralizante para os julgamentos, haja vista o assassinato de Celso Daniel ainda sem julgamento após uma década. Essa masturbação jurisdicional eterna se torna no elo perfeito entre os criminosos e “bandidos de toga”, como bem definiu a ministra Eliana Calmon. Não é razoável que uma criança de 11 anos tenha alcançado a maioridade entre a denúncia de Roberto Jefferson e a decisão do mensalão. Um período maior do que o da Primeira e o da Segunda Guerras Mundiais.

Na seara jurídica, alguns pontos deveriam ser melhores conceituados. O domínio do fato, por exemplo. Tudo que o subalterno Marcos Valério fez foi para atingir o objetivo final do chefe. No entanto ele recebeu um pena seis vezes maior do que a do comandante. Se tudo que ele fez como subalterno tinha por objetivo atingir as metas determinadas pelo líder, no mínimo, esse foi participe de todos os delitos praticados para alcançar as metas traçadas por ele.

Na reta final baixou o espírito santo nos ministros que agora querem diminuir a pena. Essa redução de pena só confirma que os ministros pertencem ao andar de cima. A resposta está no livro O Caçador de Pipas, numa citação de que “só existe um crime: roubar”. Os demais são variantes deste. Nada é mais grave do que alguém se apropriar do que não lhe pertence, ainda mais quando é pública e se tem o dever de zelar por ela. E o agravante maior é quando o resultado são pessoas morrerem nas filas de hospitais, sem remédio para se tratar; pessoas passarem fome, crianças sem creches, sem escola e toda a sociedade sem nenhum serviço público satisfatório.

Para proteger aos sem voz é que esses crimes deveriam ser apenados, no mínimo, com 40, 50 anos de reclusão, presos de fato, sem progressão, já que bandido de colarinho branco, corrupto inveterado, não tem recuperação. É uma falácia soltar essa gente na rua sob esse argumento.

Obs: Por óbvio, não há previsão na Constituição Federal de que deputados federais condenados pelo STF percam o mandato. Desenhando: a Suprema Corte não cassa mandato. Ela pode condenar um deputado, e só ela, e deputado condenado não pode exercer mandato. Ele perde os direitos políticos automaticamente. Com certeza, não é preciso alertar ao presidente da Câmara sobre as consequências para quem desobedece a ordem judicial.



Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

São Paulo 2013

 Todos os novos prefeitos que tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2013 deveriam seguir a sugestão do ministro Joaquim Barbosa, quando sugeriu que o Poder Judiciário se aproximasse mais as suas administrações do povo, no seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal – STF.

Um bom começo seria colocarem receitas e despesas em planilhas na internet para a população acompanhar em tempo real a movimentação de caixa, sem deixar nenhuma arrecadação ou gasto de fora dessa lista.

Em todas as páginas oficiais deveriam relacionar os órgãos e o horário de atendimento, com nome dos responsáveis, especialmente na área de saúde. Durante os plantões, os médicos costumam ficar dormindo em locais inacessíveis ao público enquanto pacientes vão se aglomerando e se esfacelando de dor nos prontos-socorros e corredores de hospitais. Repito, seria o mínimo colocarem o horário de funcionamento e os nomes dos responsáveis. Mas o ideal mesmo seria colocar o nome de todos os servidores e seus respectivos horários de expediente, com afixação nos locais de trabalho.

Para melhorar a administração pública no Brasil inteiro, antes de qualquer projeto de metas a longo prazo deveria se iniciar de imediato com ações práticas. Em São Paulo foi costurado um projeto que tornaria a cidade ideal em 2040. As autoridades brasileiras criam essas artimanhas visionárias a uma distância fora do alcance do cidadão comum para não cumprirem com suas obrigações durante seus mandatos. Está se tornando um modismo em todas as esferas da administração pública brasileira.

Hoje, quase todas as prefeituras possuem órgãos de controle interno e ouvidorias, que servem somente para aumentarem a burocracia e não solucionam coisa alguma.

Em junho de 2012, fiz uma reclamação, nº 10877251, para retirada de uma escada com 7 degraus de um lado e 3 do outro, que toma toda a extensão da calçada, localizada na rua Santo Antonio, no bairro Bela Vista, Capital de São Paulo, a menos de 500 m do gabinete do prefeito, e de 100 m da Câmara Municipal. Mas até o presente momento nenhuma providência foi tomada.

Mandaram-me uma correspondência apontando que a própria prefeitura já vinha “tentando resolver” o problema desde 2011. Houve até a abertura de um processo administrativo, nº 2011-0.213.934-0 na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. De efetivo só números de processo, de telefone e de minha reclamação. Nenhum cadeirante tem condições de atravessar a rua nesse local. Esse problema deve vir desde que a cidade de São Paulo existe, pois essa rua é das mais antigas.

Há mais de um ano tento junto aos terminais de ônibus da capital para colocarem avisos de proibição de fumar nesses locais. Nem a prefeitura consegue obrigar a colocação dos avisos nem o governo do estado informa o órgão responsável pelo cumprimento da obrigação conforme prevê a lei estadual nº 13.541/2009.

Tudo que se sugere aqui é do conhecimento de todas as autoridades. A fiscalização deve ser aperfeiçoada e acompanhada de perto. Esses órgãos têm se tornado a principal fonte de corrupção no país afora, haja vista a queda de vários ministros na gestão de Dilma Rousseff e agora o desmonte da quadrilha dos pareceres técnicos. 

Em São Paulo, nos trens e metrô são frequentes alertas para não usar o aparelho de som numa altura que incomode os demais passageiros; que o comércio ambulante e pedido de esmola são proibidos, mas nunca se vê um fiscal, um funcionário alertar alguém que esteja praticando uma dessas ações. E não é por impossibilidade. Os comerciantes e pedintes são velhos conhecidos de todos. E só os fiscais não ouvem os fones de “todos os ouvidos” e as câmeras não gravam as imagens dos vendedores ambulantes e de pedintes.

Nada mais conveniente do que apresentar uma cidade ideal para décadas à frente, quando não se resolvem questões elementares do dia a dia. Só o quadro “Proteste Já” do CQC livrará a população daquela escada.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

   Bacharel em direito

O Estado brasileiro não é laico

Há uma definição de domínio público que a Democracia é o pior sistema dentre as formas de governo à exceção de todos os demais. Ou seja, mesmo que ela tenha os pontos fracos e suas falhas, ainda assim nenhum outro seria melhor.

Dos elementos que a compõem, a prevalência da vontade da maioria é sua principal característica. Outros princípios são muito relevantes, como a liberdade de expressão, de manifestação do pensamento e de crença religiosa. Esta, na figura da Igreja Católica, quando não se confundia com o próprio Estado, sempre era sua aliada.

Com o passar dos anos, a separação e desvinculação entre Estado e religião ocorreram de forma natural. Apesar desse afastamento, ainda são frequentes a mistura de papéis, continuando principalmente com o Catolicismo.

Na primeira Constituição do Brasil, no artigo 5º, constou explicitamente que “A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo”. Veja que havia uma benemerência com as demais, com a permissão de cultuarem, mas não de externarem, como se a crença fosse algo externo e não restrito ao foro íntimo, onde o Estado, ainda que quisesse, não tinha como interferir.

 Com o advento da Constituição de 1988, o Estado consolidou a sua laicidade em vários dispositivos. Nos artigos 5º, 19 e 150 ficaram asseguradas a liberdade de crença, o livre exercício de culto, a não ingerência do Estado e a isenção de impostos.

Como no Brasil teoria e prática são sempre muito díspares, o Estado continua com total ingerência na religião. Começa no preâmbulo da Constituição com a inserção da frase “sob a proteção de Deus”, que recebe apoio de alguns, sob o argumento de que Estado laico é diferente de Estado ateu, e é duramente criticada por muitos, sob a justificativa de que os brasileiros que não creem em Deus são discriminados constitucionalmente.

Gerou muita discussão a retirada de crucifixos colocados em instituições governamentais, em especial em fóruns judiciais. Tornou uma verdade universal que o sentido de justo, de correto, de felicidade está sempre ligado a Deus. O inverso é proporcionalmente verdadeiro.

Nada se compara à quantidade de cidades, ruas, praças e logradouros públicos em geral com nomes de santos. Três estados brasileiros têm nomes “santificados”: São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo. Já as cidades são tantas que impossibilitam a contagem. Também existem feriados santos, com destaque absoluto para o dia da Padroeira do Brasil – de novo o Estado tendo uma santa como padroeira – e o Natal. Além dos festejos como São João e São Pedro e o dia de tudo quanto é santo. São ainda mais comuns as celebrações em órgãos públicos e solenidades, como em festa de formatura, vaquejadas e rodeios.  

Vem o coroamento do catolicismo do Estado com a cobertura da imprensa nacional, que embora não represente diretamente Estado, atua sob concessão. A rede Globo toma a frente. Em todos os anos, repórteres cobrem ao vivo as comemorações em Aparecida do Norte e Círio de Nazaré, no Pará. Todas as posições defendidas pela Igreja Católica são destacadas em manchetes na imprensa em geral, sempre com um direcionamento positivo, do mesmo modo como negativamente são apresentadas quaisquer notícias sobre as demais religiões. O coroamento da laicidade do Estado vem com a frase, “deus seja louvado”, carimbada em todas as notas da moeda nacional. Isso comprova que se está muito distante de um Estado efetivamente laico e de uma imprensa imparcial também na cobertura de eventos religiosos. Por enquanto, todos os símbolos religiosos devem ser retirados de órgãos públicos e as demais manifestações devem ficar restritas às pessoas privadas.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

    Bacharel em direito

Medidas de combate à violência

Depois de quase três meses de matança deliberada de agentes de segurança no estado de São Paulo, e de atingir estarrecedoras mais de cem mortes, das quais 90 foram policiais militares, as autoridades estaduais e federais resolveram fazer uma reunião para colocarem em prática algumas ações com vista a conter o presente massacre.

Todas as soluções apresentadas já deveriam estar em prática. Os bloqueios nas rodovias, a ampliação de fiscalização em postos e aeroportos, a integração dos setores de inteligência de todas as polícias, a transferência de presos para presídios federais de segurança máxima poderiam já estar em curso regularmente, sem necessidade de uma matança para sua implementação. Mas as autoridades sempre camuflam a verdadeira verdade. E ela não é nenhuma das versões apresentadas.

Além de óbvias, elas denotam apenas mais uma pirotecnia verbal, que não trará nenhum efeito prático, exatamente por ficarem no campo das abstrações. Nada foi definido no que consiste a integração dos órgãos de inteligência das várias polícias. Integrar o quê? As autoridades deveriam ser inquiridas a responder por que não integraram antes. Se essa medida evitará assassinatos de policiais daqui por diante, precisaria ser explicado por que ela não seria eficaz antes das mais de cem mortes.

Somente após a avalanche de vidas ceifadas, o ministro da Justiça se deu conta de que seria vital asfixiar o poder econômico para desarticular as organizações criminosas. E aí se cria mais uma Agência, outro modismo da Era Privatizante do tucanato, tão somente mais um órgão burocrático, que só beneficiará os ocupantes das funções comissionadas.

Talvez a transferência dos denominados chefões do crime organizado para presídios federais de segurança máxima venha ser a única medida efetivada. Ela evidencia, em primeiro lugar, a omissão em ter mantido esses presos coordenando os ataques por tanto tempo. De novo, as autoridades deveriam ser inquiridas a responder porque eles não foram antes.

Há uma descrença generalizada da sociedade nesse tipo de ação por serem repetidas sempre depois que o crime organizado impõe sua força e escancara a fragilidade do Estado.

Para se te uma ideia, na gestão de Fernando Henrique Cardoso a onda era lançar “pacote de segurança”. Inclusive, à época, o ministro Márcio Thomaz Bastos prometera a construção de vários presídios federais, porém entregou apenas um ao final dos dois mandatos de Lula que, ao deixar o governo, fez mea-culpa quanto ao fraco desempenho frente à violência.

São quase cem policiais militares mortos só neste ano de 2012 apenas no estado de São Paulo. E ainda estamos no mês de novembro. Esse número de PMs reunidos vivos causaria impacto em qualquer um, perfilados em corpos petrificados seria pavoroso, tenebroso.

Realizar blitzes, em locais diversos, traria resultados melhores do que todas essas mencionadas. A omissão de uma política permanente de segurança reforça a famosa suposição dominante na sociedade de que há acordos camaradas entre Estado e bandidagem, ainda que tácitos.

Não deram nenhum prognóstico de quando virão os resultados. Não sabem nem acreditam que haverá algum, por serem medidas fictícias, de puro marketing, lançadas para a plateia. Em razão da ausência de policiais nas ruas, é inevitável a recorrente semelhança entre Jesus Cristo e a Polícia Militar de São Paulo: mesmo que nunca sejam vistos, ninguém tem dúvida de que existem.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Guerra contra o jornal O Globo

Trata-se se de uma guerra injusta, como qualquer guerra. Como as outras, nesta todos saem perdendo. Essa é bem longa e ainda não acabou. Diferente das demais, teve motivo suficiente que a justificasse.

Começou no longínquo ano de 1998. Após prestar atenção num trecho do livro "Não Erre Mais", de Luiz Antonio Sacconi, com uma dica de que horas só teria uma abreviatura correta. Seria somente horas com um "h" minúscula e quando fracionada, com "h" entre horas e minutos e min, no final. Assim: 10h, 18h, 24h ou 10h10min, 11h11min ou 00h16min. As demais formas eram inglesas e norte-americanas, em razão de representação digital, ou invencionices brasileiras.

Passei a prestar atenção quais meios de comunicação tinham a preocupação de escrever da forma correta. As revistas Veja e ISTOÉ não escreviam; os jornais O Estado de São Paulo e a Folha de S.Paulo, também não. Do mesmo modo o ex-impresso Jornal do Brasil e O Globo, meu oponente atual. E todos os outros veículos de comunicação. De forma errada apareciam nos telejornais, nas novelas, e em toda a mídia brasileira. O erro era seguido até pelos sites das secretarias e pelo Ministério da Educação, órgão máximo responsável oficialmente por essa área.

Fiz um texto com o título do livro e o encaminhei aos jornais, especialmente aos meios de comunicação citados, acompanhado do por que se mantinha o erro, já que se escrito da forma correta, facilitaria para que todos passassem a escrever também corretamente, além de encaminhar para governos estaduais, prefeituras e até para o Ministério da Educação. Cheguei a entregar algumas cópias do texto às empresas que fazem nas faixas e cartazes nas ruas e até hoje reclamo da representação errada nos sites.

Houve mudanças imediatas naqueles veículos de comunicação; noutros, não. Alguns mantinham os erros apenas em determinadas seções, especialmente nas de classificados. As igrejas erravam nos horários de missas e cultos. Mas seguimos em frente.

Algumas mudanças foram apenas para trocarem de erro e isso perdura até hoje. Passaram, principalmente, a representar “10:30h”. Mas houve avanço a ponto de até os postos de combustíveis grafarem corretamente a representação de 24h. Aliás, cobro muito dos postos em todos os sentidos, devido ao atendimento continuo e o tempo que as pessoas ficam para abastecer.

O Jornal O Globo trocou a abreviatura de minutos por metro, "m". Já escrevi inúmeras vezes para os emails do jornal, mas o erro permanece. Já liguei, mas teima em manter o erro. Não imagino que seja pelo poder que queira mudar até a regra gramatical. Só que enquanto não muda, deveria corrigir. Enquanto isso, outros veículos de comunicação mantém nome de mês com letra maiúscula, dia de semana como segunda, terça e não terça-feira, quarta-feira e assim segue o festival de erros gramaticais em todo o país.

Escrever corretamente facilitaria para todos. E não sou especialista no assunto. Embora toda guerra seja desumana e injusta, essa ainda é mais desigual. O conjunto de “os Globos” aparece diariamente para milhões de pessoas e um ser comum não é visto por ninguém. Mas como o erro não tem força, por ser erro, esta formiga precisa vencer o elefante. Várias batalhas foram perdidas, mas a guerra deverá ser vencida pelo bem de todos.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

   Bacharel em direito

Voto e cidadania

Somente nos períodos eleitorais os brasileiros são alertados, incentivados e enaltecidos sobre o exercício do voto. Esse patriotismo sazonal começa pela própria Justiça Eleitoral a convocar todos a votar. Faz referência ao exercício do voto limpo, alerta para não votar nulo nem em branco, o que representa a posição da Justiç

Eleitoral e torna sua interferência tendenciosa.

Todo eleitor maior de 18 anos e com menos de 70 é obrigado a votar. Se não comparecer na votação paga multa ou justifica a ausência. Compete somente a ele avaliar se algum partido ou candidato é merecedor da sua confiança, do seu voto. Proporcionalmente, também é livre para anular ou votar em branco, já que ambos têm o mesmo efeito jurídico e são legalmente possíveis. Nem mesmo a Justiça Eleitoral esclarece que o valor da multa é de R$ 3,50 em média por turno e supre todos os efeitos do voto. Menos o de escolher alguém, como parece óbvio.

Apelos motivacionais vêm de todos os lados. Imprensa, partidos e candidatos fazem de tudo para levar o cidadão a mostrar sua “consciência política” para apertar uma tecla a favor de um concorrente. Passadas as eleições, ninguém lembra que a politização cobrada no período eleitoral deveria ser adquirida anteriormente.

Um cidadão comum não exerce atividade partidária. Nem ele procura nem os partidos se fazem presentes e nem uma palavra na mídia. Ninguém sabe de alguma coisa feita por um partido, além de apresentar candidatos aos cargos eletivos. Não sabem sequer onde ficam as sedes, muito menos as ideologias defendidas, considerando o conceito histórico, já que hoje impera o fisiologismo geral, camuflado por sinônimos como governabilidade, coligações e maior horário  eleitoral na TV.

Mas a questão aqui é o exagero com que a maioria dos formadores de opinião restringe cidadania, politização e voto consciente apenas ao ato de votar. Não, definitivamente não! Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

José Afonso da Silva, o papa dos constitucionalistas, lidera uma corrente teórica de que o voto é facultativo, pois a obrigação se limita ao comparecimento às urnas, mas dentro dela a pessoa é livre para votar em quem preferir. Dispensa comentário, pois se a pessoa fosse obrigada a votar em alguém poderia ser qualquer outra coisa, menos uma eleição.

Nenhuma entidade fomenta a participação popular fora do período eleitoral. Nem a Ordem dos Advogados do Brasil nem a União Nacional dos estudantes e nenhuma igreja. Cada uma se defende sob o argumento de que tem outras atribuições.

Ao menos em momentos curtos essa participação poderia ser incentivada, despertada, cobrada. Por exemplo, em datas comemorativas como num da Independência do Brasil, desfile de Sete de Setembro; nos aniversários comemorativos da Proclamação da república, XV de Novembro, do Dia de Tiradentes, Dia do Trabalhador e da Mulher.

Os defensores da obrigatoriedade tomam como base um comparecimento maior às urnas, o que legitimaria um pouco mais os eleitos. Essa posição pode camuflar outros interesses. Mesmo cem por cento de comparecimento obrigatório não representa legitimidade.

Transcrevo tese defendida por mim, em 1986, num trabalho escolar com vista a demonstrar a importância do voto. Fiz um círculo sem nenhuma brecha com várias cobras venenosas de plástico. À época os candidatos eram muitos. Cada serpente recebera o nome de um candidato. No centro do círculo colocara um sapo representando o eleitor. O dia da eleição seria o dia que esse sapo resolveria sair do círculo. Morreria envenenado por qualquer uma, mas teria o democrático direito de escolher qual serpente lhe envenenaria. Com o modelo de funcionamento dos partidos políticos e do sistema eleitoral, nada pode ser mais simbólica sobre a importância exagerada dada ao voto do que essa liberdade de saída desse sapo.

Grande parte dos renomados e dos formadores de opinião defende a obrigatoriedade devido à despolitização do eleitor brasileiro. Ninguém cita uma única iniciativa para politizá-lo, até porque não existe mesmo. O Brasil caminha para ser o último a extinguir o voto obrigatório.

Em si, o voto obrigatório já é uma contradição numa democracia. Um eleitor que deixar apenas de votar no Brasil democrático, por não poder tirar passaporte, fica impossibilitado de entrar na autoritária Venezuela, onde o voto é facultativo e o comparecimento na última eleição foi maior do que nas obrigatórias eleições municipais brasileiras. Voto é só um dos elementos da cidadania e de democracia, e apenas se não for obrigatório.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

   Bacharel em direito

São Dirceu

Ainda não mudei de opinião sobre afirmativa anterior de que Lula se achava Deus. Essa posição era baseada na sua defesa permanente de que nenhum outro gestor na história teria realizado algo que beneficiasse a população deste país. Embora nunca tenha deixado de reconhecer os benefícios sociais de sua administração, sempre o critiquei veementemente por defender seus colegas, mesmo que para isso fosse necessário passar por cima da ética e dos princípios morais.

Por ser lógico, nunca se faz a correlação de que todo “Deus” precisa ser apoiado por semideuses. Alguns, com o ego comparado ao do Anjo Mau, ombreiam a todo instante para medir forças com o “supremo” com vista a quem de fato exerce a titularidade. Nunca houve dúvida de que no governo Lula esse embate não existia, já que o seu primeiro-ministro considerava-se como se fosse o presidente de fato, e assim era respeitado por todos.

Deputados federais, agentes públicos e até os outros ministros eram tratados como seres inferiores por José Dirceu. Sua arrogância era tão famosa quanto temida por todos. Ele gostava de ser tratado como superior e adorava tratar os demais como subalternos. E não bastava serem subalternos, havia uma necessidade de uma submissão manifesta e absoluta.

Como consequência imediata à cegueira natural dos deslumbrados com o poder surge a sede de que sua força seja ilimitada e soberana. Nos sistemas republicanos essa soberania não se sustenta e todo aquele que se supõe acima das regras preestabelecidas paga um preço por isso. José Dirceu embriagou-se com o poder e utilizou o contrato de compra e venda de parlamentares para conseguir a chamada governabilidade do governo Lula.

Além de desprezar os frágeis parlamentares, José Dirceu desconsiderou as possíveis consequências jurídicas decorrentes dos seus atos no Poder Judiciário, como soe a todos os soberanos. O caldo entornou e o resultado já é conhecido. José Dirceu e a cúpula corrupta do Partido dos Trabalhadores foram condenados. Entretanto, persiste com seus arroubos intoleráveis de pura arrogância.

Mesmo condenado, ele continua achando que está acima da lei. E se enxerga como o Poder e a lei. Primeiro, publicou uma nota afirmando “humildemente” que acataria a decisão da Justiça. Parecia estar fazendo um favor ao povo e ao país. Como assim? Poderia ser diferente? E qual a alternativa? Não lhe avisaram de que as sentenças judiciais do Supremo são impositivas. Nunca antes na história deste país o cumprimento se constituiu num ato de vontade do apenado. Isso até a condenação do mais famoso Zé brasileiro.

Para ampliar sua demonstração de generosidade com a nação, agora sugere aos petistas que resistam à imprensa e ao Poder Judiciário brasileiros. Ainda que se trate de uma abstração, não deixa de demonstrar sua paixão por menosprezar as instituições e sua idolatria pelo poder. Aos normais só há uma maneira de entender essa proposta: só por meio de um golpe que destituísse o Poder Judiciário, já que no Brasil a decisão da Suprema Corte é final, sem direito a clemência ao Presidente da República. São Dirceu, menos.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

É só incoerência de Mano Menezes?

Nos anos 70 era comum a expressão jogador a nível de seleção brasileira. Isso significava que o jogador vinha atuando bem em seu clube por um longo período. Para ir à seleção já havia uma confirmação de que se tratava de um jogador acima da média clubística. Deveria haver um certo consenso na imprensa em defesa de sua convocação. Havia divergências e nunca deixará de haver com relação a alguns convocados, especialmente entre o bairrismo explícito entre o Rio de Janeiro e São Paulo. Discordância restrita a poucos jornalistas mais sectários.

Todo treinador da seleção brasileira teve uma convocação que desagradou à unanimidade. Com Cláudio Coutinho foi a improvisação de Edinho na lateral esquerda na Copa de 78. Telê Santana teve a unanimidade adversa com a convocação do centroavante César do Vasco da Gama para alguns amistosos. Daí por diante a insatisfação foi crescendo até ficar indefinida na quantidade de jogadores com reprovação total. E acabou-se a necessidade de um bom desempenho, com regularidade, por um período maior. Virou rotina um jogador ser convocado para a seleção e em poucos dias está na reserva de seu clube.

Por conta da convocação de qualquer um, todo perneta hoje é ex-jogador da seleção brasileira. Não existe mais a diferença técnica entre o jogador de seleção dos demais. Com duas boas atuações por seus clubes tornam-se unanimidade para a seleção.

Mas a convocação de reservas já aconteceu, mas naqueles clubes com quase todos os jogadores de seleção, como o time dos sonhos do Real Madrid. Parece ter ocorrido com um médio-volante chamado Vítor, então reserva de Andrade no Flamengo do início da década de 80. Eram casos isolados, que virou regra. Mas Mano Menezes exagerou agora com a convocação de Kaká.

Antes, faz-se necessário afirmar que Mano Menezes vem superando todas as regras como técnico da seleção brasileira. Nunca antes na história deste país um treinador foi tão defendido pela mídia com um desempenho abaixo da crítica.

Mano Menezes veio depois da pioneira recusa de Muricy Ramalho. Iniciou sua fase oficial com uma das piores campanhas na Copa América, sendo desclassificada numa pioneira perda de todos os pênaltis. Mas quem perde pênalti são os jogadores dizem os comentaristas de mão única. No Brasil o treinador só é responsável pelo “bom trabalho”; pelos rebaixamentos, só os jogadores. Treinador não entra em campo, dizem outros. Supõe-se não entrar também quando vence. Na sua sequência de derrotas, recentemente perdeu a medalha de ouro da Olimpíada de Londres. Teve um desempenho melhor do que Dunga, mas nunca antes uma seleção foi tão favorecida pela arbitragem contra adversários fracos. E perdeu até a maioria dos amistosos contra grandes seleções e ainda não venceu nenhuma. Venceu apenas a “boliviana” Argentina com os jogadores que atuam no país.

Juca Kfouri, com a conhecida coerência de corinthiano roxo, já colocou que Mano Menezes pode perder tudo e ganhar somente a Copa, uma antítese de Dunga, que ganhou tudo, menos a Copa. Esqueceu da Olimpíada. Não é exagero supor que um grande mistério segura Mano Menezes, já que ganhar tudo antes sempre foi o que levou os técnicos até as Copas. E com base nessa segurança, ele coroou sua incoerência como treinador ao convocar Kaká, um treineiro de luxo do Real Madrid. Seria hora de o deputado Romário explicar mais essa.

Dentre os defensores da convocação de Kaká, o argumento é que a seleção precisa ficar mais velha. Como assim? Velhice sempre foi a justificativa para se defender as reformulações ou para justificar as derrotas. Não especificam qual as vantagens advindas da velhice. Tem mais. Kaká ficou dois anos totalmente esquecido. A maioria dos jornalistas concordava devido a seu mal desempenho no clube. Sem nenhuma explicação plausível, agora que mal treina na agremiação, ele passou a ser a esperança brasileira. Isso só a “imunidade parlamentar” de Romário pode explicar.



Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Manifesto de apoio a Lula

Nunca antes na história deste país um empresário foi mais querido do que Marcos Valério no governo Lula até a entrevista do deputado federal Roberto Jefferson dando conta da existência do mensalão. Talvez também tenha sido o maior bafafá da história republicana brasileira. Surgiram logo os desmentidos, como sempre; a traição alegada pelo presidente e a justificativa de que se tratava de caixa dois de campanhas eleitorais, um crime menor.

Como resultado imediato, alguns deputados renunciaram, outros foram cassados, dentre eles José Dirceu, então sucessor lógico de Lula. Sua saída da Casa Civil da Presidência da República foi o marco de todos os acontecimentos relacionados ao mensalão, especialmente por ter obedecido candidamente à ordem do denunciante Roberto Jefferson.

Lula se colocou acima e fora de tudo. Todos aceitaram e sublimaram-no como ser supremo. Não sabia de nada sobre seu primeiro-ministro nem sobre qualquer irregularidade. Aceitou-se como o presidente mais negligente de todos os tempos, recompensado com a sua reeleição.

Como pizza foi sempre o resultado de todos os julgamentos no Supremo Tribunal Federal e na Justiça brasileira em geral quando os envolvidos eram pessoas ricas, famosas e políticos em especial, os envolvidos apostavam que nem a denúncia fosse recebida.

Grosso modo, denúncia recebida significa o Poder Judiciário aceitar a investigação dos fatos e levá-los a julgamento. De forma explícita ou dissimulada, eles, os de cima, sempre desdenharam sobre o desenrolar desse processo. Nem o recebimento da denúncia serviu para uma moderação por parte de Lula. Numa afronta clara ao Poder Judiciário, sempre disse que nunca existiu o tal mensalão, apesar da aceitação da denúncia apontar fortes indícios. Selou seu deboche acintoso ao dizer ser maior sua preocupação com a novela Avenida Brasil do que com o julgamento.

Bastaram algumas condenações para Marcos Valério abrir a boca e agitar o andar de cima, que se julga acima da lei. Lula, então! Daí surgiu um manifesto da base aliada ao governo em apoio ao ex-presidente, sob a alegação de uso político do julgamento pela oposição.

Por pura intenção de confundir ou por limitação de conhecimento jurídico, a oposição afirma que solicitará apuração das denúncias ao Supremo Tribunal Federal - STF. Embora esse papel também seja legítimo aos parlamentares, não há necessidade de requerimento por se tratar de dever de ofício da Procuradoria Geral da República, como titular que é de ações penais relacionados ao presidente da República. Aliás, sempre acho discutível essa competência mambembe de acompanhar a pessoa no cargo ou fora dele. Quando deveria ser levada em conta a condição da pessoa no momento do fato. Nesse caso, se considerar necessário investigar, estar-se-ia a investigar um ato praticado pelo presidente da República, não pelo cidadão comum Lula.

Faz-se necessário desfazer o argumento de boteco de que ou se pune “todos” ou “nenhum”, numa alusão ao mensalão do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, em Minas Gerais. O princípio legal da individualização da pena atribui a cada um pagar pela sua culpa, sua culpa, dissociado de outros.

Imagine que “José Montanha” seja um assaltante de banco e que nunca foi pego mesmo depois de assaltar mil agências. Já o azarado Lalu foi preso em flagrante no seu primeiro assalto. Pela mesma lógica de punição de alguns defensores das bandalheiras de políticos, o iniciante Lalu só poderia ser condenado a partir do milésimo primeiro assalto, já que outro famoso assaltante nunca fora condenado. Esse tipo de argumento vai além da mediocridade e se torna perigoso, por disseminar a cultura da impunidade entre as pessoas, posição que além de ilógica, é indefensável e indecente. Com um pouco mais de politização dos eleitores, todo aquele que defendesse algo assim jamais seria eleito para um cargo público.

Defender uma pessoa ou uma ideia é um direito irrestrito de todos, desde que isso não tenha o objetivo claro de coagir os magistrados ou fazer a força prevalecer sobre a Justiça. O grande legado desse julgamento é deixar bem claro aos deuses terrestres que ninguém se torna inimputável em razão do cargo que ocupe. Não há mais dúvida de que houve um esquema de corrupção, e como toda cadeia de fraudes tem seus cabeças, pela conclusão lógica, não vai sobrar um meu irmão.

Agora é só esperar o apito final, já que ninguém acredita em virada aos 45 minutos do segundo tempo por um time que esteja perdendo por 5 X 0.



Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Respeitai-vos uns aos outros...

No estudo do Direito existe um conceito bem firmado de que as leis são formuladas conforme os valores de cada sociedade. Assim é com a bigamia, o casamento com mais de uma pessoa, permitida em alguns países e proibida noutros. Como toda sociedade vive em permanente metamorfose, seus valores mudam de acordo com a época, pela influência de grupos sociais diferentes, e até por um processo natural de evolução, sem uma causa lógica ou explícita.

Um exemplo recente foi a ampliação do conceito de estupro, cuja palavrinha é uma das que mais se pronuncia errada neste país. Somente se houvesse relação sexual forçada entre homem e mulher configuraria o crime, desde que preenchidos alguns requisitos específicos. Qualquer violência sexual contra outro homem denominava-se atentado violento ao pudor. As demais formas de relações ou sevícias sexuais eram chamadas de atos libidinosos. Após a entrada em vigor da lei federal 12.015, de 2009, não importa o sexo para caracterizar o estupro.

Na cultura de qualquer sociedade a pessoa com limitações físicas, mentais ou quaisquer outras recebem tratamento diferenciado em razão de suas necessidades. No Brasil, mulheres grávidas, pessoas obesas, crianças em tenra idade e idosos têm alguns direitos preferenciais assegurados por lei. Em razão do hábito permanente da utilização da redundância, para o mesmo assunto são criadas normas protetoras federais, estaduais e municipais. Esse excesso de normas banaliza o desrespeito a elas, outro vício nacional, além de dificultar à fiscalização pelos agentes públicos para assegurarem que esses direitos sejam respeitados por todos.

Parece autoexplicativo a necessidade de se criar uma lei para obrigar as pessoas a respeitarem seus semelhantes que possuem necessidades especiais de qualquer natureza. No Brasil passar o outro para trás tornou-se um hábito diuturno. Inúmeras condutas desonestas são reprovadas por poucos, aprovadas por muitos e praticadas por quase todos. Carros transitam pelos corredores de ônibus em horário proibido, furar fila parece ser a diversão preferida em qualquer lugar e é praticada quase pela unanimidade, independentemente da classe social. Essa maneira de agir também afeta as proteções preferenciais.

Esses exemplos foram mencionados para demonstrar que o desrespeito aos preferenciais não foge à exceção. Não há um propósito contra essas pessoas. Desrespeita-se por ser um modo generalizado de agir. Não se respeita o lugar reservado no metrô, nos ônibus e em qualquer outro espaço. E aí reside a confusão na interpretação da lei. Muita gente entende que a prioridade do lugar fica limitada às cadeiras reservadas aos preferenciais. Se preciso fosse, todos os assentos deveriam ser cedidos a quem precisasse. Não ceder um espaço comum a uma mulher no nono mês de gravidez apenas porque todos os lugares reservados estejam ocupados seria inimaginável para uma pessoa minimamente civilizada. Isso ocorre a todo instante.

Outra face do problema se verifica quando o lugar deve ser cedido a homem, pois a maioria das pessoas tem resistência, devido a uma percepção enviesada de que se trata de um aproveitador, de um esperto. O entendimento errôneo inverso também é verdadeiro. Da mesma forma que os lugares sem demarcação devem ser cedidos sem limitação a quem precise, assim também as pessoas em condições normais podem ocupar os lugares demarcados quando estiverem livres. Muita gente fica de pé por entender que esses espaços nunca poderiam ser ocupados.

Todos deveriam entender que é a condição da pessoa o elemento determinante do direito à preferência, sem importar que isso esteja ou não respaldado em lei. A regra motora deveria ser o bom senso. Devem prevalecer sempre o humanismo e a urbanidade entes de qualquer norma escrita, posição defendida há milhares de anos, quando foi remendado que “respeitai-vos uns aos outros”. Simples assim.



Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Greve é sempre para prejudicar

No Brasil alguns problemas são eternizados propositadamente, envolvem todos os segmentos sociais, bem como todas as áreas da administração pública. Com a paralisação de servidores de vários setores da Administração Federal obriga voltar à discussão sobre a conceituação de greve.

Sem dúvida uma matéria muito controversa tanto para quem defende o direito irrestrito à greve quanto para as autoridades governamentais diante de limites orçamentários e em razão de prioridades administrativas. Em média o servidor federal recebe salário inicial acima de R$ 4 mil reais. Qualquer reajuste para um milhão de servidores gera uma despesa bilionária aos cofres públicos, o que facilita a defesa de que seria mais relevante investir esses bilhões na saúde pública, por exemplo.

Nunca se comprovou a ligação entre a precariedade da saúde pública e os valores recebidos pelos servidores. Além disso, poderiam ser cortados gastos desnecessários ou mal aplicados em outras áreas. Um bastante grave é a quantidade de cargos comissionados e funções de confiança, nunca enfrentado por ninguém e nem sequer criticado pela mídia.

Os valores astronômicos pagos por aluguéis de milhares de prédios não se justificam sob quaisquer aspectos, a não ser a manutenção de benesses a alguns privilegiados com o dinheiro da viúva. Em pouco tempo o dinheiro gasto em aluguel daria para a aquisição dos mesmos imóveis locados ou de outros nas mesmas condições. Agora é sobre a greve ou o direito a ela por servidores públicos que se deve discutir.

Expressamente a Constituição assegura no artigo nono esse direito aos servidores, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam defender. Entretanto, no parágrafo primeiro do mesmo artigo há a ressalva de que uma lei deveria regulamentar esse direito e dispor “sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”. Há previsão ainda da necessidade de se punir os abusos, uma redundância, já que abuso sempre deve ser punido.

Depois de 24 anos da entrada em vigor da Constituição, o Congresso Nacional ainda não regulamentou esse direito. Isso gera uma série de distorções na decretação e condição de greve, na repressão policial, nas diversas ameaças dos governos, no inconsciente coletivo e, principalmente, nas decisões judiciais a definirem percentuais de grevistas e na cobertura da imprensa.

Recente sentença determinou o fim da operação-padrão. Um contrassenso em si. Primeiro, porque padrão deveria ser a regra para todo serviço público. Depois, uma sentença judicial a obrigar à execução de um serviço de forma irregular e não como deveria ser feito.

Mais grave de tudo foi a generalização da ideia de que as greves não podem prejudicar terceiros, a população, que nada teria a ver entre os grevistas e o governo. Como assim? Então existe greve que não seja para prejudicar alguém? Pela própria definição de servidor público não teria como fazer greve sem prejudicar alguém. O mesmo serve para as empresas privadas. Não existe como prejudicar diretamente o patrão sem atingir os seus clientes, e na administração pública os principais interessados são as pessoas. Essa cantilena simplista e insustentável é repetida por todos os chamados analistas políticos. Até o sensato Alexandre Garcia repetiu essa bizarrice no telejornal Bom Dia Brasil.

Não se faz uma análise das perdas salariais, da perda do poder aquisitivo ao longo de um período sem reajuste, das más condições de trabalho, da falta de equipamentos adequados para se chegar a um posicionamento abalizado sobre a legitimidade ou não de uma greve. Ficar apenas no restrito campo da legalidade denota ignorância, comodismo ou má fé ou o somatório de tudo isso. Se a barreira da legalidade não tivesse sido rompida, a escravidão não teria chegado ao fim, vez que possuir escravos era amplamente assegurado por lei.

Sem a regulamentação do direito de greve a confusão continuará. Sem o entendimento das condições que forçaram a deflagração, a imprensa ficará sempre favorável aos opressores e sem a linguagem correta, a população será uma aliada da imprensa no massacre aos servidores. Mesmo que nenhuma das distorções citadas seja corrigida, ou mesmo que todas tomem um rumo certo, nada muda a essência de uma greve: prejudicar alguém. Com a deflagração de uma greve simplesmente não tem como se opor aos governos sem causar prejuízo à população.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Justiça Eleitoral mata liberdade de expressão

Justiça Eleitoral mata liberdade de expressão

Sob o argumento principal de que liberdade tem limites, o juiz da 35ª zona eleitoral, Flávio Saad Peron, de Mato Grosso do Sul, determinou a prisão do representante do Google no Brasil por não ter retirado uma propaganda do site Youtube no prazo estipulado pelo magistrado sob a alegação de ofensa de um candidato ao outro. Não se vai tratar aqui do caso específico, mas da série de decisões pela Justiça Eleitoral por todo o país no mesmo sentido. 

Com um olhar apenas sob este argumento parece ser inquestionável o acerto do magistrado, já que toda decisão judicial deve, em tese, ser cumprida. Ocorre que a discussão deve ser colocada sob o cerne da questão, sobre o chamado bem a ser protegido.

Parece ter se tornado certo modismo proibições de falas e de vídeos nas rádios, televisões e na Internet daquilo que os juízes definem de ataques pessoais ou de tentativa de difamação entre os candidatos. Ainda que toda decisão judicial deva vir acompanhada de fundamentação, seria preciso analisar melhor esses enquadramentos e especialmente se são casos de vedações legais.

Na Bahia foi proibida a exibição da fala do candidato a prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto prometendo com clareza insofismável de que daria uma surra no presidente Lula. Haveria agravo se fosse um fato mentiroso, mas não resta dúvida quanto a sua afirmação categórica. Os defensores do candidato alegam que foi em outra época. Nada muda. Suas virtudes relatadas também são de outras épocas e visam angariar votos, já o contrário não pode. Se como deputado ele seria capaz de surrar um presidente da República, seria uma incógnita o que ele poderia fazer com um munícipe que o desagradasse quando prefeito. Não teria o privilégio do pioneirismo, já que todas as TVs exibiram o prefeito recém-eleito Gilberto Kassab xingar e expulsar aos berros um cidadão de um hospital.

Pela lógica do raciocínio dos magistrados, os adversários de José Serra não poderiam exigir a Escritura, registrada em cartório, que dava garantia do cumprimento integral do mandato como prefeito de São Paulo. Saiu na metade. E essa já seguia outra de Antonio Palocci, sempre ele, também não cumprida. Com Marta Suplicy candidata, mesmo em atendimento a um pedido dela, qualquer um que relaxasse e gozasse seria punido. Pela mesma lógica, seria punida toda reprodução sobre a afirmação de Paulo Maluf de que professoras não ganham pouco, são mal casadas. Muito menos se poderia mencionar que ele não pode sair do Brasil sob o risco de captura pela Interpol.

Do governo de Fernando Henrique Cardoso seriam proibidas também as afirmações de Rubens Ricúpero de que só se deve mostrar as boas ações e esconder as ruins; a de ex-ministro de FHC Luiz Carlos Mendonça de Barros ao mencionar que estavam transpondo o limite da irresponsabilidade, quando o governo era acusado de direcionar uma das privatizações para um determinado grupo de empresários.

Das mais recentes, nunca poderiam ser reexibidas as cenas dos deputados distritais e do ex-governador arrumando a enfiar dinheiro por todo canto do corpo. Nem se cogite mencionar a mansão de Palocci em Brasília - de novo, ele – de sua riqueza multiplicada por 20 em quatro anos.

Precisa-se estabelecer outros parâmetros para definir ofensa à honra, ou quando os ataques caracterizam difamação. Nos exemplos citados a gravidade estaria no conteúdo do que disseram seus protagonistas e a reprodução é parte inerente de apontar as condutas e personalidades dos envolvidos. Como age a Justiça Eleitoral hoje, só as vantagens podem ser retratadas, ainda que inverídicas, já o lado negativo não pode integrar as campanhas eleitorais. É hora de repensar esse modelo de atuação jurídica de mão única. Assim o Poder Judiciário, a pretexto de combater, comete abusos, mata o direito à liberdade de expressão, além de se tornar o protetor-mor dos maus administradores públicos, já que seus passados comprometedores não podem ser relembrados.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

    Bacharel em direito

Chique é ser dondoca

Quem se torna famoso ou está no auge temporariamente tem maior facilidade de ser visado pelos demais. Algumas profissões facilitam o reconhecimento instantâneo, em âmbito nacional e internacional.

Alguns episódios isolados e despretensiosos fazem algumas pessoas famosas num piscar d’olhos. Como regra, são acontecimentos trágicos ou bizarros os mais suscetíveis a fabricarem estrelas momentaneamente. Poucos conseguem manter a visibilidade ganha. O então desconhecido repórter Celso Russomano filmou o mau atendimento à sua esposa num hospital particular, que teria contribuído para levá-la a óbito.  Grazi Massafera também se firmou como atriz global depois de participar de um dos Big Brother Brasil. A maioria apenas aproveita os dias de fama e desaparecem. Aquela menina que estava no Canadá.

Famosos, ou por resultado de um trabalho duradouro ou por fatos inusitados, eles passam a ser referência para muitas pessoas. São imitados nas roupas, nos anos oitentas as calças curtas de Michael Jackson viraram mania nacional; nos cortes de cabelo, caso dos neymarnias; nos gestos, e especialmente nos seus hábitos quando tornados públicos, mas acima de tudo, nas manias. Nesse patamar das manias, as que mais pegam são aquelas que passam a valorar ações negativas ou fúteis em detrimento de atitudes positivas.

Foi assim que o tricampeão mundial de futebol, Gerson, ao fazer um comercial de uma marca de cigarro disseminou a ideia de que levar vantagem desonesta seria sinônimo de inteligência, de genialidade. Daí por diante todo mal educado passou a furar a fila de banco; os menos espertos passam serviço a um amigo na fila. Vir pelas laterais e ultrapassar os demais numa escada rolante, utilizar o elevador destinado aos preferenciais ou fingir dormir para não ceder o lugar destinado aos preferenciais são condutas corriqueiras. Ah, carros pelos corredores de ônibus tomarem a frente dos outros é a cereja de bolo da incivilidade brasileira. Como essas vilanias são consideradas virtuoses de gênios, também tomou conta do inconsciente coletivo que ser famoso é sinônimo de ser dondoca. E isso se proliferou.

Todo dia na televisão passa um famoso que só sabe fritar “bem” um ovo. Primeira tolice é definir como “bem”. Toda fritura, cozimento, depende do gosto pessoal. Bem passado para uns seria o ovo mal frito para outros. Informar que o inverso também é verdadeiro não será necessário, pois até a maioria dos geniozinhos entenderá.

Pior, ainda, é a cena da simulação do ovo sendo sapecado na frente das câmeras, quando todo mundo sabe ser tudo previamente combinado. Um dos mais recentes inúteis a sapecar um ovo foi o cantor – respeito tudo que se chame de gosto - Michel Teló no programa Fantástico, da Rede Globo. Mas já vi vários outros a afirmar que sabem fazer um miojo, um café, coisas banais assim, “gerseando” a impressão de que ser famoso também significa ser incapaz para tarefas simples do dia a dia. Não existe erro em não saber, pois são sempre pessoas atarefadas. O equívoco estaria em glamourizarem suas babaquices. Todos fazem umas carinhas de dondocas finos, com um sorriso reafirmador de que não são tarefas para famosos. Até a presidenta Dilma corroborou com essa pieguice no programa da Ana Maria Braga. Ela fez uma omelete, ao menos falou corretamente “uma” omelete, o que muitos queimadores de ovos devem ter ignorado.

Por conta dessa valoração do não saber, a atriz Sônia Braga contou que num happy hour na casa de um ator americano famoso, ela esperava ser servida quando, surpresa, percebeu que deveria se servir ou não comeria nada. Estupefata ficou no final, quando descobriu que cada um teria que lavar o prato ou copo que utilizara.

Como os famosos são realmente uma referência de conduta, muitas mulheres simples, sem nenhum recurso para pagarem a uma empregada, criam suas barbies sem saber fazer nada em casa, exatamente para serem iguais aos chiques da televisão, do cinema, da arte em geral. “Essa menina não sabe fazer nada em casa”, costumam dizer com ar fingindo de falsa modéstia. Forma-se, assim, uma sociedade de ignóbios, ao invés de se formar uma sociedade de pessoas capazes de executar pelo menos as tarefas corriqueiras, que muitas vezes poderiam evitar dificuldades em determinadas circunstâncias. Isso não é importante. Ser chique é ser famoso e dondoca; e quem não consegue a fama, torna-se apenas um pobre-dondoca-chique.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

   Bacharel em direito

Dignidade acima do sofrimento

Em 2000, escrevi um artigo com o título “bandido não tem classe social”. Naquela época fazia uma ilação entre o assassino Sandro do Nascimento e o senador Luiz Estevão. Sandro matou a professora Geísa Firmo Gonçalves ao vivo pela televisão numa tentativa frustrada de roubar trabalhadores em um ônibus coletivo no Rio de Janeiro. Já o senador Luiz Estevão roubou mais de 169 milhões de reais da construção do Fórum do Tribunal Regional do Trabalho, no bairro da Barra Funda, na capital paulista, em parceria com o larápio Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, à época presidente daquele órgão da Justiça brasileira. Eu disse: presidente.

Mencionei que o Sandro tinha toda a trajetória de vida para ser bandido, conforme o conceito social dominante. E era isso mesmo, um bandido. Já o senador era um ilibado representante da República. Até fisicamente ambos tinham as características do que representavam, ainda segundo a visão predominante na sociedade. Eu concluía que ambos eram bandidos, mas que Luiz Estevão era mais bandido, caso existisse classificação. Com a sua roubalheira, retirava o dinheiro público da educação e da saúde que poderia ter salvado inúmeros sandros da marginalidade, ainda na visão da grande maioria.

Há poucos dias, a relação do então senador Demóstenes Torres com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e a devolução de vinte mil reais ao dono por um casal morador de rua assemelharam-se a Sandro Nascimento e Luiz Estevão.

Esse casal nem considerou a seu favor o errôneo álibi popular de que “o achado não é roubado”. Rejaniel Jesus dos Santos e sua mulher não tiveram dúvida em devolver o dinheiro. Seria uma atitude normal, não merecedora de destaque, não fossem a cultura nacional de levar vantagem em tudo e condição de moradores de rua, carentes de quaisquer bens materiais. Mas eles tinham aprendido com as mães de que não deveriam ficar com nada que não fosse seus. Citada expressamente por Rejaniel, a mãe o ensinara a ter caráter e dignidade com intensidade suficiente para que ele colocasse em prática mesmo em situação de extrema carência e após tantos anos. A dignidade deles também foi acompanhada pelos policiais. Diante de tão generalizada corrupção, seria fácil aos PMs simplesmente embolsarem o dinheiro e desmentirem os moradores de rua ou obrigarem-lhes a se calar. Fizeram o dever funcional exatamente como deveria ser a regra.

Para quem se apressar em dizer que Demóstenes Torres não é ladrão, coloco o conceito de roubo do Livro O Caçador de Pipas, ao afirmar que só existe um pecado: roubar. Os demais são variantes dele. Demóstenes roubou a confiança de milhares de pessoas que o colocaram no Senado. Além disso, ele roubou a crença das pessoas que acreditavam em suas palavras, bem como na ética que defendia tão enfaticamente.

Faltou o valor moral subjetivo que sobrou ao casal faltou a Demóstenes. Para o agora ex-senador o que interessava era mais dinheiro, sem importar a origem. Ele não tinha a fome que corroía os moradores de rua; ele não sentia o frio que contraía os músculos dos moradores de rua. Todo esse sofrimento fisiológico poderia ser aliviado com o dinheiro encontrado. Nem isso foi suficiente para suscitar alguma dúvida em Rejaniel e sua esposa. Um bom sono trazido pelo aconchego de um cobertor quente e a possibilidade de obter comida para suprir a fome nem abalaram sua consciência. Provaram que a consciência tranquila e a certeza do dever cumprido são valores maiores do que suas necessidades físicas. Mas isso só serve para quem aprendeu o que lhe foi ensinado. Não se sabe se o senador recebeu esse ensinamento em casa, mas se houve, com certeza não assimilou. Só não resta dúvida de que Rejaniel e sua esposa são verdadeiros cidadãos. E que cidadãos!

Pedro Cardoso da Costa  - Interlagos/SP

   Bacharel em direito

Novos ataques do PCC

Em 2006 ninguém soube a razão do encerramento da matança deliberada de agentes da segurança pública do estado de São Paulo pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC, pois o fim daquela guerra urbana ocorreu de forma instantânea, sem nenhuma ação do governo que o justificasse. Para o governo foi resultado de sua eficiência; para o cidadão comum, foi acordo muito vantajoso para a organização criminosa. Nenhuma das partes assume claramente nenhuma das versões, assim como não é citada qualquer outra.

Todo o noticiário limita-se aos ataques e ao número de mortos, o que é compreensível por ser a vida o bem maior. Mas é preciso ampliar o debate para apontar os prejuízos financeiros decorrentes da paralisação, já que naquele ano a cidade inteiramente parada por dois dias. Os ataques foram tão  intensos que até diminuíram os crimes cotidianos como furtos, roubos e assassinatos “regulares”, devido à falta de pessoas nas ruas. Foi enigmático uma imagem de um repórter de televisão sentado literalmente no meio da avenida Paulista num dos horários de rush.

Já os especialistas em segurança dão verdadeiras aulas de como evitar riscos individuais. Ensinam que o cidadão deve ficar alerta, que não pode namorar no carro, que não deve parar em ruas movimentadas, muito menos em ruas desertas, que antes de se aproximar da garagem deve olhar se tem algum elemento estranho por perto, se tem pedestre na rua. Eles não têm uma só palavra dirigida às autoridades para cumprirem seus deveres institucionais de evitar os assaltos e furtos.

Ninguém sabe ao certo por que o PCC consegue atacar quando e como quer, além de conseguir matar quantos agentes de segurança desejar. Tornaram-se clichês as soluções apontadas pelas autoridades, sendo o mais comum a justificativa de que se trata de uma reação a determinada ação forte do governo. A razão deste ataque atual seria a morte de seis integrantes do PCC pela Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar – ROTA, um pelotão especializado da Polícia Militar paulista. Ora, se o governo só vai perder policiais, seria melhor se omitir a contabilizar policiais mortos.

Somente durante os ataques são vistos policiais nas ruas de São Paulo. Fora dessas épocas, o cidadão atravessa a cidade de um extremo a outro sem ver um só policial. Caberia ao cidadão indagar aos seus respectivos governos estaduais o porquê de só agirem em represália; perguntar quais são as ações diárias para prevenir a criminalidade, que só tem crescido no Brasil. As respostas serão uníssonas em afirmar que “todas as medidas estão sendo tomadas”. Mesmo com mais de quarenta mil assassinatos todo ano, as autoridades brasileiras nunca assumem que as medidas não têm trazido resultados efetivos. Além disso, é de conhecimento público que é a corrupção policial o principal combustível a alimentar a marginalidade, comprovado, principalmente, pela quantidade de delinquentes presos depois de várias passagens pela polícia. Caberia uma investigação toda vez que houvesse somente passagem pela polícia sem chegar ao Ministério Público e à Justiça.

Por enquanto ainda não há apoio da sociedade a esses ataques, que viria inevitavelmente caso o PCC passasse a associar suas ações criminosas a represália a atos de corrupção e atacasse sedes dos governos estadual e municipais, câmaras municipais e assembleias legislativas. Corre risco de apoio popular maciço caso a organização passe a assassinar políticos acusados de corrupção. Daí em diante o passo seria curtíssimo para o Brasil possuir de fato um grupo paramilitar como o ETA, Espanha, as FARCs, Colômbia, ou o Sendero Luminoso, Peru. Toda a sociedade pagará pelo que não deve por conta da omissão das autoridades, que ao invés de combaterem a criminalidade diariamente, inventam desculpas repetidas.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

    Bacharel em direito